Política

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Recusa de cheque pode gerar danos morais

Recusa de cheque pode gerar danos morais

Redação

19/04/2010 - 07h38
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brasília

Se o comerciante possibilita pagamento em cheque, não pode se recusar a recebê-lo com alegação falsa. Esse é o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a existência de danos morais e determinou a volta do processo ao tribunal de origem para deliberação das demais controvérsias.
A ação foi movida por uma consumidora que tentou adquirir um carrinho de bebê com cheque, mas a loja recusou alegando insuficiência de saldo. O motivo da recusa foi anotado no verso da folha de cheque e, imediatamente depois disso, ela efetuou a compra com débito em conta corrente por cartão. No processo, a consumidora pediu indenização por danos materiais e morais contra a loja e a empresa responsável pela verificação de cheques.
Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado. Entendeu-se que não haveria dano moral e sim um mero dissabor à consumidora, o que não tem potencial de gerar ofensa ou humilhação. Também foi afirmado que o cheque não é título de crédito de curso forçado, ou seja, aceitação obrigatória.
No recurso ao STJ, a defesa da consumidora alegou ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. E que há discordância jurisprudencial sobre o mesmo tema no próprio STJ. Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastaria o dano moral.
A ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral. “Todavia, o estabelecimento comercial, ao possibilitar, inicialmente, o pagamento de mercadoria por este meio, renunciou a sua faculdade de aceitação e se obrigou a demonstrar a justa causa na recusa”, esclareceu. A ministra afirmou que negar sem justa causa seria ofender o princípio da boa-fé.
Para ela, não há uma justa causa para negar o pagamento por talonário, já que a consumidora não tinha seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito e que a compra com débito direto na conta-corrente via cartão comprovaria que sua conta tinha fundos para realizar a transação. A ministra Andrighi também apontou haver diversos precedentes no STJ afirmando que a devolução indevida de cheques gera dano moral. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

ELEIÇÕES 2026

Kassab reforça apoio à pré-candidatura de Nelsinho Trad à reeleição ao Senado

O senador sul-mato-grossense conversou ontem com o presidente nacional do PSD e recebeu o aval que precisava para o pleito

19/01/2026 08h20

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o senador Nelsinho Trad, pré-candidato à reeleição

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o senador Nelsinho Trad, pré-candidato à reeleição Arquivo

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Durante reunião realizada na tarde de ontem em São Paulo (SP), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, deu aval ao senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) para viabilizar a pré-candidatura à reeleição ao Senado no pleito deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Kassab disse que, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinalizou um recuo da pré-candidatura a presidente da República, o PSD trabalha para que o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), participe da disputa presidencial e, portanto, o partido precisará de um palanque em Mato Grosso do Sul.

“Temos de procurar fortalecer as pré-candidaturas majoritárias em todos os estados, tanto para governador quanto para senadores. No entanto, no caso de Mato Grosso do Sul, como temos uma boa relação com o governador Eduardo Riedel [PP], vamos apoiar a reeleição dele e, por isso, para termos um palanque para o Ratinho  Jr. aí, o senador Nelsinho será o nosso carro-chefe”, explicou.

Ele também revelou que o senador Nelsinho Trad já vai iniciar a organização do reforço partidário do PSD em Mato Grosso do Sul, procurando os políticos que desejam disputar as eleições deste ano como deputados federais e estaduais pela legenda.

“O reforço do palanque estadual é importante para ajudar a nossa pré-candidatura à majoritária nacional”, explicou o presidente nacional do partido.

Já o senador Nelsinho Trad revelou ao Correio do Estado que é natural que o PSD reforce o partido em Mato Grosso do Sul para que o pré-candidato a presidente da República da legenda, Ratinho Júnior, tenha um palanque.

“O Ratinho Jr. é uma alternativa à polarização entre direita e esquerda. Acredito que, com a pré-candidatura dele a presidente da República, a minha pré-candidatura ao Senado também ficará mais fortalecida”, argumentou.

Sobre o convite feito pelo deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT e pré-candidato a senador pelo partido, para que o senador do PSD fizesse uma “dobradinha” com ele no pleito deste ano para concorrem às duas vagas ao Senado, Nelsinho rechaçou.

“Não tem a menor possibilidade de uma aliança com o PT em Mato Grosso do Sul e também no Paraná e em Pernambuco, pois, no primeiro, o candidato a governador do Ratinho Jr. tem como adversário um petista, enquanto no segundo a governadora Raquel Lyra (PSD) também terá o PT apoiando o seu principal adversário”, assegurou.

RATINHO JR. PRESIDENTE

Com o governador Tarcísio de Freitas fora do páreo na disputa pela Presidência da República, Kassab busca fortalecer o governador do Paraná e, na semana passada, chegou a se reunir com ele para acertar os detalhes de uma pesquisa eleitoral para afinar o tom da campanha.

Até então, Ratinho Jr. era visto como o mais discreto dos governadores de direita que sonham em enfrentar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste ano. Ele evitava comentar abertamente a possibilidade de se candidatar, porém mudou o tom e passou a falar abertamente e em entrevistas sobre essa possibilidade.

Ele usa o tom de alternativa à polarização, com linguagem popular, que remete ao estilo do pai, o apresentador Ratinho.

“As pessoas não estão aguentando mais esse ambiente de briga política que não está trazendo resultado nenhum para a dona Maria”, disse o governador em uma entrevista na semana passada.

O primeiro passo será conversar mais com os agentes do mercado financeiro, que preferiam Tarcísio e rejeitam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que, em dezembro, disse ser o escolhido pelo pai para representar a direita nas eleições de outubro.

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Política

Alckmin: Liderança e perseverança de Lula fizeram com que chegássemos a acordo Mercosul-UE

Ministro destacou que o pacto é aguardado há 25 anos e frisou tratar-se do maior acordo entre blocos do mundo

17/01/2026 18h00

Vice-presidente, Geraldo Alckmin

Vice-presidente, Geraldo Alckmin Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado, 17, que a liderança e a perseverança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "fizeram com que se chegasse ao dia histórico" da assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O pacto firmado nesta tarde, em cerimônia em Assunção, no Paraguai, cria um dos maiores blocos econômicos do mundo.

A ponderação ocorreu em vídeo postado por Alckmin no X. O ministro destacou que o pacto é aguardado há 25 anos e frisou tratar-se do maior acordo entre blocos do mundo. "Isso significa mais comércio, mais emprego, mais investimentos recíprocos. Um ganha-ganha em benefício da sociedade. Grande conquista", afirmou.

Lula não participou da cerimônia de assinatura do pacto. Em seu lugar, compareceu ao evento o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que a ausência "deixou um sabor amargo", mas reconheceu a liderança de Lula nas negociações em torno do acordo.

Nesta sexta, 16, Lula publicou artigo em jornais de 27 países avaliando que o acordo Mercosul-UE é uma resposta do multilateralismo ao isolamento. "Em uma época em que o unilateralismo isola mercados e o protecionismo inibe o crescimento global, duas regiões que compartilham valores democráticos e a defesa do multilateralismo escolhem um caminho diferente", diz o chefe do Executivo no texto. Ele esteve ontem em ato no Rio de Janeiro com Von der Leyen.

Na cerimônia desta tarde Vieira afirmou que o acordo estabelece uma "parceria com enorme potencial econômico" e "com profundo sentido geopolítico". Segundo o chanceler, o pacto "representa um baluarte, erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo abatido pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção".

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