Política

POLÊMICA

Propostas proíbem posse de suplentes no período de recesso da Câmara

Propostas proíbem posse de suplentes no período de recesso da Câmara

ROBERTO COSTA

09/01/2011 - 12h42
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A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.

Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado. Um deputado perdeu o mandato por decisão judicial e os outros 33 se licenciaram do cargo para ocupar ministérios ou secretarias estaduais. Em seus lugares, 40 suplentes tomaram posse para cumprir o mandato até o dia 31 deste mês, quando termina a atual legislatura.

As informações são da Agência Câmara

Apostas esportivas

CPI das apostas ouve empresas de rastreamento de fraudes esportivas

A iniciativa de convidar especialistas busca esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes

18/06/2024 18h00

Apostas esportivas

Apostas esportivas Arquivo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, no Senado Federal, recebe hoje, às 14h, depoimentos de representantes de empresas especializadas em coleta e análise de dados esportivos. Esses dados são cruciais para casas de apostas e federações esportivas monitorarem a integridade das competições.

Entre os convidados estão Felippe Marchetti, gerente de Integridade da Sportradar, e Thiago Horta Barbosa, chefe de Integridade para a América Latina da Genius Sports. A iniciativa de convidar esses especialistas partiu do relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), com o objetivo de esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes.

A Sportradar mantém contratos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para monitorar diversos campeonatos no país. A empresa também presta serviços para várias casas de apostas esportivas, reforçando a importância do seu papel na prevenção de fraudes.

A CPI das Apostas já coletou depoimentos de figuras importantes do futebol, como John Textor, presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo, Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Glauber do Amaral Cunha, árbitro acusado de manipulação de resultados.

*Com informações de Folhapress

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Proposta

Reestruturação de cargos no TCE-MS terá impacto de R$ 15 milhões em folha

Corte de contas enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando 43 cargos e funções de confiança e equiparando salários do MPC com os do tribunal

18/06/2024 16h32

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos Gerson Oliveira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que cria novas funções de confiança, equipara a remuneração de funções do Ministério Público de Contas com as do TCE-MS e cria novos cargos em comissão.

Ao todo, o impacto será de pouco mais de R$ 15 milhões na folha de pagamento do órgão público, caso as mudanças propostas sejam aprovadas pelos deputados estaduais.

Entre as alterações na política de cargos e carreiras no quadro de pessoal do Tribunal de Contas estão a criação de 20 cargos em comissão, sendo que 14 deles têm remuneração acima de R$ 32,19 mil.

Os novos cargos na mais alta faixa salarial são os de chefe de privacidade e proteção de dados (1), chefe de gabinete para conselheiros substitutos (3) e chefe de tecnologia da informação (4).

Além disso, há sete cargos com salário de R$ 21,5 mil: três assessores de conselheiros substitutos e quatro técnicos de informática.

O Correio do Estado apurou que os cargos de assessores de conselheiros substitutos foram uma forma encontrada pela administração para não travar a corte de contas, uma vez que os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves estão afastados há um ano e meio de suas funções devido a acusações de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), corrupção e fraude em licitação.

Também há reestruturação na carreira. Atualmente, sete cargos com a rubrica TCDS 101 passarão a ter a rubrica TCDS 100, o que significa um aumento salarial de R$ 31.188,60 para R$ 34.677,52. Um único cargo TCDS 100 subirá para uma nova rubrica, a TCDS 001, e a remuneração de referência aumentará de R$ 34.677,52 para R$ 38.145,77.

O projeto ainda cria 23 novas funções de confiança, a um custo anual de R$ 5,8 milhões. São três cargos com salário de R$ 20,8 mil, 13 de R$ 15,2 mil, cinco de R$ 10,2 mil e dois de R$ 4,5 mil.

Mesmo com as mudanças, o Tribunal de Contas alega ter margem para os novos cargos. Atualmente, o impacto sobre a receita corrente líquida (RCL) de Mato Grosso do Sul da folha de pagamento do TCE-MS é de 0,99%. Com os novos cargos, irá para 1,06%.

Entre as justificativas expostas estão a complexidade exigida pelos cargos (são cargos de auditoria, em que profissionais são bem pagos na iniciativa privada), a busca pela equidade salarial dentro do órgão, o atendimento às crescentes demandas apresentadas pelo TCE-MS e novas demandas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outras.

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