Política

VENDA DE SENTENÇA

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Em decisão unânime, Supremo Tribunal mantém Tânia Borges afastada do Tribunal de Justiça

Desembargadora Tânia Borges teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda em um inventário

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Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a desembargadora do TJMS, Tânia Garcia de Freitas Borges afastada do seu cargo. 

Tânia Borges desembargador do TJMS tenta escapar de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a manteve afastada por suposta venda de sentença – acusada de corrupção passiva e advocacia administrativa – na Corte estadual.

O julgamento virtual teve inicio no dia 26 de junho e finalizado nesta terça-feira (5), tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski. 

Lewandowski afirma que os argumentos de Tânia no agravo regimental não são capazes de afastar os fundamentos da decisão combatida e que, por tal razão, o afastamento dela deve ser mantido.

“Neste sentido, foram devidamente explicitadas as evidências de irregularidades praticadas por Tânia Garcia de Freitas Borges, bem como os indicativos da prática de advocacia administrativa e corrupção passiva e ativa. A necessidade do afastamento dela foi bem fundamentada”.

Tânia, conforme a reclamação disciplinar que pesa contra ela no Conselho Nacional de Justiça, teria concedido irregularmente a concessão de alvará autorizando a venda de 2.000 reses de gado em um inventário, possibilitando a obtenção de R$ 3 milhões e superando o valor (cautela) determinado pelo magistrado de 1ª instância no processo. 

Na ocasião, o juiz havia condicionado a venda à apresentação de plano de administração por parte do gestor do espólio.

Afastamento de Tânia Borges 

Outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora do TJMS. 

Ela é acusada de utilizar seu cargo no TJMS para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas. 

Atentos!

Itamaraty mostra preocupação com aumento da tensão entre Israel e Irã

Agência iraniana nega ocorrência de explosões no país

19/04/2024 22h00

Fotos: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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O governo brasileiro informou nesta sexta-feira (19) que acompanha, "com grave preocupação", mais um episódio da escalada de tensão entre Israel e o Irã. O posicionamento foi divulgado há pouco pelo Ministério das Relações Exteriores.

Mais cedo, a imprensa internacional informou que foram registradas explosões na província iraniana de Isfahan. De acordo com agências internacionais de notícias, as explosões foram provocadas por Israel em resposta aos ataques iranianos ao território israelense na semana passada.

"O Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan. O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada", declarou o Itamaraty.

De acordo com a pasta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, transmitiu a preocupação do governo brasileiro pessoalmente ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, durante encontro bilateral ocorrido na manhã de hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O governo do Irã negou, por meio de sua agência estatal de notícias, a ocorrência das explosões. Segundo a agência Irã Fars News, os sons foram, na verdade, de baterias antiaéreas que dispararam contra “objetos suspeitos”.

Política

Conservador pró-Trump preside comissão dos EUA que divulgou relatório sobre Moraes

Jim Jordan foi citado no relatório do 6 de janeiro e ajudou a fundar ala radical do Partido Republicano

19/04/2024 21h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução

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O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.

Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil.

A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça norte-americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.

Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou Economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em Direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.

Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara dos Representantes no ano passado.

Segundo o relatório da comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório da comissão diz que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.

A assessoria de imprensa do STF afirmou que o documento não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.

O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
 

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