Política

POLÍTICA

Regulamentar lobby é desafio no Congresso

Regulamentar lobby é desafio no Congresso

agência câmara

02/04/2011 - 00h01
Continue lendo...

Entidades de classe estão frequentemente no Congresso para defender propostas de seu interesse.A regulamentação do lobby deve ser um dos desafios durante esta legislatura. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou recentemente Projeto de Resolução (PRC 14/11) criando normas para a atuação de entidades privadas no acompanhamento de matérias legislativas na Câmara. O PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, regulamenta a atividade no Legislativo e no Executivo. Adicionalmente, está sendo avaliada há pelo menos um ano, pela Casa Civil da Presidência da República, proposta elaborada pelo Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) que disciplina a atividade em todos os Poderes.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, afirmou que a nova legislatura encontrará condições favoráveis para dar continuidade à regulamentação do lobby – a avaliação foi feita em artigo no jornal O Estado de S. Paulo do dia 10 de março. Santos, que faz parte do Conselho de Transparência da CGU, defendeu a criação de normas para a atividade, como forma de assegurar a transparência na conduta dos grupos de interesse junto aos Poderes. Ele também avaliou que o projeto de Zarattini tem “chances de converter-se em norma jurídica”, ao consolidar várias propostas legislativas anteriores e basear-se em experiências internacionais.

Zarattini defende a transparência das atividades de lobby, mas disse acreditar que há resistência de determinados setores para a regulamentação da atividade e que o tema não é prioritário para o governo. O projeto de sua autoria foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2008 e desde então aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Na prática, minha proposta prevê que sejam tornados públicos relatórios sobre os encontros de cada parlamentar com representantes de entidades e empresas”, explicou. “O problema hoje é que essas relações são nebulosas, secretas, e é isso que leva a situações que podem degenerar em corrupção.”

Regulamentação interna
O deputado Mendes Ribeiro entende que a regulamentação do lobby deve ser feita internamente em cada Poder da República. “Quero organizar a atividade dentro da Câmara”, afirmou. Ele pretende trabalhar politicamente para que a proposta prospere rapidamente. “Os deputados precisam ter clareza de quem são as pessoas que os abordam, com quem falam na Casa”, disse. Para Mendes Ribeiro, os parlamentares precisam ouvir diversos setores, para conseguir “a média do pensamento da sociedade brasileira”. Segundo ele, “o lobby, quando feito de acordo com regras, é legítimo. As pessoas, inclusive a imprensa, precisam reconhecer e aceitar o lobby legítimo”.

O deputado resolveu apresentar a proposta, que altera o Regimento Interno da Câmara, depois que a CCJ considerou inconstitucional o PL 6132/90, do ex-senador Marco Maciel, “por se tratar de matéria tipicamente afeta à organização e ao funcionamento de cada uma das Casas do Congresso Nacional”. O parecer, aprovada pela CCJ em 1992, concluiu que o formato da proposição deveria ser um projeto de resolução, e não um projeto de lei ordinária. Alguns deputados apresentaram recurso solicitando análise da matéria pelo Plenário, mas o pedido nunca foi votado.

Depois disso, foram apresentados quatro projetos de resolução sobre o assunto (87/00, 203/01, 103/07 e 158/09), mas todos foram arquivados ao final da legislatura passada. Já Zarattini preferiu apresentar novo projeto de lei, argumentando que não instituirá regras sobre a organização e o funcionamento das casas legislativas, mas sim disciplinará a conduta e a atuação de pessoas físicas e jurídicas na sua relação com o Estado e seus órgãos. Zarattini excluiu o Poder Judiciário de sua proposta alegando que os advogados já exercem, de certa forma, a atividade de lobby aos defenderem seus clientes. “Já no Legislativo e no Executivo essas relações não se dão de forma transparente.”

mundo

Não houve feridos em tiroteio próximo de onde Trump estava, diz porta-voz de Palm Beach

O ex-presidente conta com segurança reforçada desde a tentativa de assassinato sofrida em julho

15/09/2024 19h00

Continue Lendo...

Não houve feridos pelo tiroteio ocorrido neste domingo, 15, próximo ao campo de golfe em que o ex-presidente e candidato do partido republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, estava, segundo o porta-voz do Gabinete do Xerife do Condado de Palm Beach, na Flórida.

Uma autoridade dos EUA, que falou sob condição de anonimato, disse que as autoridades estavam tentando determinar se os tiros foram disparados apenas próximo do campo de golfe de Trump em West Palm Beach ou também dentro do local.

Em post no X, antigo Twitter, o senador Lindsey Graham, um dos principais aliados de Trump no Congresso, disse que falou com o ex-presidente após o incidente e que Trump estava de "bom humor" e que é "uma das pessoas mais fortes que já conheci".

Trump frequentemente passa a manhã jogando golfe antes de almoçar no Trump International Golf Club West Palm Beach, um dos três que possui no estado.

O ex-presidente conta com segurança reforçada desde a tentativa de assassinato sofrida em julho. Quando está na Trump Tower em Nova York, uma fila de caminhões de lixo estaciona em uma parede do lado de fora do prédio. Em comícios ao ar livre, usa uma proteção de vidro à prova de balas.

MUDANÇAS

Azambuja deve deixar PSDB e comandar PL de MS em 2025

Presidente do diretório regional do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que mudanças já começam em janeiro do ano que vem

15/09/2024 18h16

Azambuja deve assumir comando regional do PL, partido de Bolsonaro, em 2025

Azambuja deve assumir comando regional do PL, partido de Bolsonaro, em 2025 Foto: Arquivo

Continue Lendo...

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, deve mudar de partido e assumir a presidência do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul no ano que vem, segundo confirmou o atual presidente do diretório regional do PL, Tenente Portela.

"A partir de 1º de janeiro de 2020, o PL aqui no MS será dirigido pelo Reinaldo Azambuja", disse Portela em um grupo nas redes sociais, onde estão todos os presidentes municipais da sigla.

"Para quem não gostou, questione o próprio Bolsonaro. Valdemar [Costa Neto] e o articulador político do PL, senador Rogério Marinho. Sou leal a um amigo de mais de 45 anos, e essa leal é via dupla", acrescentou o Tenente Portela.

A ida do ex-governador para a PL faz parte de um acordo que teria sido realizado com a nacional do partido de Bolsonaro, onde foi definida a aliança entre os partidos para apoiar candidatos do PSDB nas eleições municipais deste ano, especialmente  deputado federal Beto Pereira, que concorre a prefeito de Campo Grande, e Marçal Filho, em Dourados.

Conforme informações, outros políticos devem sair do PSBD e migrar para o PL em 2025, como previsto no acordo.

Segundo noticiou o Correio do Estado, na última semana, Bolsonaro entrou nas campanhas eleitorais dos candidatos às prefeituras de Campo Grande e Dourados.

Os candidatos gravaram vídeos, em Brasília, com o ex-presidente, e com participações de Azambuja e do Tenente Portela, além das candidatas a vice-prefeitas.

Ainda durante a gravação dos vídeos, ficou acertada a vinda de Bolsonaro a Campo Grande e a Dourados na reta final da campanha eleitoral, entre os dias 23 e 28, para pedir votos para Beto Pereira e Marçal Filho.

Diretórios regionais

O  suplente de senador Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, assumiu a presidência do PL no dia 4 de julho deste ano, após destituição do então presidente, deputado federal Marcos Pollon.

Na ocasião, Marcos Pollon, publicou nas redes socias que foi destituído do comando após se opor ao apoio da sigla ao PSDB nas eleições municipais. 

Já Azambuja foi reconduzido ao comando estadual do PSDB no dia 21 de outubro do ano passado. Ele já ocupa o cargo desde julho de 2022.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).