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Projeto quer isenção de IR sobre o 13º salário

Projeto quer isenção de IR sobre o 13º salário

terra

17/08/2012 - 16h07
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Um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer que o 13º salário fique isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto PLS 266 apresentado neste ano aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com informações da Agência Senado.

Conforme o senador, a legislação não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções dos outros rendimentos, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do resto do salário. Para Lobão Filho, a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. Segundo ele, o efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva.

em cima do muro

Tucano, Riedel foge da polêmica sobre tarifaço de Trump

De olho nas urnas em 2026, o governador disse que nem mesmo ficou surpreso com a taxação e assim tentou agradar bolsonaristas ou lulistas

11/07/2025 11h29

Durante coletiva na manhã desta sexta-feira, Eduardo Riedel (PSDB) dedicou apenas 70 segundos ao tema do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil

Durante coletiva na manhã desta sexta-feira, Eduardo Riedel (PSDB) dedicou apenas 70 segundos ao tema do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil Marcelo Victor

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Ao contrário da grande maioria dos políticos e dos brasileiros como um todo, o governador tucano Eduardo Riedel afirmou nesta sexta-feira (11) que não ficou surpreso com o tarifaço ou com a carta que o presidente dos Estados Unidos enviou ao Brasil “porque desde que o presidente Trump assumiu ele enviou para vários países e falou que iria enviar depois”.

Com esse discurso, Riedel tenta se desvincular do debate político e ideológico que tomou conta do tema depois que o próprio presidente dos Estados Unidos usou a suposta perseguição das autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das razões para aplicar o tarifaço às exportações brasileiras a partir de primeiro de agosto.  

Mas, pelo menos no que se refere aos efeitos econômicos do tarifaço, o governador candidato à reeleição em 2026 e de olho no voto de lulistas e bolsonaristas tem a mesma opinião dos demais brasileiros.

“É muito ruim para o Brasil. O Mato Grosso do Sul é afetado diretamente. Ano passado nós exportamos 700 milhões de dólares aos Estados Unidos, um pouco menos que isso. Entendo que a gente tenha que usar o caminho da negociação diplomática. Ele tem feito isso com vários paceiros”, afirmou Riedel.

Desse modo, ele evita relacionar o tarifaço a uma possível pressão de Bolsonaro e seus aliados sobre o Governo dos Estados Unidos, livrando-os da pecha de traidores da pátria, e ao mesmo tempo evita jogar a culpa no Governo Lula. 

Além de ignorar o fato de o presidente Trump ter citado a questão da “caça às bruxas”, referindo-se à suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Riedel também ignorou o fato de o Brasil ter sido alvo da maior tarifa entre todos os países taxados nesta semana. 

E para continuar agradando gregos e troianos, ao longo dos exatos 70 segundos que dedicou ao tema que está tomando conta do país desde quarta-feira, o governador também evitou críticas ao próprio Trump, apesar de lembrar que o Brasil tem déficit na balança comercial com os Estados Unidos. 

Riedel enfatizou que os norte-americanos, apesar de importantes parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul, representaram apenas 6% das exportações no primeiro semestre de 2025 (US$ 315 milhões). Enquanto isso, a China foi destino de 47% (R$ 2,48 bilhões). 
 
 

polarização

Tarifaço de Trump acirra ainda mais os atritos entre direita e esquerda de MS

Parlamentares das duas vertentes têm opiniões diferentes sobre o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos contra o Brasil

11/07/2025 08h30

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, taxou todos os produtos brasileiros em 50%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, taxou todos os produtos brasileiros em 50% Reprodução

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A carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, informando que, a partir do dia 1º de agosto, vai impor tarifas de 50% sobre todos os produtos fabricados pelo País acirrou ainda mais a polarização dos parlamentares da direita e da esquerda de Mato Grosso do Sul.

Enquanto os parlamentares da direita contemporizaram a medida e defenderam uma negociação entre os governos brasileiro e norte-americano, os da esquerda pregaram a política da reciprocidade anunciada pelo presidente Lula, isto é, se os americanos vão taxar os produtos brasileiros em 50%, o Brasil fará o mesmo.

O senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), reforçou o caminho da diplomacia parlamentar como resposta institucional. 

“São mais de 200 anos de relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos. Temos que buscar a pacificação desse entendimento para que o nosso comércio não seja prejudicado”, afirmou. 

O presidente da CRE revelou ainda que o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA – atual responsável pela missão diplomática no Brasil – propôs a formação de uma comissão de parlamentares para ir a Washington (EUA) em busca de diálogo direto com o Legislativo americano.

A senadora Tereza Cristina (PP), que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, endossou as palavras do colega. 

“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nessa hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”, argumentou.

Já o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) disse que a medida representa um golpe duríssimo à economia brasileira, especialmente para o setor que mais produz, mais emprega e mais sustenta o Brasil, que é o agronegócio. 

“Essa taxação infelizmente não é por acaso. Ela é consequência direta da forma irresponsável e ideologizada com que o governo brasileiro, sob o comando do presidente Lula, tem conduzido a política externa”, pontuou.

Na avaliação dele, durante os últimos anos, vimos o presidente Lula e a primeira-dama Janja protagonizarem ataques públicos e desnecessários ao presidente Trump, inclusive durante o processo eleitoral americano. 

“Isso não é diplomacia. Isso é amadorismo, é provocação. E quem paga essa conta é o povo brasileiro, especialmente o agronegócio, que mais uma vez é penalizado por erros que não cometeu”, criticou, culpando também o Executivo e o Judiciário. 

“A forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] vem sendo tratado – com processos infundados e restrições de direitos políticos – passa ao mundo a imagem de um país que não é democrático. É preciso dizer com clareza: Jair Bolsonaro sempre manteve uma relação sólida e respeitosa com os Estados Unidos, pautada no interesse nacional, na cooperação comercial e na valorização do nosso setor produtivo”, argumentou.

O deputado federal Marcos Pollon (PL) ressaltou que o Brasil começa a colher os frutos de uma política internacional irresponsável, conduzida por um chefe do Executivo que, com setores do Judiciário, tem adotado posturas incompatíveis com o que o mundo espera de uma nação democrática.

“O governo de Lula expôs o País ao ridículo ao se alinhar publicamente com regimes autoritários e figuras notoriamente associadas à violação dos direitos humanos. Essa aproximação com ditadores e grupos extremistas gerou uma profunda desconfiança da comunidade internacional”, falou.

Para ele, a recente manifestação do Trump, reconhecendo a perseguição política contra Jair Bolsonaro e a necessidade de anistia aos presos do 8 de Janeiro, é uma demonstração clara de que a imagem do Brasil democrático está sendo comprometida.

“Trump enxerga no Brasil de hoje o mesmo caminho trilhado pela Venezuela em 2012. O risco é real de o Brasil tornar-se irrelevante aos olhos do mundo livre e ser tratado como um Estado autoritário. A verdade é que Lula representa uma tragédia para o Brasil, tanto internamente quanto em sua projeção internacional”, concluiu.

Na avaliação do deputado estadual Coronel David (PL), Lula brinca de líder mundial e quem paga a conta é o Brasil. 

“As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, são a prova concreta de que a diplomacia brasileira está sendo conduzida de forma irresponsável e ideológica por Lula. Em vez de defender os interesses do Brasil com seriedade, Lula prefere fazer teatro no cenário internacional”, disparou.

Ele ainda completou que Lula usa cúpulas como a do Brics para atacar os EUA, bajular ditaduras e posar de defensor do sul global, enquanto aqui dentro a economia patina, o agro sofre e o trabalhador sente no bolso os reflexos de sua diplomacia desastrosa.

 “Trump não atacou o Brasil por causa de Bolsonaro, como a esquerda tenta fazer crer. Trump reagiu aos gestos hostis de Lula, que transformou o Itamaraty em uma extensão do seu palanque”, acusou.

O deputado estadual João Henrique (PL) disse que a direita internacional tomou essa postura não por conta de uma posição isolada, mas talvez por apoios a algumas instituições e países que não respeitam a democracia, uma delas é o Irã.

“Acordos internacionais permitiram que ditaduras progredissem e tivessem um orçamento próximo aos EUA. O presidente Donald Trump tocou nessa questão, mas o início da carta é importante, a liberdade de expressão, o pacto São José da Costa Rica, ninguém pode intervir e limitar como foi feito”, disse.

Conforme o parlamentar, é preciso rever as parcerias que o Brasil adotou, um país sempre em cima do muro desde dom João VI. 

“A política visa fortalecer quem são os verdadeiros parceiros, e quem não é está na contramão daquilo que será realizado a nível de política internacional”, explicou.

ESQUERDA

Na visão do deputado federal Vander Loubet (PT), o presidente Lula está correto em defender que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. 

“Não cabe ao Trump ou a nenhum outro líder estrangeiro querer influenciar o processo judicial contra aqueles que planejaram um golpe de Estado. Isso é competência apenas da Justiça Brasileira”, declarou.

Ainda conforme ele, como é típico da extrema direita, fazem uso de notícias falsas e de dados falsos para tentar justificar o tarifaço. 

“Alegam deficit da parte deles, mas os números mostram superavit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil, da ordem de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Esse episódio mostra também como a família Bolsonaro e a extrema direita brasileira atuam contra os interesses do Brasil, estimulando e defendendo esse tipo de medida, que tem potencial de prejudicar os empresários brasileiros e os nossos produtos”, assegurou.

Segundo a deputada federal Camila Jara (PT), as interferências de Donald Trump em outros países mostram que o autoritarismo caminha lado a lado com a incoerência. 

“Ele afirma defender o livre mercado, mas age de forma protecionista. Os impactos negativos na economia global atingem a todos – inclusive os próprios norte-americanos. É alarmante ver que a taxação de 50% sobre os produtos nacionais conta com o apoio de parlamentares brasileiros que deveriam defender os interesses do País, mas preferem comemorar o tarifaço como se fosse uma vitória. Nós, que de fato lutamos pelo povo brasileiro, seguiremos trabalhando para diversificar a cartela de países para os quais exportamos – especialmente nos setores do agronegócio e da celulose, que estão entre os mais impactados por essa medida injusta”, ressaltou.

De acordo com a senadora Soraya Thronicke (Podemos), que agora está mais alinhada com a esquerda, o tarifaço de Trump sobre o Brasil é uma medida mais política do que técnica e será um tiro no pé. 

“Apesar de se apresentar como um liberal, esse protecionismo exacerbado trará, também, consequências negativas para os EUA. Uma delas é que pode se deparar com medidas recíprocas e acabar fortalecendo as relações comerciais entre os países atingidos, o que, por via transversa, contribuirá com o crescimento deles a longo prazo. O mercado internacional irá se acomodar com o novo cenário e a tendência é o isolamento dos EUA”, relatou.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem para classificar a carta de Trump como “uma verdadeira e ridícula afronta à soberania nacional”. 

“Justificar o tarifaço porque o Brasil estaria fazendo uma perseguição injusta ao ex-presidente Bolsonaro e às big techs é algo que nos parece uma bravata e uma tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal [STF], que vem fazendo um julgamento de acordo com a Constituição Federal, de forma independente e com lisura, um processo que está julgando aqueles que queriam um golpe do Estado e que afrontaram os Poderes fazendo um quebra-quebra na sede dos Três Poderes em Brasília [DF], no dia 8 de janeiro de 2023”, discursou.

No entendimento do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), a medida é preocupante e causa indignação. 

“Medidas como essa ferem o espírito de parceria e respeito mútuo que sempre marcou as relações entre o Brasil e os Estados Unidos ao longo desses 200 anos de amizade e cooperação”, lembrou.

O parlamentar completou, ainda, que o Brasil sempre buscou o diálogo, o comércio livre e o desenvolvimento com os Estados Unidos, que historicamente são um dos maiores parceiros internacionais do País.

“Taxações arbitrárias com viés político e ideológico impactam negativamente a economia, com elevação do câmbio, aumento da nossa cadeia produtiva, afetando a competitividade das exportações brasileiras, sobretudo do agronegócio e da indústria. Essa decisão prejudica não apenas o Brasil, mas a economia norte-americana também”, relatou.

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