Política

reforma política

Relator apresenta texto que prevê
R$ 3,5 bi para financiar eleições

Relator apresenta texto que prevê
R$ 3,5 bi para financiar eleições

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIA CÂMARA

30/07/2017 - 17h32
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O terceiro relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), com uma nova versão da reforma política para ser apreciado em comissão, tem previsão de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.

A ideia, segundo Candido, é colocar o relatório da comissão da reforma política em votação na primeira semana de agosto, logo após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo.

Candido é o relator das duas comissões e também já apresentou no dia 12 deste mês um substitutivo à PEC, que também acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e com a figura do vice.

A intenção é tentar viabilizar a aprovação dos textos tanto na Câmara quanto no Senado até antes de outubro, para que as mudanças possam valer já para as eleições de 2018.

Para isso, Candido disse que conversou com senadores para já acatar mudanças desses parlamentares em seu relatório e, assim, acelerar a tramitação.

“Acatamos várias sugestões do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem coordenado um grupo lá no Senado, para que, ao chegar lá, não precise sofrer modificações. O Senado teria 50 dias, para analisar e votar”, afirmou Candido.

“O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas”, disse Candido.

A terceira versão do relatório à comissão, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas, prevê alterações. nas leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), do Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15).

FUNDO ESPECIAL

Para financiar as campanhas eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.

Os recursos do fundo serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para a eleição de 2018, a proposta destina 0,5% da receita corrente líquida (RCL) – calculada de junho de 2016 a junho deste ano, o que daria cerca de R$ 3,5 bilhões, de acordo com o relator.

A partir de 2020, o valor do fundo será de 0,25% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, algo em torno de R$ 2 bilhões, segundo estimativa de Candido.

A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fórmula de distribuição dos recursos do fundo para as próximas eleições privilegia os grandes partidos.

“A meu juízo, isso não é democrático. Creio que até agosto poderemos ter uma fórmula mais equitativa baseada, sobretudo, no voto popular”, disse.

Pela regra, uma parte dos recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014.

DOAÇÕES PESSOAIS

Além das verbas do fundo, serão permitidas doações de pessoas físicas até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano – como prevê a lei atual – ou R$ 10 mil, o que for menor.

As eleições de 2018 terão uma regra mais branda, com doação de até R$ 10 mil por cargo. Assim, uma mesma pessoa poderia doar R$ 10 mil para cinco candidatos a deputado e outros R$ 10 mil para dois candidatos a senador, por exemplo.

Quem doar até três salários mínimos não terá o nome divulgado, a não ser para prestação de contas ou fiscalização dos órgãos de controle.

A ação é para preservar o nome do doador, segundo Candido, e segue a regra de países como Alemanha e Estados Unidos.

O texto limita o autofinanciamento para cargos proporcionais de até 5% do valor da campanha e proíbe a prática para candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador) para as eleições de 2018.

O relatório também permite o uso de ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) para “estimular a cultura do financiamento eleitoral”, segundo Candido.

Já as doações eleitorais de empresas permanecem proibidas, como já ocorre desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Campo Grande

Com contas reprovadas na Justiça, vereador eleito diz "estar tranquilo"

Jean Ferreira (PT) recorreu da decisão e alegou que reprovação ocorreu apenas por questões burocráticas

29/11/2024 15h49

Foto: Divulgação / TSE

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Vereador eleito com 3.768 votos, Jean Ferreira (PT) teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, decisão do juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, Marcelo Andrade Campos Silva.

Para a Justiça, não foram claras as declarações sobre a origem dos recursos utilizados pelo vereador durante a campanha.  

Na sentença, o juiz afirma que Jean "utilizou de forma irregular 16% do total dos recursos arrecadados para campanha, contrariando o art. 25, § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, além de não ter enviado de forma tempestiva nenhum dos relatórios financeiros referentes às arrecadações de recursos, fator que, segundo o juiz, comprometeu a transparência das contas apresentadas."

Ao Correio do Estado, Ferreira disse estar muito tranquilo e que o fato ocorreu em razão de doações "a mais" realizadas durante a campanha.  

"Vamos recorrer (da decisão) isso ocorreu por questões burocráticas, tanto que formalmente reconheceram os recursos", falou o vereador.

Cabe destacar que dos R$ 123,7 mil da campanha, R$ 103 mil vieram da direção nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), R$ 20 mil em recursos próprios, conforme o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, além de R$ 700 doados pela deputada federal e então candidata a prefeita, Camila Jara (PT).

"No que pertine ao valor de recursos próprios aportados em sua campanha, o recorrente (Jean) esclareceu e comprovou tratar-se de aplicação de indenização de seguro de vida recebido em razão do falecimento de parente próximo que lhe inscreveu como beneficiário.", disse o juiz na decisão. 

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CÂMARA

Deputados de direita e esquerda de MS se unem por Hugo Motta

Candidato a presidente da situação, apoiado por Arthur Lira (PP-AL), terá apoio da bancada de Mato Grosso do Sul

29/11/2024 08h00

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta com os deputados do Estado

O candidato a presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta com os deputados do Estado Foto: Douglas Gomes/republicanos

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Nesta quarta-feira, os deputados federais de Mato Grosso do Sul se reuniram, em Brasília (DF), com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para oficializar o apoio da bancada sul-mato-grossense à sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em substituição ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Participaram do encontro os deputados federais Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Beto Pereira (PSDB). Os parlamentares conversaram com Hugo Motta sobre as perspectivas da nova gestão da presidência da Casa e sobre temas de interesse de Mato Grosso do Sul na tramitação de projetos e propostas.
 

Vander Loubet informou que o deputado federal Hugo Motta está recebendo as bancadas de cada estado para ouvir um pouco sobre suas demandas. “Mas também aproveitamos a ocasião para colocar para ele um pouco da nossa experiência, daquilo que a gente construiu na bancada de Mato Grosso do Sul”, disse.

O parlamentar petista completou que, respeitando as diferenças, os deputados federais de Mato Grosso do Sul têm tido uma unidade muito grande na defesa dos interesses do Estado. “E queremos continuar tendo essa postura na gestão dele, com o apoio dele. E foi muito bom, pois ele assumiu o compromisso de nos ajudar naquilo que for importante para Mato Grosso do Sul”, revelou.

Além disso, o deputado federal sul-mato-grossense acrescentou que, na questão legislativa, evidentemente a bancada aproveitou para defender mais espaço para o Estado dentro da Câmara dos Deputados. 

“Presenças em comissões e relatoria de projetos vão muito pela liderança do partido, muito pelo partido, mas o apoio do presidente da Casa sempre faz diferença”, argumentou.

Já a deputada federal Camila Jara ressaltou que essa foi a segunda vez que a bancada de Mato Grosso do Sul se reuniu com Hugo Motta. “Nessa ocasião, a bancada de Mato Grosso do Sul mostrou como é unida, apesar das divergências partidárias. A gente mostrou que, quando é para levar melhorias para o Estado, consegue sentar e conversar”, disse.

Camila Jara falou que, em uma possível gestão de Motta na Câmara dos Deputados, a bancada gostaria de ser ouvida em conjunto sobre as pautas de interesse de Mato Grosso do Sul. 

“A gente quer esse diálogo aberto e ser incluído nas decisões dele referentes ao nosso estado, como projetos estruturantes e projetos relacionados ao Pantanal, por exemplo, e nós entendemos que essas pautas têm de ser decididas em conjunto com todos os parlamentares”, cobrou.

Para o deputado federal Beto Pereira, o consenso da bancada de Mato Grosso do Sul em torno da candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados é uma construção de um parlamento mais harmônico e eficaz. 

“Apoiar Hugo é garantir não apenas a continuidade do trabalho realizado pelo presidente Arthur Lira, mas também reafirmar nosso compromisso com um diálogo aberto e construtivo entre todos os partidos. Juntos, podemos avançar em pautas que beneficiem a população e fortaleçam a democracia no nosso país”, avaliou.

No entendimento do deputado federal tucano Dagoberto Nogueira, a reunião com o deputado federal Hugo Motta foi muito produtiva. “O Hugo Mota quis fazer uma reunião fechada com a bancada, ouvindo as nossas reivindicações e o que precisa mudar na Câmara dos Deputados”, revelou.
 
QUEM É HUGO MOTTA?

Candidato oficial de Arthur Lira na disputa pela sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta conseguiu fortalecer sua candidatura a partir da composição de um arco de alianças que, até o momento, reúne oito partidos. 

Além da sigla do parlamentar, o grupo engloba MDB, Podemos, PP, PV, PCdoB, PT e PL, sendo estas últimas as legendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos protagonistas da polarização política em nível nacional.

A jornada que fez com que ele conseguisse costurar uma rede de apoios com partidos de diferentes colorações políticas é marcada por uma característica costumeiramente associada ao deputado federal paraibano: Hugo Motta é tido como um parlamentar que consegue transitar entre diferentes núcleos políticos à revelia das diferenças ideológicas mais acentuadas que haja entre eles.

Mais que isso, ele é tido como um parlamentar sempre próximo das figuras que detêm poder institucional. Hoje em seu quarto mandato de deputado federal, ele foi próximo de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados, cassado em 2016), Rodrigo Maia (presidente da Casa entre 2016 e 2021) e, agora, conta com as bênçãos de Lira, que ocupa o posto desde fevereiro de 2021, quando se elegeu em primeiro turno por ter o apoio de mais da metade dos deputados.

Hugo Motta é médico de formação e se elegeu pela primeira vez para a Câmara em 2010, aos 21 anos, idade mínima para se tornar deputado federal. Em sua primeira fase na Casa, atuou como membro do MDB, partido que teve destaque nas costuras pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e mesma sigla de Cunha. Em fevereiro de 2018, período da janela partidária, Motta migrou para o PRB, do qual saiu em 2019 para compor os quadros do Republicanos, cuja bancada o parlamentar lidera atualmente na Câmara.

A sigla tem 44 deputados e é uma das principais do chamado Centrão, segmento legislativo que reúne um conjunto de partidos alinhados à cartilha econômica da direita liberal, com alguns deles mais ou menos distantes de pautas reacionárias, a depender de cada contexto. 

O Republicanos também integra, em conjunto com as siglas MDB, PSD e Podemos, um bloco montado no início do ano para tratar da articulação e da divisão de cargos no âmbito interno da Câmara. 

É o segundo maior bloco da Casa – o primeiro contém oito legendas, entre elas, o PP de Lira e o União Brasil, sigla de Elmar Nascimento (BA), que figura como um dos candidatos à sucessão do pepista. Tal qual Arthur Lira, Motta é apontado como um parlamentar pouco midiático, distante de jornalistas e com postura mais concentrada em articulações de bastidor. 

Além de ter sido próximo de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e, agora, do atual presidente da Câmara, o paraibano tem boas relações com outros personagens com influência no jogo político nacional. 

Um deles é o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, ex-ministro de Bolsonaro e uma das figuras mais vocais da oposição a Lula no Congresso. 

O líder do Republicanos também tem trânsito com alguns personagens do primeiro escalão da gestão do PT, como os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Hugo Motta vem de uma família de políticos e é filho do prefeito de Patos (PB), Nabor (Republicanos), que se reelegeu este ano em primeiro turno. Também foi o candidato a deputado mais votado em 2022 na Paraíba, com mais de 158 mil votos. 

O parlamentar preside o Republicanos no estado e acumula ainda a função de vice-presidente nacional do partido. Em sua trajetória legislativa, o deputado teve como um dos destaques o voto pelo impeachment de Dilma, em abril de 2016, sob o discurso de que “estaria convicto ainda mais da necessidade de uma união nacional depois desse processo”. 

Um ano antes, em 2015, ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que teve como principal foco o desgaste do governo Dilma e alimentou as diferentes quedas de braço que precederam o impeachment.
 

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