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Relatório da PF isenta Aécio de propinas
e uso de influência em Furnas

Relatório da PF isenta Aécio de propinas
e uso de influência em Furnas

FOLHAPRESS

09/08/2017 - 22h00
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A Polícia Federal concluiu, em relatório, que não encontrou provas de uma suposta influência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a manutenção de Dimas Toledo em cargo na estatal de energia elétrica Furnas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva em conexão com suposto pagamento de propinas.

Em acordo de delação fechado com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) havia dito que ouviu de Lula que Aécio fazia pedidos para a manutenção de Toledo no cargo.

O relatório policial, datado da última terça-feira (8), foi assinado pelo delegado da PF Alex Lévi Bersan de Rezende, lotado no GINQ (Grupo de Inquéritos do STF), vinculado à Diretoria de Combate ao Crime Organizado da direção geral da PF, em Brasília.

O inquérito número 4.244 foi aberto no STF em maio de 2016. O relatório da PF ainda será avaliado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderá concordar com o arquivamento da investigação ou pedir novas diligências. O inquérito está sob a relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes.

O delegado apontou no relatório, de 41 páginas, que, ao final da investigação, "cumpre dizer que não [foi] possível atestar que Aécio Neves realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas, recebendo propina oriunda de contratos de Furnas, em virtude da influência que poderia ter exercido sobre" Dimas Fabiano Toledo.

Entre 1996 e 2005, Toledo exerceu a função de diretor de engenharia, planejamento e construção de Furnas.

Rezende afirmou que "os fatos delatados" por Delcídio e também pelo doleiro Alberto Youssef, "como ostensivamente consta em seus termos de colaboração, teriam chegado ao conhecimento de ambos por 'ouvir dizer' e não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração".

DELAÇÃO

O inquérito foi instaurado originalmente para apurar declarações do doleiro Youssef em acordo de delação. Ele disse ter ouvido do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, que Aécio era beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro em Furnas.

"O doleiro alegou ter certeza da parceria ilícita entre o PP e o PSDB, pois José Janene, em mais de uma oportunidade, teria lhe confidenciado as circunstâncias sobre a divisão da propina recebida de Furnas com Aécio Neves", diz o relatório policial.

Entretanto, o doleiro, segundo o delegado da PF, "não ofereceu nenhum documento colaborativo que reforçasse a existência da dinâmica delitiva exposta".

Afirmando não ter encontrado indícios para continuar as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento da apuração em março 2015, o que foi deferido pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro passado.

Contudo, um ano depois o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), preso quando era líder do governo no Senado, afirmou, também em acordo de delação premiada, que ouviu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por volta de 2005, que o senador Aécio havia pedido a permanência de Toledo na diretoria de Furnas.

Segundo o delegado, o objetivo do inquérito não era apurar eventuais crimes em Furnas, mas tão somente "comprovar a influência de Aécio Neves na manutenção e na confirmação de Dimas Fabiano Toledo na gestão da estatal e, acaso comprovado este liame, se a motivação para a sustentação de Dimas em Furnas seria, de fato, para que o político mineiro pudesse se locupletar com o dinheiro de propina gerada a partir dos contratos celebrados pela diretoria de engenharia da estatal".

Toledo disse que permaneceu no cargo a convite do novo presidente da estatal, José Pedro Rodrigues, negou ter cometido quaisquer irregularidades no seu cargo em Furnas e negou ter pedido a Aécio para permanecer no cargo em Furnas durante o governo Lula.

Em seu relatório, o delegado reconheceu que o empresário Fernando Moura, que a princípio foi colaborador premiado, mas depois teve o acordo revogado pela Justiça, confirmou a influência de Aécio em Furnas para manutenção de Dimas Toledo no cargo.

Em depoimento, contudo, o ex-ministro José Dirceu contradisse Moura, ao afirmar que ele "disse inverdades sobre a manutenção de Dimas em Furnas durante o governo petista". Dirceu também negou "qualquer acerto para o pagamento de propina" em Furnas.

Também ouvido em depoimento, o ex-presidente Lula "alegou desconhecer a dinâmica que teria resultado na manutenção de Dimas Fabiano Toledo na diretoria de Furnas". Ele também negou ter conversado com Delcídio sobre a manutenção de Toledo na estatal.

DIRIGENTES DO PT

O delegado encontrou "coesão na fala" dos três ex-dirigentes do PT: Lula, Dirceu e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT.

Aécio, em depoimento, reconheceu conhecer Toledo, disse ter ajudado na campanha eleitoral do filho do ex-diretor, mas negou quaisquer irregularidades em Furnas e negou ter pedido a Lula que mantivesse Toledo na estatal.

Toledo disse que conheceu Aécio "de longa data", desde quando Aécio "ainda era deputado federal e teriam se encontrado para discutir compensações sociais e ambientais de Furnas, reconhecida pelos grandes reservatórios e usinas hidrelétricas que mantém no Estado de Minas Gerais".

Segundo a PF, ambos "também teriam mantido uma outra agenda profissional, quando foi aventada a possibilidade da privatização da estatal, evento que teria gerado uma grande mobilização de políticos mineiros".

Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira (9), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que, "estando comprovada a falta de envolvimento do senador Aécio com os fatos que lhe foram atribuídos, a defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do inquérito, com sua posterior homologação".

Política

Presidente do Republicanos é submetido a cirurgia cardíaca e está bem, diz assessoria

Procedimento consistiu na colocação de uma prótese de fechamento do Forame Oval Patente

17/02/2025 20h00

Marcos Pereira, presidente do Republicanos

Marcos Pereira, presidente do Republicanos Foto: Reprodução

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O presidente nacional do partido Republicanos, Marcos Pereira, foi submetido a uma cirurgia cardíaca no início da tarde desta segunda-feira, 17, e já está bem, segundo informações da sua assessoria de imprensa.

De acordo com comunicado oficial, o procedimento consistiu na colocação de uma prótese de fechamento do Forame Oval Patente (FOP). Em um exame de rotina, no sábado, 15, médicos detectaram um "buraco" no coração do dirigente partidário.

"Marcos Pereira está bem, em recuperação, e em breve estará de volta às atividades do mandato", diz mensagem da assessoria.

Além de presidente do Republicanos, Pereira é deputado federal por São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Neste mês, ele encerrou o seu mandato como vice-presidente da Câmara dos Deputados na gestão de Arthur Lira (PP-AL).

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política

Câmara inicia ano legislativo com minuto de silêncio e pedido de impeachment

Legislativo municipal inaugurou a 12ª Legislatura nesta segunda-feira (17) e retorna a votação de projetos nesta terça-feira (18)

17/02/2025 11h15

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura MARCELO VICTOR

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Câmara Municipal de Campo Grande inicia o ano legislativo nesta segunda-feira (17) e retorna aos trabalhados na terça-feira (18).

Sessão Solene Inaugural da 12ª Legislatura ocorre na manhã da próxima segunda-feira (17) com 29 vereadores eleitos, sendo 15 reeleitos e 14 novos. Conheça quais são os vereadores eleitos e reeleitos no fim da reportagem.

Logo no primeiro dia do ano do legislativo municipal, teve um minuto de silêncio, pedido de impeachment, vaias, aplausos e protestos. 

Sessão Solene Inaugural da 12ª LegislaturaPedido de impeachment da prefeita sendo entregue ao presidente da Casa de Leis. Foto: Marcelo Victor

O primeiro minuto da sessão foi de silêncio em homenagem a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada a facadas pelo noivo, Caio Nascimento, de 47 anos, em 12 de fevereiro de 2025, no bairro São Francisco, em Campo Grande. Vereador Jean Ferreira (PT) foi quem propôs o silêncio.

O ex-candidato a prefeito da Capital, Luso Queiroz (PSOL) entregou pedido de impeachmet da prefeita Adriane Lopes (PP) ao presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy.

O pedido de impeachment é um processo legal que visa a remoção de autoridades como o presidente da República, governador, prefeito e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"É um pedido de impeachment por renúncia fiscal. Como sabemos, não se deve renunciar ao recolhimento de imposto que é importantíssimo para as contas do município e para o equilíbrio fiscal do município sem ter condições de sustentar. Então se o município já está no vermelho ou chegando no vermelho, eles não podem renunciar recolhimento, a menos que faça um estudo e comprove, você pode. Mas se você não fez o estudo e já está reclamando que não tem dinheiro, não pode fazer renúncia. A prefeita cortou gratificações dos concursados alegando que não tem dinheiro", detalhou Luso Queiroz.

Ainda durante a solenidade, a prefeita ressaltou que saúde, infraestrutura e educação são as principais metas para 2025.

“Nós vamos trabalhar propondo para a Câmara de Vereadores projetos que sejam do interesse da população da nossa cidade e traga melhorias. Nós queremos que o poder público municipal não seja uma trava para o crescimento de Campo Grande e sim seja um caminho para os avanços da nossa cidade e para as melhorias que a população espera nas políticas públicas”, explicou a chefe do executivo municipal.

Durante a sessão, mães atípicas protestavam na Câmara reivindicando fraldas específicas para seus filhos.

A prefeita foi vaiada pela plateia e, de acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), secretários do primeiro escalão tentaram conter as vaias aplaudindo Adriane.

Participam da sessão a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP); vice-prefeita, Camilla Nascimento; vice-governador, José Carlos Barbosa (Barbosinha); presidente da Casa de Leis, Papy; vereadores eleitos e reeleitos; entre outras autoridades.

A primeira sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores do ano acontece na terça-feira (18), com votação de seis projetos, que atendem demandas das áreas da saúde, empreendedorismo e capacitação dos servidores públicos. Confira:

  • Projeto de Resolução nº 547/24 que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Resolução nº 548/24 que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município. O projeto é de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.384/24 que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional. É de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
  • Projeto de Lei nº 11.395/24 que visa criar o Banco de Negócios, uma plataforma online para promover o desenvolvimento do empreendedorismo no município, integrando ainda mais as instituições educacionais com o setor produtivo. A proposta tem como objetivo fomentar a inovação e o apoio a novos negócios, estimulando a economia local. É de autoria do vereador Carlão.
  • Projeto de Lei nº 11.370/24 que visa criar o Programa de Capacitação dos Servidores da Saúde para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa melhorar a qualidade do atendimento nas unidades de saúde pública, com foco na inclusão e no respeito às pessoas com necessidades especiais. É de autoria do vereador Papy.
  • Projeto de Lei nº 11.023/23 que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018. É de autoria do vereador Professor Juari.

VEREADORES

Ao todo, 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

A posse ocorreu em 1º de janeiro de 2025.

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