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POSICIONAMENTO

Bancada federal de MS se divide sobre prisão de deputado bolsonarista

Daniel Silveira (PSL) postou um vídeo em suas redes sociais onde faz apologia a ditadura e pede o fechamento do STF
17/02/2021 14:44 - Flávio Veras


Os deputados federais e senadores por Mato Grosso do Sul se posicionaram favoravelmente à prisão do colega bolsonarista Daniel Silveira (PSL). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB), a imunidade parlamentar não existe para acobertar crimes cometidos por parlamentares. 

“Ela existe para que possamos, com liberdade de expressão, gestos e palavras, defender a sociedade. O que vimos foram ataques à democracia, à CF, ao STF, às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas. Tudo isso estimulando a violência contra as instituições, fechamento do STF e defesa do AI-5, que, em 1968, fechou o Congresso e deu ao Executivo duplo poder, de administrar e fazer leis. Resumo: ditadura", avaliou Tebet.

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Para o deputado federal, Fábio Trad (PSD), a conduta de Silveira flagrada desta vez, não é um fato isolado propagado pelo parlamentar.  

“A conduta de Silveira não é isolada, pois ele é integrante de um grupo que lança uma série habitual e periódica de atentandos a ordem democrática, as instituições, sendo que muitas vezes verbalizadas de forma agressiva e violenta com explícitas ameaças a membros da Corte de Justiça. Por esse motivo, estava sendo investigado por outras condutas semelhantes. Pela gravidade impetrada desta vez, a prisão em flagrante se justifica, pois ela aconteceu logos após o cometimento dos crimes”, explicou.

Na mesma linha dos primeiros parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado, Vander Loubet (PT) também afirmou que nenhum deputado pode ir às redes sociais, atentar contra uma instituição democrática e sair impune.  

“A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não são absolutas, elas devem estar submetidas ao Estado Democrático de Direito, à nossa Constituição Federal. E esse deputado extrapolou. Nenhum parlamentar pode ir para as redes sociais pregar a invasão do STF, um Poder constituído. O ministro Alexandre de Morais agiu corretamente, é necessário colocar um freio nos arroubos autoritários e violentos desse tipo de pessoa”, concluiu.

Já para Dagoberto Nogueira (PDT), Daniel foi “Idiota e besta ambulante”. “Ele sempre teve comportamento antidemocrático. É um cara que defende o fechamento do Congresso e do STF na própria Tribuna. É um cara irresponsável para o cargo que ocupa. Como ele vai defender ditadura? Me preocupo com essa prisão também, porque, apesar dele ser um inconsequente, pouco preparado, é um deputado. Isso também pode comprometer o processo democrático da mesma forma que ele está comprometendo. Eu estou reconhecendo que esse aí é um idiota, uma besta ambulante, mas é um parlamentar”, analisou.

Conselho de Ética

Rose Modesto (PSDB/MS), integrante da nova Mesa Diretora da Câmara Federal, ressaltou que o caso será enviado ao Conselho de Ética e analisado com cautela pela Casa de Leis. “A fala do deputado não representa o sentimento da Mesa e nem da grande maioria dos deputados. Não compactuamos com os ataques proferidos pelo Deputado Daniel Silveira. Somos totalmente contra a esse tipo de posicionamento, de ataque às Instituições ou qualquer outro Poder, principalmente da forma como foi proferido, com injúrias e palavreado não condizente com o cargo assumido por Daniel Silveira. Possivelmente o caso irá ao Conselho de Ética da Casa. E a Mesa Diretora se compromete em tomar as medidas obedecendo a uma análise técnica e em conformidade com a legislação”. 

Á favor

Já o colega de bancada, Luiz Ovando (PSL), postou em suas redes sociais um vídeo onde ele se solidariza com o deputado e afirma que o STF cometeu um ato inconstitucional, ao determinar a prisão de um parlamentar

A minha solidariedade Daniel a você pela coragem de se expor e denunciar uma situação tendenciosa que há muito tempo vem acontecendo no Supremo. É importante a gente lembrar, que prisão de deputado federal é inconstitucional, pois no artigo 53 da Constituição Federal que os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente e que o STF é um dos poderes da República. Portanto, o deputado foi agredido violando a Constituição”, criticou.  

Entenda

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. 

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta da 1h30.

Em nota, a assessoria do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis".

Expulsão

O deputado federal Daniel Silveira (RJ) poderá ser expulso do PSL. Após a prisão do parlamentar, o presidente nacional do partido, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou nesta quarta-feira (17) que o partido está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para a expulsão.

Conforme a nota assinada por Bivar, “o partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado”. A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. No vídeo, Daniel Silveira atacou seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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