Política

eleições proporcionais

Projeto determina voto nominal e em lista

Projeto determina voto nominal e em lista

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

04/01/2011 - 00h00
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7869/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a possibilidade de o eleitor registrar dois votos nas eleições proporcionais: um para a lista partidária fechada e o outro para um candidato específico, escolhido entre aqueles da lista assinalada.

A proposta, que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), determina que metade dos integrantes da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras municipais serão eleitos de acordo com a votação obtida pelo partido em lista fechada, a ser definida em convenção partidária e preordenada. Por esse sistema, os candidatos são eleitos seguindo a ordem determinada pela lista partidária. A outra metade será eleita pelo sistema eleitoral proporcional vigente, mediante votação nominal nos candidatos.

O autor explica tratar-se de uma modalidade original de lista fechada flexível, pois permitirá aos candidatos aumentar suas probabilidades de eleger-se pela disputa também na lista aberta. "Creio que a mudança fará com que os partidos comecem a ter, a partir da nova sistemática, maior transparência perante o eleitorado. Deixarão de ser entes disformes, com fisionomia indistinta, passando a ser agremiações mais respeitadas e reconhecidas, porque comprometidas com princípios", afirma.

ELEIÇÕES 2024

Por falta de legenda, "Carlão" pode não conseguir ser reeleito vereador

Mesmo se conseguir uma votação expressiva em outubro, o atual presidente da Câmara Municipal pode ficar fora

15/06/2024 08h00

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o "Carlão Foto: Izaías Medeiros / Divulgação

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O calvário político do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSDB), o “Carlão”, parece que está longe do fim com o crescente risco de não conseguir nem mesmo ser reeleito no pleito do próximo dia 6 de outubro deste ano.


Na acelerada dinâmica eleitoral, em apenas um ano, Carlão foi de cisne a patinho feio, saindo da cômoda posição de ser o nome certo do PSB como pré-candidato a prefeito da Capital para a incômoda situação de não estar mais nem nos planos do PSDB para ocupar a vaga de pré-candidato a vice-prefeito.

Agora, após ser preterido pelo próprio PSB, que optou por apoiar a pré-candidatura tucana à prefeitura de Campo Grande, o “orgulhoso” presidente da Casa de Leis municipal acompanha apreensivo a chegada cada vez mais assustadora da sombra da derrota nas urnas para o cargo de vereador.

Isso porque as projeções para a próxima legislatura da Câmara Municipal da Capital dão como certa que as eleições municipais deste ano devem repetir o que aconteceu nos pleitos de 2016 e 2020, quando a renovação da Casa de Leis foi em torno de 50%.

Ou seja, dos atuais 29 vereadores, devem retornar para a 12ª Legislatura, em 2025, entre 13 e 16 vereadores, lembrando que nas últimas duas eleições municipais os eleitores não votaram nos vereadores, votaram no partido, ou seja, tivemos voto de legenda.

Portanto, para fazer um vereador em Campo Grande nas eleições municipais deste ano, a legenda terá de fazer em torno de 15,5 mil a 16 mil votos, lembrando que ainda há uma outra sobra, a famosa soma “80-20”, isto é, se um partido atingir 80% da votação, for a maior sobra e o candidato mais votado fizer 20%, leva uma das vagas.

Já na quarta questão, temos a situação dos mais votados, que foi decidida na última resolução e na votação do Congresso Nacional e também na interpretação do Superior Tribunal Federal (STF). Por isso, a legenda para eleger um vereador terá de fazer, além dos 16 mil votos, da soma “80-20” e das sobras, o mais votado.

ENTENDA

Se pegar como exemplo um dos partidos que estão disputando as eleições municipais deste ano em Campo Grande, como o PSDB, que hoje tem sete vereadores, mais quatro pré-candidatos fortes, deve ficar, no máximo, com seis cadeiras, sendo duas de renovação, ou seja, dos sete, só quatro retornam.

O mesmo pode acontecer com o PP, que tem oito vereadores, mas, como é voto de legenda, um vai ter que fazer legenda para o outro. Em relação às chapas que temos visto até agora, têm algumas que vão ter dificuldade de fazer legenda.

É o caso, por exemplo, da Democracia Cristã, que tem uma chapa de pequenos vereadores. Outro partido que deve ter dificuldade de fazer legenda é o PRD, do ex-senador Delcídio do Amaral. 

Porém, o que mais chama atenção é o PSB, de Carlão, que na eleição para deputado estadual não fez legenda nem na soma “80-20” e Paulo Duarte só entrou porque cassaram o mandato de Rafael Tavares, obrigando o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) teve de fazer uma nova recontagem de votos.
Ainda na eleição de 2022, tivemos o exemplo do deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), que na época estava no Patriota e acabou fazendo legenda somente através da soma “80-20”, que lhe garantiu a cadeira na Assembleia Legislativa, pois fez mais de 20% de votos, todavia o partido não atingiu o quociente eleitoral.

Nas eleições deste ano, Carlão corre o mesmo risco no PSB de não conseguir legenda para ser reeleito, já que foi o único eleito pelo partido no pleito de 2020, enquanto o Francisco Veterinário, que fez 4,2 mil votos, sendo 4º mais votado naquela eleição, perdeu a vaga para o atual presidente da Casa de Leis.

Por um outro lado, os pré-candidatos dentro do PSB estão cientes que vão estar fazendo legenda para o Carlão porque ele deve ter em torno de 5 mil votos, podendo até ter mais. Todavia, para fazer um vereador eleito, tem que fazer em torno de 16 mil votos ou a soma “80-20”. A probabilidade de o vereador fazer os 20% é grande, mas, está bem complicado para o PSB atingir os 80%, inviabilizando a reeleição de Carlão neste ano.

SUCESSIVAS DERROTAS

Nos últimos meses, o presidente Carlão tem acumulando sucessivas derrotas políticas. Se no início do ano passado, ele vendia a imagem de pré-candidato a prefeito da Capital pelo PSB, com o passar dos meses, acabou sendo preterido pelo partido, que optou por apoiar a pré-candidatura tucana à prefeitura.

Ele ainda teve frustrada a sua expectativa de se tornar vice da chapa do deputado federal Beto Pereira (PSDB) à prefeitura da Capital. E mais, Carlão tentou interferir no Plano Diretor e teve emendas (inseridas de última hora) vetadas pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e ainda saiu derrotado em uma rixa pessoal com seu novo colega de Casa, vereador Gian Sandim (PSDB). 

Além disso, com os últimos episódios protagonizados pelo parlamentar na Justiça Eleitoral e até na Justiça comum, a imagem do “orgulhoso” presidente da Câmara Municipal acabou manchada perante a população e até entre os colegas de Casa.

Conforme interlocutores do parlamentar ouvidos pelo Correio do Estado, o conselho é que ele se concentre em buscar a reeleição antes que o cenário político fique ainda mais desfavorável, com risco até de não conseguir viabilizá-la a tempo.

Fontes ouvidas pela reportagem revelaram que o fato de o horizonte eleitoral para 2025 projetar a eleição para a Casa de Leis de novas lideranças políticas – e até de figuras carimbadas, tais como o ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) – enfraquecem de imediato o até então tranquilo “reinado” de Carlão à frente da Mesa Diretora.

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LEI

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Rodrigo Pacheco reforça a importância de análise cuidadosa do tema antes de avançar para votação no Senado.

14/06/2024 22h00

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto Divulgação: Internet

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de abordar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ele assegurou que na Casa sob sua liderança, o assunto será tratado com meticulosidade, passando pelas devidas comissões temáticas antes de avançar para apreciação em plenário.

Pacheco salientou a distinção entre o ato de tirar a vida de alguém já nascido, configurando homicídio, e o processo de interrupção da gravidez, que também é considerado crime, mas são situações distintas. Ele ressaltou a necessidade de evitar decisões legislativas influenciadas pela emoção do momento, ponderando sobre a complexidade do tema.

A votação simbólica na Câmara, onde a urgência foi aprovada, foi seguida de reflexão sobre o mérito do projeto pelos parlamentares. O governo não emitiu orientações claras para sua bancada, com PSOL, PT e PC do B manifestando voto contrário. Agora, os legisladores devem analisar cuidadosamente o conteúdo da proposta.

O projeto em questão propõe modificações no Código Penal, igualando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não seria permitido.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

O governo Lula está avaliando os possíveis impactos de posicionar-se contrariamente ao projeto na Câmara, considerando sua possível aprovação. Há preocupação de que uma oposição pública e uma derrota em um tema tão sensível possam prejudicar a imagem do Executivo e afetar o apoio aos temas prioritários, especialmente na esfera econômica.

Adicionalmente, membros governistas do Congresso afirmam que o governo busca evitar conflitos com a bancada evangélica, visando uma aproximação com esse segmento.

O presidente da Câmara sugeriu a interlocutores que o conteúdo do projeto será revisado, afirmando que não deve alterar os casos de aborto já previstos em lei. Ele destacou que o foco da discussão está na assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de substâncias químicas no feto para impedir sua retirada do útero com sinais vitais.

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