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Projeto suspende cobrança de juros por atraso de boletos

Texto tramita na Assembleia de Mato Grosso do Sul

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto de lei que quer estabelecer a suspensão temporária da cobrança de juros e multa por atraso de pagamento de boletos. A proposta é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos).

Se aprovado, os boletos emitidos anteriormente à pandemia que constarem a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento deverão ser substituídos pelos estabelecimentos, a requerimento do consumidor.

Quem descumprir a lei poderá ser punido com advertência e devolução do valor pago pelo consumidor a título de juros e multa, acrescida de correção monetária; multa, a ser estipulada entre 200 e 10.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul); ou ainda a aplicação do dobro da multa estipulada primariamente caso persista o descumprimento, enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “A proposta visa encontrar um equilíbrio na relação de consumo, bem como buscar maneiras de evitar a inadimplência em massa do consumidor”, relatou o deputado Antônio Vaz.

Política

Lula pede um disque-reclamação de seu próprio governo

Presidente pediu que seus auxiliares criem um canal de reclamação, para que as pessoas possam telefonar e assim não ficar "xingando" em público

22/04/2024 22h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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O presidente Lula (PT) pediu nesta segunda-feira (22) que os seus auxiliares criem uma espécie de disque-reclamação, para que as pessoas possam telefonar e assim não ficar "xingando a gente" em público.

O pedido do presidente foi feito durante discurso, por ocasião do lançamento do Acredita, um programa para estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.

O presidente não deu detalhes de sua proposta. "Duas coisas que nós temos que fazer, [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad. Uma, e eu não sei se é no ministério do Márcio [França], que a gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo", afirmou o presidente.

"Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam e não tem para quem reclamar. Então, ao invés de as pessoas ficarem xingando a gente, é importante que a gente tenha ao menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar que o Sebrae, não é tudo aquilo que o Décio [Lima] prometeu, que o seu ministério não é tudo aquilo que se prometeu", completou.

O governo federal conta com a plataforma FalaBR, onde os usuários podem fazer denúncias, pedir providências via ouvidoria e registrar reclamações, elogios e sugestões.

Campo Grande

Riedel confirma apoio a Beto Pereira: "é o pré-candidato deste grupo político"

Embora ambos pertençam ao PSDB, governador vinha evitando se manifestar sobre as eleições deste ano

22/04/2024 20h44

Governador Eduardo Riedel Gerson Oliveira

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), confirmou na noite desta segunda-feira (22) seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB) à prefeitura de Campo Grande. Apesar de a confirmação soar óbvia, o governador do Estado vinha adiando o máximo possível o anúncio. 

“Nós estamos em plena pré-discussão eleitoral. Nós temos um grupo político, e na campanha ainda não está definido quem serão os candidatos ou as candidatas. Existem aqueles que todos vocês sabem, existe a prefeita Adriane (Lopes, PP) pré-candidata à reeleição; aí você tem o Beto, deste nosso grupo político, o pré-candidato à eleição; a Rose (União Brasil) que se coloca como pré-candidata hoje a eleição, e não sei se terão candidatos do PT ou do PL, ainda há uma discussão”, disse Eduardo Riedel. 

“A nossa posição é muito clara. Nós devemos apoiar o Beto. Ele é o pré-candidato deste grupo político à prefeitura de Campo Grande”, confirmou o governador. 

O próprio governador, ao ser perguntado pelo Correio do Estado, lembrou que em 31 de dezembro, ao conceder uma entrevista para uma rádio, foi perguntado da mesma forma, e disse na ocasião que só se manifestaria neste ano. 

A decisão de Riedel também serve para baixar a poeira no grupo político de Eduardo Riedel e de seu antecessor Reinaldo Azambuja (PSDB). Desde que o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, filiou-se ao PSD, uma pré-candidatura dele passou a ser cogitada à prefeitura da Capital. 

Riedel e Beto Pereira estavam comparecendo junto a vários eventos, mas em nenhum deles o governador falava formalmente da aliança. A aparição mais recente foi na decisão do campeonato Estadual, no último domingo, na Moreninhas, em Campo Grande. 

Grupos diferentes

A pré-candidatura de Beto Pereira à prefeitura de Campo Grande também deve dividir o grupo político até então liderado pelo PSDB. É que o PP, liderado pela senadora Tereza Cristina, deve lançar a prefeitura Adriane Lopes à reeleição. Tereza Cristina sempre foi aliada de primeira hora de Eduardo Riedel e de Reinaldo Azambuja. 

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