Política

EFEITO CASCATA

Reajuste de deputados só chegará a vereadores em 2013

Reajuste de deputados só chegará a vereadores em 2013

Maria Matheus

14/01/2011 - 00h00
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Os vereadores de Mato Grosso do Sul não terão reajuste imediato devido ao aumento de quase 62% que os deputados federais concederam aos próprios salários. O efeito cascata atingiu a Assembleia Legislativa, que aprovou em dezembro projeto permitindo a adequação do subsídio dos deputados estaduais aos federais, passando de R$ 12,3 mil para cerca de R$ 20 mil. Mas, embora a remuneração dos vereadores esteja vinculada a dos deputados estaduais, as Câmaras Municipais só poderão votar o aumento salarial em 2012, ano eleitoral, para vigorar a partir de 2013.

Segundo a Constituição Federal, o salário dos vereadores deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente, ou seja, de quatro em quatro anos. Em 2012, será definido o quanto ganharão os que assumirem em fevereiro de 2013. "Geralmente, os vereadores votam o aumento salarial seis meses antes das eleições municipais, para valer a partir do ano seguinte", destacou o presidente da União da Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Edílson Seikó Miahira.

Ele explicou que, além do reajuste quadrienal, podem ser feitas correções anuais nos mesmos índices concedidos aos funcionários municipais. "O único reajuste que o vereador pode ter (além do aprovado a cada quatro anos) é no caso de a prefeitura reajustar os salários dos servidores públicos, desde que a lei permita expressamente que os vereadores também recebam esse aumento", informou. "No entanto, o salário não pode ultrapassar o teto constitucional".

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto do efeito dominó nos cofres municipais será de R$ 1,9 bilhão. Em Mato Grosso do Sul, poderá superar a cifra de R$ 29,2 milhões, segundo a CNM.

Regras
O salário dos vereadores depende também do número de habitantes do município em que atuam. Conforme a Constituição Federal, "em municípios de mais de 500 mil habitantes", como é o caso de Campo Grande, "o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais". Assim, o teto salarial dos vereadores da Capital, a partir de 2013, será de R$ 15 mil.

Em Dourados, Três Lagoas e Corumbá, em que a população ultrapassa os 100 mil habitantes mas não atinge 300 mil, o salário dos vereadores pode chegar a 50% do vencimento de deputado estadual, ou seja, R$ 10 mil.

Em cidades com até 10 mil habitantes, o subsídio máximo dos representantes eleitos para as Câmaras Municipais corresponde a 20% do pago aos deputados estaduais. Hoje, o valor é de aproximadamente R$ 2,4 mil. Mas em 2012 pode chegar a até R$ 4 mil.

Ainda de acordo com a Constituição Federal, em municípios entre 10.001 mil e 50 mil habitantes, o salário dos representantes eleitos para a Câmara Municipal será de 30% da remuneração percebida pelos deputados estaduais; e naqueles em que a população é de 50.001 mil a 100 mil, o salário dos vereadores corresponde a 40% da dos deputados estaduais.

Ainda segundo a Constituição, "o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município".

Legislação
Segundo a Emenda Constitucional 43, que alterou o artigo 19 da Constituição Estadual, "o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal e os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica". Até a aprovação da EC 43, em dezembro de 2009, era "vedada a vinculação à remuneração dos membros de qualquer dos Poderes do Estado ou da União", ou seja, o salário dos vereadores não podia ser vinculado ao de deputado estadual ou federal.

"Lei do aborto"

Ministras de MS criticam PL que criminaliza vítima de estupro

Simone Tebet e Cida Gonçalves manifestaram insatisfação com projeto de lei que pode criminalizar mulheres ou crianças que façam aborto

16/06/2024 14h45

Manifestação de ministros do governo Lula ocorreu após enxurrada de críticas

Manifestação de ministros do governo Lula ocorreu após enxurrada de críticas Agência Brasil

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As sul-mato-grossenses e Ministras do governo, Simone Tebet, e Cida Gonçalves, por meio de redes sociais, criticaram o Projeto de Lei (PL) n° 1.904/2024, que imputa crime de homicídio para mulheres ou crianças que realizarem aborto legal, previsto no Código Penal Brasileiro.

Após manifestações tomarem as ruas de todo país, incluindo em Campo Grande, na manhã deste sábado (15) com o lema "criança não é mãe", a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, usou o X (antigo Twitter) para se posicionar a PL que propõe criminalizar vítima de estupro.

Na publicação, Simone ressalta que ser contrária ao aborto não significa defender a PL do estupro. E pediu que a população diga "não" ao projeto de lei.

"Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas. 

Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. NÃO, NÃO e NÃO", escreveu Simone.

 

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante entrevista, chegou a apresentar dados do Sistema Único de Saúde (SUS), indicando que diariamente 38 meninas de até 14 anos, vítima de estupro, sequer conseguem acesso ao chamado aborto legal e acabam tendo o bebê. 

“Isso evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”, explicou a ministra.

Ainda, conforme a ministra Cida Gonçalves, a penalização para uma vítima de estupro de crime de homicídio simples, com condenação de 20 anos de prisão, seria punir quem sofreu agressão sexual. 

 "Não podemos revitimizar meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para estar na escola”, pontuou.

Em que situação o aborto é permitido no Brasil?

O Código Penal Brasileiro possui uma lei específica para situações de aborto que são permitidas (Artigo 128), desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

O código penal de 1940, não define tempo gestacional para realizar a interrupção da gravidez no Brasil. 

O que diz o PL do aborto

O Projeto de Lei, prevê que a gravidez de vítima de estupro acima da 22ª semana, configura como crime de homicídio e criminaliza a mulher ou criança que forem submetidas ao procedimento, assim como a equipe médica.

Neste caso, a vítima que optar por interromper a gravidez, pode ser condenada por homicídio simples com pena de 20 anos de prisão. Enquanto o criminoso que cometeu estupro caso a Justiça estabeleça punição maior seria de 15 anos. 

** Com informações de FolhaPress

 

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ALIANÇA

Brasil está pronto para acordo Mercosul e União Europeia, diz Lula

Presidente deu entrevista coletiva no último dia da viagem à Itália

15/06/2024 20h00

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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No último dia da visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa neste sábado (15), que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

Taxação dos super-ricos

O presidente também disse que voltou a tratar com as lideranças europeias sobre a proposta de taxação dos super-ricos, que cria uma taxa global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas no mundo.

“Eu convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e contra a pobreza, não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que tenha mais fortuna que o PIB [Produto Interno Bruto] da Inglaterra, da Espanha, de Portugal e da Alemanha juntos.”

Governança

Lula também voltou a defender uma reforma na governança global, que tem marcado a atual presidência no G20, baseada na inclusão social e na luta contra a fome e a pobreza mundial. Ele convidou os lideres a participarem do lançamento do Programa Nacional de Combate à Fome e a Pobreza, em julho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente, é necessário que os empresários europeus aumentem o comércio exterior para melhorar o fluxo na balança comercial.

“É preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo na balança comercial e quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta, mas quem vai fazer negócio são os empresários”, afirmou.

Lula disse que os líderes europeus se mostraram flexíveis sobre a necessidade de mudanças na governança internacional, inclusive com a retomada da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a inserção da China no grupo.

“Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial, em todos os aspectos, desde a modificação do Conselho de Segurança e a participação de vários continentes, até a questão do funcionamento das Instituições da Bretton Woods.”

Economia mundial

Outro tema alinhado ao debate sobre transição energética, que também é prioritário para o Brasil, segundo Lula, é a utilização dos mateiras críticos, na produção de minerais. O presidente destacou que os países mais ricos estão dispostos a ajudar os países que têm esses minerais, para que o beneficiamento seja feito no país de origem, para eles comprarem pagando o valor agregado.

“É uma inovação muito grande e isso é unânime no G7. Vai ajudar muito o Brasil, que tem um território muito grande e muitos minerais e, sobretudo, os países africanos, porque terão que financiar um processo de industrialização”, disse.

Guerra

Embora não tenha tratado em discurso sobre a guerra entre Israel e o Hamas, durante a coletiva o presidente falou que a inflexibilidade do governo israelense dificulta o diálogo pela paz.

“O primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] não quer resolver o problema, ele quer aniquilar os palestinos.”

O presidente reiterou a defesa brasileira por uma mudança no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Só será resolvido o conflito no Oriente Médio, entre o governo de Israel e o povo palestino o dia que a ONU tiver força para implementar a decisão que marcou o território em 1967 e deixar os palestinos construírem a sua pátria livremente e viver harmonicamente com o povo judeu.”

Lula também reforçou em reunião com a presidenta da Suíça, Viola Amherd, que não iria participar de uma reunião neste final de semana para tratar sobre uma solução para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Segundo o presidente, o governo brasileiro e o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, trabalham em uma proposta de conciliação pela paz.

“Estamos propondo que haja uma negociação efetiva, que a gente coloque a Rússia e o [Volodymyr] Zelensky na mesa e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz trará melhor resultado do que a guerra.”

Conselho de Segurança

Sobre o papel das Nações Unidas, o presidente afirmou que considera que a ONU tem demonstrado fragilidade com os cenários de guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, mas não acredita que haja uma mudança imediata no Conselho de Segurança até, por exemplo, a cúpula do G20, em novembro, no Brasil.

“É aquele negócio, quem chegou primeiro na festa quer ficar e não quer dar o lugar para o outro.”

Itália

O presidente falou ainda sobre o encontro com a primeira-ministra da Itália Giorgia Meloni, anfitriã da cúpula dos países mais ricos, no qual destacou a relação entre os dois países e a convidou a visitar o país com maior número de italianos fora da Itália.

"Eu tentei mostrar para ela o histórico da relação entre Brasil e Itália e a importância de ela ter contato com os quase 230 mil italianos que moram no Brasil, são quase 1,4 mil empresas que investem no Brasil e geram mais 150 mil empregos”, destacou.

*Com informações da Agência Brasil

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