O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que não acredita que a Suprema Corte vá derrubar a autoridade presidencial usada para impor tarifas durante o governo de Donald Trump. A decisão, aguardada para as próximas semanas, pode afetar cerca de US$ 200 bilhões em receitas alfandegárias já cobradas. Segundo Bessent, o tribunal não deve criar um precedente que obrigue Washington a reembolsar importadores.

"Quero dizer isso da forma mais forte possível: esta é uma das políticas de assinatura do presidente Trump. Tradicionalmente, a Suprema Corte não interfere em políticas de assinatura", afirmou Bessent em entrevista ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News, neste domingo, 16.

Ele usou a expressão "política de assinatura" para se referir às medidas consideradas marca registrada de governo, aquelas que um presidente adota como pilares de atuação.

O caso em análise na Suprema Corte trata do uso, por Trump, de poderes emergenciais previstos no IEPA, a lei norte-americana que permite ao presidente impor tarifas e outras medidas econômicas sempre que declara existir uma ameaça externa à segurança nacional. Essa é a base legal que o governo usa para justificar parte da política tarifária adotada por Trump.

Bessent afirmou que as tarifas foram determinantes para avanços em acordos comerciais recentes, citando negociações com a China sobre terras raras e medidas contra o tráfico de precursores químicos usados na produção de fentanil. "Ninguém havia conseguido levar a China à mesa nesses temas", disse.

O secretário questionou a viabilidade de um eventual reembolso bilionário a empresas importadoras caso a Suprema Corte decida contra o governo. Ele argumentou que parte dos exportadores estrangeiros já concedeu descontos para compensar as tarifas, e uma devolução poderia gerar ganhos duplos para importadores. "Se o tribunal fizesse isso, como esse dinheiro chegaria ao consumidor? E se os exportadores já deram grandes descontos? Então você daria um reembolso sobre a tarifa. Eles estariam ganhando dos dois lados", afirmou.

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A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios é “positiva” e representa “um passo na direção correta”, disse neste sábado (15) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele, no entanto, destacou que a permanência da sobretaxa de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria distorções e continua um obstáculo relevante para as exportações nacionais.

"Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto", declarou Alckmin.

Ele destacou, entretanto, que alguns produtos de países concorrentes, como o café do Vietnã, obtiveram reduções mais amplas. "O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade", acrescentou o vice-presidente.

A declaração, no Palácio do Planalto, ocorreu após o governo norte-americano anunciar, na noite de sexta-feira (14), a retirada da tarifa global, conhecida como “taxa de reciprocidade”, criada em abril deste ano. Para os países latino-americanos, essa tarifa estava em 10%. No entanto, como a alíquota adicional de 40% aplicada em julho aos produtos brasileiros continua em vigor, tarifas sobre itens como café, carne bovina, frutas e castanhas caíram de 50% para 40%.

Avanços

Segundo Alckmin, a medida reflete avanços diplomáticos recentes, incluindo conversas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente Donald Trump, em outubro, e reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

"A última ordem executiva do presidente Trump foi positiva e na direção correta. Foi positiva. Vamos continuar trabalhando. A conversa do presidente Lula com Trump foi importante no sentido da negociação e, também, a conversa do chanceler Mauro Vieira com o secretário Marco Rubio", comentou.

O vice-presidente também ressaltou que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial bilateral, exportando mais do que compra do Brasil. 

“O Brasil não é problema, é solução”, declarou.

Impacto nas exportações

Com a retirada da tarifa global, informou Alckmin, aumentou de 23% para 26% o volume das exportações brasileiras para os Estados Unidos isentas de sobretaxas, o equivalente a aproximadamente US$ 10 bilhões. A mudança ocorre após os meses seguintes ao chamado “tarifaço”, período em que o déficit brasileiro na balança comercial com os EUA cresceu 341% entre agosto e outubro.

Os efeitos variam por setor:

Suco de laranja: teve a tarifa de 10% zerada, beneficiando um setor de US$ 1,2 bilhão.
Café: alíquota caiu de 50% para 40%. O Brasil exportou US$ 1,9 bilhão em 2024, mas as vendas recuaram 54% em outubro na comparação anual.
Carne bovina e frutas: tarifas reduziram de 50% para 40%; ganho considerado limitado devido à sobretaxa remanescente.
Posição dos Estados Unidos
O governo norte-americano justifica a redução tarifária como parte de um esforço para conter a inflação de alimentos e equilibrar a oferta interna. Em pronunciamento, Trump disse que o ajuste foi “um pequeno recuo” e afirmou não considerar necessárias novas reduções de tarifas no curto prazo. Ele declarou ainda esperar queda nos preços de produtos como o café.

Outros avanços

Alckmin também lembrou progressos recentes nas negociações comerciais. O vice-presidente citou a retirada da tarifa global de 10% e da sobretaxa de 40% sobre o ferro-níquel e a celulose, em setembro. Também destacou a redução de 50% para 40% em madeira macia e serrada e de 50% para 25% para armário, móveis e sofá, decidida no início de outubro.

No caso da madeira e dos móveis, os Estados Unidos decidiram reduzir a alíquota com base na Seção 232 da Lei de Comércio local,  sob o argumento de que pretendem proteger a segurança comercial do país. Nesse caso, as reduções abrangeram todo o planeta, não alterando a competitividade entre os países.

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