Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a desembargadora do TJMS, Tânia Garcia de Freitas Borges afastada do seu cargo.
Tânia Borges desembargador do TJMS tenta escapar de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a manteve afastada por suposta venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na Corte estadual.
O julgamento virtual teve inicio no dia 26 de junho e finalizado nesta terça-feira (5), tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão combatida e que, por tal razão, o afastamento dela deve ser mantido.
“Neste sentido, foram devidamente explicitadas as evidências de irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicativos da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade do afastamento dela foi bem fundamentada”.
Tânia, conforme a reclamação disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, possibilitando a obtenção de R$ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo.
Na ocasião, o juiz havia condicionado a venda à apresentação de plano de administração por parte do gestor do espólio.
Afastamento de Tânia Borges
Outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora do TJMS.
Ela é acusada de utilizar seu cargo no TJMS para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas.
