Política

Projeto Comprova

Prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula; entenda

Publicações nas redes sociais dizem que Lula deve prender Putin caso o presidente russo pise em solo brasileiro, no entanto, essa prisão não ficaria sob responsabilidade do presidente da República

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Contextualizando

Post nas redes sociais menciona que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, que virá ao Brasil em novembro para reunião do G20, teria que ser preso ao pisar no território brasileiro pois, caso contrário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria desrespeitando a Constituição. O assunto é complexo, mas, de qualquer forma, a eventual prisão de uma autoridade na situação de Putin não seria de responsabilidade do presidente da República.

Conteúdo analisadoPublicação afirma que Lula planeja trazer Vladimir Putin para reunião do G20 em novembro. “Urgente: Lula planeja trazer Putin ao Brasil em novembro para reunião do G20! Devido às sanções, Putin teria que ser preso ao pisar no território brasileiro. Se Lula não fizer isso, ele irá desrespeitar constituição brasileira e colocar o Brasil em uma crise”. O post é acompanhado de trecho de uma análise do jornalista Lourival Sant’Ana na CNN.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Vladimir Putin, presidente da Rússia, deve ser convidado a vir para o Brasil para participar da reunião da cúpula do G20, um encontro anual entre chefes de Estado e de Governo dos países membros do grupo, que tem como objetivo aprovar acordos e discutir caminhos para lidar com desafios globais.

A vinda de Putin, no entanto, não seria uma visita normal. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão para o presidente russo, devido a alegações de crimes de guerra relacionados à deportação de crianças ucranianas durante o conflito da Rússia com a Ucrânia.

Como o Brasil ratificou os termos do acordo internacional que criou o Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, o país tem a obrigação de cooperar com o TPI, inclusive no cumprimento de mandados de prisão.

Questionada sobre a possibilidade de Lula “prender” o presidente russo, a Assessoria Especial do Presidente da República disse que o mandatário brasileiro já tratou do tema publicamente, como durante uma visita à Alemanha em dezembro do ano passado, e explicou que “não é competência dele decidir pela prisão”, sendo a definição de responsabilidade da Justiça.

Ao Comprova, a presidente da Comissão de Relações Internacionais da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Clarita Maia, explicou que Putin poderia sim ser preso no Brasil, mas que há uma série de fatores a influenciar na execução dessa prisão.

Entre eles estão a imunidade diplomática, já que chefes de Estado geralmente gozam de imunidades sob o direito internacional consuetudinário, o que pode criar um conflito jurídico; e de considerações diplomáticas e políticas, que permite que o Brasil possa decidir não prender o presidente russo por razões políticas ou diplomáticas, para evitar tensões internacionais.

Além disso, Maia acrescentou que a ordem de prisão poderia ser cumprida especificamente através do Poder Judiciário, com autorização de um juiz federal ou outro órgão competente, ou pela Polícia Federal.

“As autoridades diplomáticas brasileiras também poderiam se envolver, dependendo de como a prisão se desenrolasse, já que envolvem a presença de um chefe de Estado estrangeiro”, acrescentou a advogada.

A eventual prisão também dependeria de uma série de fatores, como uma notificação por parte do TPI, coordenação entre o Ministério da Justiça (MJ), Polícia Federal (PF) e outras autoridades responsáveis pela prisão, e ainda a logística de detenção e transporte, já que Putin teria que ser levado sob custódia até Haia, na Holanda, onde o TPI está sediado.

“Isso envolveria coordenação internacional, possivelmente com o uso de aviões sob escolta militar ou policial”, acrescenta Maia.

A reportagem também entrou em contato com o jornalista Lourival Sant’Anna para saber se a fala utilizada pela postagem estava completa ou se foi manipulada. O jornalista confirmou que, apesar da publicação utilizar apenas um recorte, o trecho da fala está na íntegra e que a análise está completa no Youtube.

Consequências

Caso Putin decida vir ao Brasil e o país não realize a prisão, haveria consequências políticas, como explica Alexandre Coelho, professor de Relações Internacionais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP) e doutor em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP).

“O país poderá enfrentar consequências diplomáticas e jurídicas, como a perda de credibilidade no cenário internacional e possíveis sanções políticas”, afirma. “Além disso, o Brasil poderia ser acusado de violar suas obrigações internacionais perante o TPI, comprometendo sua reputação como defensor dos direitos humanos e do Estado de Direito”, explica.

Por outro lado, a prisão também teria consequências. “A relação entre o Brasil e a Rússia, membros dos BRICS, é estratégica. A prisão de Putin poderia comprometer alianças políticas, econômicas e comerciais dentro desse grupo, minando a cooperação multilateral”, afirma.

“Além disso, a Rússia, como uma grande potência nuclear e um dos atores principais no cenário internacional, possui considerável influência. O Brasil, ao optar por cumprir o mandado do TPI, arriscaria alienar outros países que também questionam a legitimidade do tratado, como China e Índia”, pontuou Coelho.

“Politicamente, o presidente brasileiro enfrentaria um dilema entre respeitar suas obrigações internacionais e manter uma política externa equilibrada, que historicamente busca evitar antagonismos desnecessários com grandes potências”, acrescentou.

Lula e Putin

Vale contextualizar que o presidente Lula declarou em 9 de setembro de 2023, em entrevista ao canal indiano Firstpost, durante reunião do G20 em Nova Delhi, que Putin não seria preso se vier ao Brasil: “A gente gosta de tratar bem as pessoas. Então, acredito que o Putin pode ir facilmente ao Brasil. Eu posso te dizer que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele vem para o Brasil, não tem porque ele ser preso”. A declaração foi noticiada por veículos como Folha de S.PauloVejaCNN, e UOL.

No entanto, após a repercussão negativa da fala, o presidente brasileiro voltou atrás, e no dia 11 daquele mês disse que quem decidiria a prisão é a Justiça.

Na ocasião, Lula mencionou ainda que desconhecia a existência do TPI: “Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira, vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento (…) Eu inclusive quero muito estudar essa questão deste Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa? Eu não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber, e só me apareceu agora, eu nem sabia da existência desse tribunal”.

Fontes consultadas: Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; a Assessoria Especial da Presidência da República (Secom); Alexandre Coelho, professor da FESP-SP; e o jornalista Lourival Sant’Anna.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O presidente Lula e Putin já foram alvos de desinformação, a exemplo do uso de um vídeo em que o presidente Russo teria criticado Lula após um encontro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O comprova mostrou que era conteúdo falso. O Estadão Verifica também constatou que era falso o conteúdo que dizia que Putin iria intervir nas eleições de 2022 no Brasil.

Política

Adriane Lopes entra na Justiça para reverter aumento de 96% do próprio salário

A prefeita de Campo Grande ingressou, nesta quarta-feira (15), com um pedido de suspensão da lei que aumenta o salário dela de R$ 21,2 mil para R$ 41,8 mil a partir de fevereiro

16/01/2025 17h00

Arquivo Correio do Estado

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Após ter um aumento de salário de 96,8%, por meio de medida aprovada no dia 28 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) ingressou na Justiça com uma ação na tentativa de barrar o reajuste.

Como acompanhou o Correio do Estado, a medida foi aprovada no ano anterior por 26 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, no primeiro mês do segundo mandato, o salário da prefeita passará de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48.

Além do salário dela, todo o primeiro escalão e vários servidores de diversas secretarias também terão direito ao reajuste salarial. Com a enxurrada de críticas, a chefe do Executivo Municipal chegou a se opor ao próprio aumento e sugeriu que recorreria à Justiça para tentar impedir o reajuste.

Caso não conseguisse, pretendia manter o salário atual de R$ 21.263,62 e doar o restante para instituições das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

No texto da ação direta de inconstitucionalidade, foi apresentado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que também aumenta os seguintes salários:

  • Prefeito(a): R$ 41.845,48
  • Vice-prefeito: R$ 37.658,61
  • Secretários Municipais: R$ 35.567,50
  • Dirigentes de autarquias: R$ 35.567,50

"É importante destacar que o projeto de lei que fixou os subsídios é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme previsão contida no artigo 23, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e no inciso V, do parágrafo único do art. 152, do seu Regimento Interno."

Embora a Constituição Federal permita que os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais sejam fixados por lei da Câmara Municipal, a alegação é de que não houve estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro.

"Como se vê no documento anexado à f. 13 do Projeto de Lei n.º 10.879/2023, ele não traz qualquer informação sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do aumento dos subsídios no exercício de 2025, considerando a sua vigência a partir de 1.º deste ano, e muito menos dos dois anos subsequentes. Isso caracteriza expressamente o vício apontado, uma vez que o documento anexado não cumpre o regramento do artigo 113 da ADCT."

Ainda, segundo o procurador-geral do município, Marcelino Pereira da Silva, o intuito da medida cautelar contra o aumento salarial tem como base os prejuízos que podem acabar sendo causados à economia do município, afetando desde a reestruturação de órgãos municipais até a aplicação de verbas em outros setores de interesse da população.

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PREFEITURA

Com pouco dinheiro em caixa, Dourados pode atrasar salários

O prefeito prometeu conseguir recursos para quitar a folha deste mês até o dia 30, ou seja, antes do 5º dia útil de fevereiro

16/01/2025 08h00

O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), enfrenta problemas com as despesas do município

O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), enfrenta problemas com as despesas do município Foto: Divulgação

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Com quase 10 mil servidores públicos, entre ativos e inativos, a prefeitura municipal de Dourados não tem até o momento recursos necessários para honrar os R$ 52 milhões referentes à folha de pagamento deste mês do funcionalismo – que tem de ser quitada até o quinto dia útil do mês que vem.

“Hoje, não tem dinheiro para pagar, mas vou conseguir. Não vou deixar atrasar o salário e pretendo pagar dentro deste mês ainda”, disse ontem o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), ao Correio do Estado, revelando que pegou o Executivo municipal com o cofre praticamente vazio.

Para honrar o compromisso, o gestor tucano deve deixar de pagar os fornecedores e, além disso, suspendeu todas as contratações e exonerou mais de 600 comissionados: “A verdade é o seguinte, não precisa desse número enorme de comissionados que tinha. Isso é fato”.

Segundo ele, “o serviço público, de uma forma geral, se acostumou a tratar a prefeitura como se fosse a ‘Casa da Mãe Joana’”.

“Todo mundo vai para lá, mesmo não tendo serviço, mesmo não tendo trabalho, só para ganhar o salário no fim do mês, indicado por fulano ou por ciclano. Isso na minha administração não vai existir”, avisou o prefeito.

Outra medida para equilibrar as contas do Executivo municipal será a revisão de projetos da antiga gestão e de contratos de empréstimo, como os que foram feitos com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

COFRE VAZIO

O Correio do Estado apurou que, atualmente, a prefeitura de Dourados tem no cofre cerca de R$ 15 milhões, ou seja, há um deficit de R$ 37 milhões. Portanto, para conseguir saldar a folha deste mês do funcionalismo, o chefe do Executivo terá de levantar o restante com a arrecadação própria.

A princípio, Marçal Filho espera boa parte desse montante via pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da parcela que o governo estadual repassa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com esses recursos, o prefeito espera depositar o pagamento do salário deste mês dos servidores até o dia 30 para ser sacado no dia seguinte, mesmo tendo até o dia 7 de fevereiro para efetuar o pagamento.

A reportagem levantou que o montante de R$ 15 milhões poderia ser maior, porém, o Executivo municipal teve de pagar, na terça-feira, R$ 7.812.726,30 para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

Parte do dinheiro foi usado para pagar a folha de dezembro do ano passado dos 712 servidores, mais médicos e prestadores de serviço – cerca de R$ 1,6 milhão –, enquanto o restante – R$ 6,2 milhões – foram para o custeio das duas unidades de saúde e compra de insumos.

O Correio do Estado apurou que o ex-prefeito de Dourados Alan Guedes (PP) teria deixado para o atual prefeito cerca de R$ 160 milhões de dívidas para serem pagas a curto prazo, incluindo restos a pagar, como encargos previdenciários e consignados, bem como a Funsaud.

No caso específico da Funsaud, a atual gestão municipal teve de habilitar os novos responsáveis junto às instituições financeiras e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), caso contrário, os servidores, os médicos e os prestadores de serviços continuariam sem receber a folha de dezembro.

De acordo com levantamento da reportagem, a dívida da Funsaud estaria em torno de R$ 100 milhões e, por isso, o prefeito deve solicitar uma auditoria para verificar o número de servidores necessários, bem como o rombo existente.

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