Política

PEC DA TRANSIÇÃO

PT tenta aprovar PEC em meio a mal-estar com Congresso

Ainda há dificuldades de um texto que seja consenso entre parlamentares; decisões do STF contra emendas de relator, pioraram o clima

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Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam nesta terça-feira (20) aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança mesmo com dificuldades para um texto de consenso e em meio a mal-estar com parlamentares gerado por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 9h o início da sessão de votação. Petistas querem que a proposta seja analisada logo, mas tentam buscar um entendimento sobre os termos da PEC antes que ela vá efetivamente a voto.

A matéria será analisada depois de o STF ter resolvido, nesta segunda-feira (19), por seis votos a cinco, declarar inconstitucionais as emendas de relator.

A decisão causou atrito entre a nova gestão e o centrão, que tem nas emendas seu principal capital eleitoral.

No dia anterior, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, concedeu uma liminar que retira as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos, permitindo que Lula possa assegurar o pagamento de R$ 600 aos beneficiados sem que precise alterar a Constituição.

A proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional previa um benefício médio de R$ 405. Para cumprir a promessa de manutenção do adicional de R$ 200, o montante necessário é estimado em R$ 52 bilhões.

Mesmo com essa possibilidade, petistas dizem que o melhor é aprovar a PEC, que garante recursos não apenas para o Bolsa Família, mas expande o teto gastos para que outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida, sejam retomados.

São necessários pelo menos 308 votos, o que equivale a 60% da Câmara, para alterar a Constituição.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniria-se com Lula na noite desta segunda para debater a articulação em torno da proposta, uma vez que o prognóstico de aprovação na Câmara, que já não era bom, ficou pior depois das determinações do Supremo.

Ambas as decisões da corte foram lidas por integrantes de partidos de centro e deputados próximos de Lira como uma interferência indevida do STF nas atribuições do Parlamento.

Mais do que isso, o próprio presidente da Câmara e aliados avaliam que Lula teve influência no voto de Ricardo Lewandowski, que garantiu a inconstitucionalidade das emendas de relator, por mais que petistas neguem interferência.

Por isso, a avaliação entre parlamentares do centrão é que Lula confrontou Lira e parte do Parlamento e que isso dificulta ainda mais a possibilidade de aprovação da PEC.

O clima era descrito na tarde desta segunda como “horroroso” por pessoas próximas do presidente da Câmara.

As negociações em torno da PEC, que eleva o teto e libera R$ 168 bilhões em despesas ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), patinam desde a semana passada.

A expectativa em torno do julgamento sobre as emendas de relator e a demora de Lula em repartir os ministérios entre partidos aliados já estavam travando a tramitação da proposta.

O PT gostaria de aprovar o texto que saiu do Senado Federal, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, por um prazo de dois anos, entre outros itens.

Deputados próximos de Lira dizem que Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da medida na Câmara, comprometeu-se com aliados de partido do centrão, como Republicanos e PP, a reduzir o prazo de validade da medida para um ano –algo a que o PT resiste.

O presidente da Câmara disse a pessoas próximas que é possível chegar a um meio-termo na proposta, como aprová-la com um ano de validade, mas com o valor de R$ 145 bilhões –inferior ao aprovado no Senado, mas superior aos R$ 80 bilhões que uma parte dos deputados querem colocar como teto.

IDEIA É CHEGAR A UM ENTENDIMENTO PARA VOTAR PROPOSTA NESTA TERÇA

De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ideal é aprovar a proposta nesta terça, mas é preciso chegar a um entendimento.

Dias elogiou a decisão de Gilmar por abrir “a porta do Orçamento aos mais pobres”, mas afirmou que “o reconhecimento e a decisão do presidente Lula, como ele disse desde o início, é encontrar na política uma alternativa”.

“A PEC que já está na Câmara é mais completa. Além de colocar os pobres no Orçamento, o pagamento do Bolsa Família, serviços essenciais para a população, o funcionamento de um conjunto de órgãos, também trata de investimentos”, disse.

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também disse que a determinação da corte não enfraquece a ideia de aprovação da PEC, mas pelo contrário, a fortalece.

“O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, disse. Segundo Costa, não é preciso medir forças com o Congresso, mas “haver diálogo”.

PEC CONTINUA SENDO O PLANO A DO GOVERNO, DIZ HADDAD

Segundo Haddad, a PEC continua sendo prioridade no governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse.

No domingo, o ministro Gilmar Mendes atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e disse ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do Bolsa Família.

Isso abre espaço para que Lula edite uma medida provisória ainda em janeiro para garantir o pagamento no valor atual de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado. Alguns petistas defendem que o presidente eleito acione este mecanismo no lugar de insistir na aprovação da PEC em meio aos diversos impasses em torno da proposta.

Lula, porém, resiste, já que quer garantir também recursos para outros programas.

DECISÃO DE GILMAR DÁ ALÍVIO PARCIAL PARA O NOVO GOVERNO

A decisão de Gilmar Mendes, na prática, dá um alívio parcial ao governo eleito, pois não consegue abrir espaço no Orçamento para a ampliação dos investimentos públicos –outra promessa de campanha de Lula.

No início desta segunda, aliados do petista chegaram a avaliar que, pela decisão do ministro do STF, todos os gastos do Bolsa Família (quase R$ 160 bilhões) ficariam fora do teto de gastos.

Porém, o partido passou a analisar a decisão com mais detalhamento e uma ala entende que isso valeria para R$ 52 bilhões, valor para elevar o benefício médio de R$ 405 (que já está previsto no projeto de Orçamento) para R$ 600.

HÁ DÚVIDA SE DECISÃO FURA TETO PARA BENEFÍCIO ADICIONAL DE R$ 150

Por isso, a Rede Sustentabilidade pretende pedir ao STF um esclarecimento. A ideia é saber se a decisão também permite usar recursos fora do teto para bancar o benefício adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, que foi prometido por Lula na campanha.

O receio de aliados de Lula é que um possível adiamento da votação da PEC possa prejudicar a aprovação do Orçamento de 2023.

Após sair de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que está otimista com aprovação da medida.
“Eu não trabalho com essa hipótese [de PEC não ser votada pelos deputados]. Seria um desastre tão grande para o país se a Câmara fizesse isso”, disse.

Castro afirmou que somente com a aprovação da emenda constitucional será possível recompor o orçamento de saúde e habitação.

“Será que alguém vai achar que é normal, pela primeira vez na história, não termos recursos para a habitação popular? Nós não temos. Só com a PEC que estamos recompondo essa rubrica”, completou.
Caso haja alterações no mérito da proposta, a PEC teria que passar por nova votação no Senado, ainda nesta semana. O Congresso entra oficialmente em recesso nesta sexta-feira (23).

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POLÍTICA LOCAL

Deputado de MS defende visão de Hugo Motta de anistia do 8 de janeiro

Dr. Luiz Ovando (PP), que já defendeu voto impresso e projeto de anistia para Bolsonaro, mira o Senado em 2026 e diz que ainda duvida do resultado das urnas, mas "não tem como provar o contrário"

11/02/2025 12h44

"O país está sendo governado por um consórcio e quem está mandando é o STF, não é o Lula, não", diz Ovando Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após fala do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), que ponderou análise de anistia aos atos de vandalismo contra as sedes do Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023, o parlamentar sul-mato-grossense que já defendeu voto impresso, Dr. Luiz Ovando (PP) disse concordar com a versão do substituto de Arthur Lira. 

A fala de Ovando foi feita durante quebra-queixo, na Câmara Municipal de Campo Grande na manhã de ontem (11), quando a bancada federal sul-mato-grossense se reuniu para anúncio de R$ 110 milhões para obras de dois viadutos, como acompanhou o Correio do Estado. 

Durante entrevista à rádio paraibana Arapuan, cerca de uma semana após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta foi questionado do projeto que já foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, que prevê anistia aos vândalos já condenado pelos ataques marcados em oito de janeiro. 

Após condenar as agressões aos prédios dos Três Poderes, o atual presidente da Câmara dos Deputados foi meticuloso em sua resposta ao rechaçar a proposta de golpe. 

"Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam, com inconformidade com o resultado das eleições, demonstrar sua revolta", respondeu. 

Apoio de Ovando

Apesar de ser criticado por aliados de Lula, Hugo Motta encontrou apoio do deputado Dr. Luiz Ovando, eleito em 2019, quando obteve 50.376 votos para chegar a uma cadeira política depois de mais de duas décadas de tentativas frustradas

Questionado sobre as declarações feitas pelo presidente, a respeito dos atos de oito de janeiro, Ovando foi categórico e disse concordar com a versão de Motta, considerando "um absurdo". 

"Ali foi simplesmente uma perseguição à direita, que eles não querem... e agora eles vão ter que engolir o Trump porque está repercutindo no mundo inteiro, essa volta da direita", expõe o deputado. 

Em complemento, a fala de Ovando que apoio Motta ainda traça um paralelo, entre o que seria o objetivo do projeto (a anistia) e quem estaria impedindo de alcançar tal meta, o Supremo Tribunal Federal (STF) no que ele chama de "consórcio". 

"Aquilo é consequência de um consórcio entre a parte executiva e o STF. A gente precisa entender, ser frio e observar que o país está sendo governado por um consórcio e quem está mandando é o STF, não é o Lula, não", afirma. 

Personagem curioso

Há cerca de dois anos, em julho de 2023, Luiz Ovando se destacou sendo o único dos "bolsonaristas" de Mato Grosso do Sul que assinou pela anistia do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro. 

Dr. Luiz Ovando, que já chegou a criticar as urnas eletrônicas e pedir voto impresso, cerca de três anos após ser eleito, chegou a manifestar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135, da então deputada federal Bia Kicis, que previa tal instituição no Brasil. 

Apesar de questionar o processo desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apontar também contra o STF em seu discurso, Ovando se considera um "indivíduo obediente e disciplinado", querendo que o atual presidente, Lula, conclua seus anos de mandato. 

"Eu tinha minhas dúvidas, e ainda continuo, sobre o resultado das urnas, mas eu não tenho jeito de provar o contrário... agora, ele [Lula] não pode passar por cima da Constituição, torço que ele conserte os erros, porque é o governo da concessão, é o governo do vassalismo, infelizmente", declara o deputado. 

Além das posições fora do parlamento, seu trabalho como parlamentar também já ganhou o noticiário, já que foi o co-autor Projeto de Lei 1904/2024, apontado como uma criminalização da vítima de estupro, já que endurece penas para os casos de aborto. 

 Diante da enxurrada de críticas que recebeu através das redes sociais, Ovando então culpou a esquerda pela "argumentação falaciosa", defendeu que as crianças frutos de estupros fossem encaminhadas para lares adotivos

 

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PSD + PSDB

"Reunião secreta" em Campo Grande pode selar o destino do PSDB

O PSDB, legenda que já governou o Brasil por oito anos, pode ser incorporado pelo PSD de Gilberto Kassab, que esteve em Campo Grande no fim de semana, quando se reuniu com os caciques tucanos locais Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja

11/02/2025 08h00

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, articula a incorporação do PSDB de olho em 2026

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, articula a incorporação do PSDB de olho em 2026 Foto: Reprodução

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A incorporação do PSDB ao PSD está cada vez mais próxima de ser concretizada ainda neste primeiro semestre, já de olho nas eleições gerais do próximo ano. No fim de semana, mais um passo nessa direção foi dado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Ele veio a Campo Grande direto de São Paulo (SP), no sábado, a bordo de um jatinho, para se encontrar com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e com o presidente tucano no Estado, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

O Correio do Estado apurou que a reunião ocorreu a portas fechadas na casa do governador, apenas com a presença dos três, e a pauta do encontro foi a incorporação do PSDB pelo PSD, o que, na prática, resultaria na extinção do partido tucano enquanto sigla.

Kassab rejeita a fusão porque, ao formar um novo partido, haveria o risco de uma possível debandada dos deputados federais tucanos e até do PSD, que também estão descontentes com a aproximação das duas siglas.

Atualmente, o PSD tem uma bancada na Câmara dos Deputados com 44 deputados federais, enquanto o PSDB tem 13 representantes. Com a fusão, os deputados federais dos dois partidos envolvidos poderiam trocar de legenda sem perder o mandato, o que justificaria o temor de Kassab.

Durante o encontro político, o presidente nacional do PSD explicou essa possibilidade e, por isso, defendeu a incorporação. Ele ainda reforçou que espera contar com as permanências das duas principais lideranças tucanas de Mato Grosso do Sul.

No entanto, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, tanto Riedel quanto Azambuja teriam dito a Kassab que a oficialização dessa incorporação não depende apenas dos dois, mas das lideranças nacionais do PSDB.

Eles teriam citado o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a governadora de Pernambuco, Raquel Lira, e o deputado federal mineiro Aécio Neves.

Porém, ambos ouviram de Kassab que Raquel Lira já teria definido a migração para o PSD e que ainda não oficializou a troca de legenda porque está animada com a possibilidade de a incorporação do PSDB acontecer ainda neste primeiro semestre.

Riedel teria ressaltado que ele e Leite são favoráveis à união entre PSDB e PSD, entretanto, querem tomar uma decisão em conjunto. O certo é que as resistências à incorporação estão diminuindo nacionalmente, e os mais otimistas não descartam que possa acontecer já em março.

IDENTIDADE

Em entrevista concedida na semana passada ao Correio do Estado, Riedel ressaltou que o PSDB sempre foi um partido muito relevante desde a sua criação, mas perdeu representatividade política, porém, segue ocupando seu espaço no que diz respeito a princípios e valores.

“O que eu considero fundamental é que um grupo que for fazer um movimento em direção a outro grupo não pode perder suas convicções e seus ideais políticos”, declarou à reportagem e também teria falado a Kassab, referindo-se à manutenção da Fundação Mário Covas, para que continue na eventualidade de uma
incorporação.

Criada em 21 de abril de 2001, a Fundação Mario Covas surgiu inspirada nos compromissos éticos de um dos mais importantes homens públicos da história democrática brasileira, com o intuito de contribuir com a valorização da cidadania e o aperfeiçoamento da gestão pública.

SAIBA

A aproximação do PSDB ao PSD praticamente inviabiliza a fusão dos tucanos com o MDB. Além disso, a executiva nacional emedebista voltou com as articulações para ocupar a vaga de vice na chapa de reeleição do presidente Lula (PT).

O Correio do Estado apurou que na “lista tríplice” do MDB consta o nome da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e também do governador do Pará, Helder Barbalho, e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

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