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CAPITAL

Projeto para distribuir absorvente de graça é vetado em Campo Grande

Vereadores também queriam inclusão do item na cesta básica
01/04/2020 15:52 - Natalia Yahn


Projeto da Câmara Municipal para incluir o absorvente como item “obrigatório” da cesta básica em Campo Grande foi vetado pelo prefeito Marcos Trad (PSD). Caso fosse aprovada a lei previa ainda a distribuição gratuita de absorventes - internos e externos - nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades de Pronto atendimento (UPA).

A justificativa do veto total ao projeto de lei n° 9.697/19, que “dispõe sobre a implantação de diretrizes para a Política Pública “Absorvendo o Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorvente higiênicos, e dá providências correlatas” foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do município (Diogrande).

Como cria custos extras ao Executivo, e por isso o prefeito vetou o projeto e ainda pediu para que os vereadores mantenham a decisão .

“Incluir novo item na cesta básica, sem um estudo prévio, aumentaria o valor do produto que causaria impacto e reflexos”, afirma na justificativa. “Legislar sobre gestão e estruturação na administração pública municipal é competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal”, diz o texto.

Além da Procuradoria Geral do Município, que se manifestou pelo veto total Trad afirma também ter ouvido a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). “Esta salientou ainda que “com relação ao fornecimento de absorventes, entende-se que io item não é financiável com recurso do SUS (Sistema Único de Saúde”.

A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) apresentou no dia 2 de março deste ano, na Câmara dos Deputados, o mesmo projeto de lei para garantir a distribuição gratuita de absorventes femininos em espaços públicos. Na justificativa do PL 428/2020, a parlamentar afirma que cabe à Casa apontar rumos para solucionar a pobreza menstrual no País, marcada pela dificuldade de acesso a absorventes higiênicos.

Na Capital, o projeto foi apresentado pelo vereador Odilon de Oliveira (até então do mesmo partido de Tábata, o PDT) no dia 6 de março.

 

Felpuda


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