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SENADO

Projeto cria contribuição previdenciária obrigatória para estagiários

Texto pronto para ser votado em comissão do Senado
29/02/2020 23:00 - Da Redação


Agência Senado
 
 

Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.

O projeto torna obrigatória a inscrição previdenciária para o estagiário, hoje facultativa; cria uma modalidade menos onerosa para o segurado e seu contratante, para efeito de estímulo à formalização do contrato de estágio. Em contrapartida, o segurado estagiário terá direito a um rol restrito de benefícios: auxílio-doença e acidentários, mais relevantes para os riscos atuariais que caracterizam pessoas que usualmente estão em sua juventude.

O relator do projeto na CAS, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), apresentou parecer favorável, com uma alteração proposta pelo relator anterior, o ex-senador José Pimentel. A emenda de Pimentel aumenta para 5% (um aumento de dois pontos percentuais) a contribuição sobre o total do valor pago a título de bolsa ou outra forma de contraprestação aos segurados estagiários, excluindo-se os valores pagos a título de auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Para Luiz do Carmo, o objetivo da emenda é garantir equidade entre a parcela do contratante e a do próprio segurado, além de incrementar o financiamento da Previdência para fazer frente às despesas com a nova regra. Ele argumenta que a importância do projeto é considerável, pois atenta para um problema crucial, que é a inclusão previdenciária do jovem trabalhador — tema, segundo ele, diretamente correlato à inclusão no mercado de trabalho.

Felpuda


Embora embalada por vários “ex”, pré-candidatura a prefeito de esforçada figura não deslancha. É claro que ninguém ousa falar em voz alta que o apoio, em vez de alavancar os índices com o eleitorado, está é puxando para baixo. Uns dizem que o título do filme “Eu Sei O Que Vocês Fizeram no Verão Passado” retrata bem a situação. Outros complementam: “... na primavera, no outono, no inverno...”. Como diria vovó: “Aqui você planta, aqui você colhe!”.