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Proposta que prevê eleições diretas
é aprovada em comissão do Senado

Proposta que prevê eleições diretas
é aprovada em comissão do Senado

FOLHAPRESS

31/05/2017 - 15h43
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A proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular.

Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta.

Há uma outra PEC sobre diretas em tramitação na Câmara. A oposição não conseguiu ainda iniciar a discussão da proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que está na CCJ da Casa.

VALIDADE

Durante a discussão da matéria na CCJ do Senado, houve divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe a valer imediatamente no caso de saída do presidente Temer, por exemplo.

Contudo, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original, sem essa modificação.

O tucano aponta o artigo 16 da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, as mudanças em regras eleitorais têm validade imediata após sua aprovação. No entanto, só podem ser aplicadas em pleitos que sejam realizados um ano após a mudança na lei.

O texto aprovado não tem nenhuma especificação sobre quando as novas regras podem ser aplicadas. Portanto, será necessária uma interpretação do artigo constitucional.

Mesmo sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel Temer, como vem defendendo, o PT comemorou o resultado.

"Eu estou convencido de que o movimento na sociedade vai crescer. Há um impasse sobre eleição indireta. Tem deputados defendendo que seja uma eleição unicameral, e os senadores não aceitam. Ou seja, tem polêmica. Enquanto isso, a gente vai tramitando essa PEC aqui", disse Lindbergh.

Petistas entendem que a validade já seria questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, o avanço da matéria dá continuidade ao pleito por eleições diretas.

"Na minha avaliação, há uma larga jurisprudência do STF que não se aplica o [artigo] 16, que fala da anuidade eleitoral. Porque nós não mexemos no processo eleitoral. Foi em virtude disso que eu recuei, porque para nós era muito mais importante uma decisão consensual da CCJ. Dá peso para essa matéria ser aprovada no plenário do Senado", afirmou Lindbergh.

Já senadores da base deixaram a sessão alegando que não há com o que se preocupar. "O cargo não está vago e essas regras não valerão agora", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Campo Grande

Com contas reprovadas na Justiça, vereador eleito diz "estar tranquilo"

Jean Ferreira (PT) recorreu da decisão e alegou que reprovação ocorreu apenas por questões burocráticas

29/11/2024 15h49

Foto: Divulgação / TSE

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Vereador eleito com 3.768 votos, Jean Ferreira (PT) teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, decisão do juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, Marcelo Andrade Campos Silva.

Para a Justiça, não foram claras as declarações sobre a origem dos recursos utilizados pelo vereador durante a campanha.  

Na sentença, o juiz afirma que Jean "utilizou de forma irregular 16% do total dos recursos arrecadados para campanha, contrariando o art. 25, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, além de não ter enviado de forma tempestiva nenhum dos relatórios financeiros referentes às arrecadações de recursos, fator que, segundo o juiz, comprometeu a transparência das contas apresentadas."

Ao Correio do Estado, Ferreira disse estar muito tranquilo e que o fato ocorreu em razão de doações "a mais" realizadas durante a campanha.  

"Vamos recorrer (da decisão) isso ocorreu por questões burocráticas, tanto que formalmente reconheceram os recursos", falou o vereador.

Cabe destacar que dos R$ 123,7 mil da campanha, R$ 103 mil vieram da direção nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), R$ 20 mil em recursos próprios, conforme o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, além de R$ 700 doados pela deputada federal e então candidata a prefeita, Camila Jara (PT).

"No que pertine ao valor de recursos próprios aportados em sua campanha, o recorrente (Jean) esclareceu e comprovou tratar-se de aplicação de indenização de seguro de vida recebido em razão do falecimento de parente próximo que lhe inscreveu como beneficiário.", disse o juiz na decisão. 

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CÂMARA

Deputados de direita e esquerda de MS se unem por Hugo Motta

Candidato a presidente da situação, apoiado por Arthur Lira (PP-AL), terá apoio da bancada de Mato Grosso do Sul

29/11/2024 08h00

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta com os deputados do Estado

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta com os deputados do Estado Foto: Douglas Gomes/republicanos

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Nesta quarta-feira, os deputados federais de Mato Grosso do Sul se reuniram, em Brasília (DF), com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para oficializar o apoio da bancada sul-mato-grossense à sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em substituição ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Participaram do encontro os deputados federais Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Beto Pereira (PSDB). Os parlamentares conversaram com Hugo Motta sobre as perspectivas da nova gestão da presidência da Casa e sobre temas de interesse de Mato Grosso do Sul na tramitação de projetos e propostas.
 

Vander Loubet informou que o deputado federal Hugo Motta está recebendo as bancadas de cada estado para ouvir um pouco sobre suas demandas. “Mas também aproveitamos a ocasião para colocar para ele um pouco da nossa experiência, daquilo que a gente construiu na bancada de Mato Grosso do Sul”, disse.

O parlamentar petista completou que, respeitando as diferenças, os deputados federais de Mato Grosso do Sul têm tido uma unidade muito grande na defesa dos interesses do Estado. “E queremos continuar tendo essa postura na gestão dele, com o apoio dele. E foi muito bom, pois ele assumiu o compromisso de nos ajudar naquilo que for importante para Mato Grosso do Sul”, revelou.

Além disso, o deputado federal sul-mato-grossense acrescentou que, na questão legislativa, evidentemente a bancada aproveitou para defender mais espaço para o Estado dentro da Câmara dos Deputados. 

“Presenças em comissões e relatoria de projetos vão muito pela liderança do partido, muito pelo partido, mas o apoio do presidente da Casa sempre faz diferença”, argumentou.

Já a deputada federal Camila Jara ressaltou que essa foi a segunda vez que a bancada de Mato Grosso do Sul se reuniu com Hugo Motta. “Nessa ocasião, a bancada de Mato Grosso do Sul mostrou como é unida, apesar das divergências partidárias. A gente mostrou que, quando é para levar melhorias para o Estado, consegue sentar e conversar”, disse.

Camila Jara falou que, em uma possível gestão de Motta na Câmara dos Deputados, a bancada gostaria de ser ouvida em conjunto sobre as pautas de interesse de Mato Grosso do Sul. 

“A gente quer esse diálogo aberto e ser incluído nas decisões dele referentes ao nosso estado, como projetos estruturantes e projetos relacionados ao Pantanal, por exemplo, e nós entendemos que essas pautas têm de ser decididas em conjunto com todos os parlamentares”, cobrou.

Para o deputado federal Beto Pereira, o consenso da bancada de Mato Grosso do Sul em torno da candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados é uma construção de um parlamento mais harmônico e eficaz. 

“Apoiar Hugo é garantir não apenas a continuidade do trabalho realizado pelo presidente Arthur Lira, mas também reafirmar nosso compromisso com um diálogo aberto e construtivo entre todos os partidos. Juntos, podemos avançar em pautas que beneficiem a população e fortaleçam a democracia no nosso país”, avaliou.

No entendimento do deputado federal tucano Dagoberto Nogueira, a reunião com o deputado federal Hugo Motta foi muito produtiva. “O Hugo Mota quis fazer uma reunião fechada com a bancada, ouvindo as nossas reivindicações e o que precisa mudar na Câmara dos Deputados”, revelou.
 
QUEM É HUGO MOTTA?

Candidato oficial de Arthur Lira na disputa pela sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta conseguiu fortalecer sua candidatura a partir da composição de um arco de alianças que, até o momento, reúne oito partidos. 

Além da sigla do parlamentar, o grupo engloba MDB, Podemos, PP, PV, PCdoB, PT e PL, sendo estas últimas as legendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos protagonistas da polarização política em nível nacional.

A jornada que fez com que ele conseguisse costurar uma rede de apoios com partidos de diferentes colorações políticas é marcada por uma característica costumeiramente associada ao deputado federal paraibano: Hugo Motta é tido como um parlamentar que consegue transitar entre diferentes núcleos políticos à revelia das diferenças ideológicas mais acentuadas que haja entre eles.

Mais que isso, ele é tido como um parlamentar sempre próximo das figuras que detêm poder institucional. Hoje em seu quarto mandato de deputado federal, ele foi próximo de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados, cassado em 2016), Rodrigo Maia (presidente da Casa entre 2016 e 2021) e, agora, conta com as bênçãos de Lira, que ocupa o posto desde fevereiro de 2021, quando se elegeu em primeiro turno por ter o apoio de mais da metade dos deputados.

Hugo Motta é médico de formação e se elegeu pela primeira vez para a Câmara em 2010, aos 21 anos, idade mínima para se tornar deputado federal. Em sua primeira fase na Casa, atuou como membro do MDB, partido que teve destaque nas costuras pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e mesma sigla de Cunha. Em fevereiro de 2018, período da janela partidária, Motta migrou para o PRB, do qual saiu em 2019 para compor os quadros do Republicanos, cuja bancada o parlamentar lidera atualmente na Câmara.

A sigla tem 44 deputados e é uma das principais do chamado Centrão, segmento legislativo que reúne um conjunto de partidos alinhados à cartilha econômica da direita liberal, com alguns deles mais ou menos distantes de pautas reacionárias, a depender de cada contexto. 

O Republicanos também integra, em conjunto com as siglas MDB, PSD e Podemos, um bloco montado no início do ano para tratar da articulação e da divisão de cargos no âmbito interno da Câmara. 

É o segundo maior bloco da Casa – o primeiro contém oito legendas, entre elas, o PP de Lira e o União Brasil, sigla de Elmar Nascimento (BA), que figura como um dos candidatos à sucessão do pepista. Tal qual Arthur Lira, Motta é apontado como um parlamentar pouco midiático, distante de jornalistas e com postura mais concentrada em articulações de bastidor. 

Além de ter sido próximo de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e, agora, do atual presidente da Câmara, o paraibano tem boas relações com outros personagens com influência no jogo político nacional. 

Um deles é o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, ex-ministro de Bolsonaro e uma das figuras mais vocais da oposição a Lula no Congresso. 

O líder do Republicanos também tem trânsito com alguns personagens do primeiro escalão da gestão do PT, como os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Hugo Motta vem de uma família de políticos e é filho do prefeito de Patos (PB), Nabor (Republicanos), que se reelegeu este ano em primeiro turno. Também foi o candidato a deputado mais votado em 2022 na Paraíba, com mais de 158 mil votos. 

O parlamentar preside o Republicanos no estado e acumula ainda a função de vice-presidente nacional do partido. Em sua trajetória legislativa, o deputado teve como um dos destaques o voto pelo impeachment de Dilma, em abril de 2016, sob o discurso de que “estaria convicto ainda mais da necessidade de uma união nacional depois desse processo”. 

Um ano antes, em 2015, ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que teve como principal foco o desgaste do governo Dilma e alimentou as diferentes quedas de braço que precederam o impeachment.
 

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