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MATO GROSSO DO SUL

Projeto de lei obriga a presença de intérpretes de libras em bancos

A matéria será votada na sessão desta quarta-feira
17/04/2019 07:32 - MARESSA MENDONÇA


Um projeto de lei que obriga a presença de intérpretes de libras em agências bancárias e shoppings centers de Mato Grosso do Sul será votado pelos deputados estaduais durante a sessão desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa. Além deste, eles devem debater a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

O primeiro projeto, que obriga os shoppings centers e as agências bancárias de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem intérpretes de Libras para atenderem surdos, é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). O descumprimento pode resultar em multa de até 300 Unidades Fiscais de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms), segundo prevê o projeto.

O segundo, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), muda a redação do artigo 2º da Lei 1.693/1996, determinando, entre outras medidas, que o Poder Público disponha de, no mínimo, 5% de servidores com capacidade básica em Libras. Conforme a justificativa do parlamentar, a Libras representa à comunidade surda “instrumento essencial para o exercício dos direitos de cidadania”, declarou.

As duas matérias, previstas para serem votadas em primeira discussão, têm parecer favorável  por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!