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JUSTIÇA

Puccinelli é absolvido em processo de improbidade denunciado pela Lama Asfáltica

Além dele, a ex-diretora da Agesul, Maria Wilma, também foi inocentado no processo que apura superfaturamento em obras do Estado
28/01/2021 15:15 - Flávio Veras


O ex-governador André Puccinelli (MDB) e x-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Maria Wilma Casanova Rosa, foram absolvidos da ação por improbidade administrativa em obras de avenida em Campo Grande, em processo derivado da operação Lama Asfáltica, iniciada pela Polícia Federal. 

A decisão foi expedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

Segundo a sentença, as provas apresentadas pela acusação não foram suficientes para indicar a participação deles em qualquer ilícito.  

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“Assim, salvo quanto aos requeridos André Puccinelli e Maria Wilma Casanova Rosa, as defesas apresentadas não comprovaram a inexistência de ato ímprobo. Pelo contrário, os documentos acostados com a inicial, especialmente os laudos periciais, apontam que os atos dos réus foram decisivos para que a Proteco fosse a executora do contrato e beneficiária de pagamentos indevidos”, diz a decisão.

No entanto, permanecem réus no processo o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto; o empresário, João Amorim; ex-servidor da Agesul, Helio Yudi Komiyama; o procurador jurídico da Agesul, Edmir Fonseca Rodrigues; o ex-coordenador de licitações da Agesul, Luiz Cândido Escobar; a empresária, Elza Cristina Araújo dos Santos; e as empresas Proteco Construções e Moviterra Construções e Comércio Ltda.

Lama Asfáltica

A operação foi deflagrada em 2015, mas as investigações começaram em 2013. Só na primeira fase, os agentes públicos descobriram rombo de R$ 11 milhões nos cofres públicos, causados por fraudes em licitações.

Nesse caso, a absolvição envolve obras na Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande, no trecho executado pelo governo do Estado em parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios causaram um prejuízo de R$ 4,8 milhões. A maior parcela coube ao governo federal, que ficou praticamente sem compensação financeira de R$ 4 milhões por permuta de terreno pertencente à Base Aérea.

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