Política

ORÇAMENTO

Relatora distribui R$ 3,8 bilhões para bancadas

Relatora distribui R$ 3,8 bilhões para bancadas

AGÊNCIA CÂMARA

15/12/2010 - 00h02
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Os coordenadores das 27 bancadas estaduais têm até esta quarta-feira (15), ao meio-dia, para modificar os valores das emendas apresentas ao projeto orçamentário (PLN 59/10) e incluir os recursos disponibilizados pela relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em reunião com os coordenadores nesta terça-feira, ela informou que as bancadas receberam mais R$ 3,85 bilhões, e as comissões temáticas do Congresso, mais R$ 860 milhões para redistribuir entre as emendas aprovadas na fase de relatórios setoriais do Orçamento de 2011.

Os recursos fazem parte da segunda estimativa da receita, aprovada na noite de segunda-feira (13) pela Comissão Mista de Orçamento. que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 4,71 bilhões. A relatora destacou que a recomposição dos valores das emendas será feita pelos coordenadores, após ouvida a bancada.

Durante todo o dia ela foi procurada por parlamentares reivindicando mais recursos para as emendas. “Quem tem a liberdade de distribuir é a bancada. Peço aos deputados e senadores que procurem o coordenador da sua bancada para discutir o assunto”, disse a senadora.

Os recursos distribuídos pela relatora tiveram como objetivo reduzir a pressão das bancadas. Este ano, os estados receberam menos recursos do que nos anos anteriores, pois o primeiro relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), centralizou a maior parte da verba para as emendas de sua autoria.

Acordo
A divisão dos R$ 4,71 bilhões foi proposta pela senadora e acatada pelos líderes dos partidos na comissão. Pelo acordo, foi distribuído a cada bancada o equivalente à média de recursos que cada uma recebeu nos últimos três anos.

O critério é uma novidade. As normas regimentais determinam que os valores da atualização da receita devem ser destinados às emendas coletivas, proporcionalmente ao valor das emendas incluídas nos relatórios setoriais. Isso levaria as bancadas e as comissões a uma disputa de recursos. “Os relatórios setoriais criaram disparidades. Essa distribuição faz justiça e é democrática”, disse a senadora. No caso das comissões, a divisão respeitará a regra regimental.

“Achamos que era mais legítimo cada bancada decidir como distribuir os recursos”, concordou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator da estimativa de receita.

Slhessarenko confirmou que o relatório final ao Orçamento deverá ser apresentado até sexta (17). O texto estará disponível na internet até domingo (19), para ser votado na Comissão de Orçamento nos dias 20 e 21, e no Plenário do Congresso no dia 22.

LEI

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Rodrigo Pacheco reforça a importância de análise cuidadosa do tema antes de avançar para votação no Senado.

14/06/2024 22h00

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto Divulgação: Internet

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de abordar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ele assegurou que na Casa sob sua liderança, o assunto será tratado com meticulosidade, passando pelas devidas comissões temáticas antes de avançar para apreciação em plenário.

Pacheco salientou a distinção entre o ato de tirar a vida de alguém já nascido, configurando homicídio, e o processo de interrupção da gravidez, que também é considerado crime, mas são situações distintas. Ele ressaltou a necessidade de evitar decisões legislativas influenciadas pela emoção do momento, ponderando sobre a complexidade do tema.

A votação simbólica na Câmara, onde a urgência foi aprovada, foi seguida de reflexão sobre o mérito do projeto pelos parlamentares. O governo não emitiu orientações claras para sua bancada, com PSOL, PT e PC do B manifestando voto contrário. Agora, os legisladores devem analisar cuidadosamente o conteúdo da proposta.

O projeto em questão propõe modificações no Código Penal, igualando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não seria permitido.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

O governo Lula está avaliando os possíveis impactos de posicionar-se contrariamente ao projeto na Câmara, considerando sua possível aprovação. Há preocupação de que uma oposição pública e uma derrota em um tema tão sensível possam prejudicar a imagem do Executivo e afetar o apoio aos temas prioritários, especialmente na esfera econômica.

Adicionalmente, membros governistas do Congresso afirmam que o governo busca evitar conflitos com a bancada evangélica, visando uma aproximação com esse segmento.

O presidente da Câmara sugeriu a interlocutores que o conteúdo do projeto será revisado, afirmando que não deve alterar os casos de aborto já previstos em lei. Ele destacou que o foco da discussão está na assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de substâncias químicas no feto para impedir sua retirada do útero com sinais vitais.

Greve

Professores das universidades federais mantêm greve após negociações com Governo

A paralisação, que já dura dois meses, afeta 61 instituições em todo o país

14/06/2024 18h32

Professores da UFMS, em decisão pela greve

Professores da UFMS, em decisão pela greve Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Os professores de universidades e institutos federais decidiram manter a greve após uma nova rodada de negociações com o governo Lula (PT) nesta sexta-feira (14). A paralisação, que já dura dois meses, afeta 61 instituições em todo o país.

Após a reunião iniciada às 10h, os representantes dos docentes reconheceram a disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar, mas declararam-se insatisfeitos com as propostas apresentadas.

Entre as ofertas do governo, estava a revogação da portaria 983, que aumenta a carga horária dos professores, e a criação de um grupo permanente para discutir a reestruturação da carreira acadêmica. No entanto, não foi apresentada nenhuma proposta de reajuste salarial para 2024, o que levou o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) a decidir pela continuidade da greve.

O sindicato reivindica um aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Em contrapartida, o governo oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. As propostas do governo serão discutidas em assembleias nas universidades ao longo da próxima semana, mas a expectativa é de uma rejeição maciça, aumentando a pressão por um reajuste salarial imediato.

Em meio às negociações, o governo lançou na segunda-feira (10) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades federais e hospitais universitários, prevendo investimentos de R$ 5,5 bilhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de R$ 400 milhões no custeio das instituições federais, elevando o orçamento de 2024 para R$ 6,38 bilhões, acima dos R$ 6,26 bilhões de 2023.

O novo programa também inclui a construção de dez novos campi em diversas cidades, incluindo São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).

Apesar do aumento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da UnB (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, ressaltou a necessidade de resolver a questão salarial dos servidores das universidades.

No mesmo dia, o presidente Lula pediu o fim da greve dos docentes, argumentando que não havia motivos para a continuidade do movimento, o que irritou os servidores.

*Com informações de Folhapress

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