Política

RIO DE JANEIRO

Romário é flagrado jogando futevôlei no 1º dia de sessão

Romário é flagrado jogando futevôlei no 1º dia de sessão

ESTADÃO

04/02/2011 - 09h50
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O deputado federal recém-empossado Romário (PSB-RJ) foi flagrado na tarde de quinta-feira, 3, por volta das 17h, jogando futevôlei na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O flagra aconteceu enquanto transcorria a primeira sessão legislativa na Câmara dos Deputados.

A capa do jornal “Extra” desta sexta-feira, 4, traz a foto do jogador na praia sob a manchete “Olé no Eleitor”. Segundo o jornal, Romário foi ao Congresso na quinta-feira, registrou sua presença às 10h17 e, logo depois, pegou o avião e foi para o Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o veículo, a sessão começou às 14h e terminou às 18h40. Como não era deliberativa – e não havia ordem do dia -, as ausências registradas não contaram para descontar os salários. A presença não era obrigatória. De acordo com a reportagem, foram apresentados pelos parlamentares presentes 170 projetos de lei, uma emenda constitucional, cinco projetos de resolução e três projetos de lei complementar.

No dia 1º, ao tomar posse como deputado, Romário chegou a declarar que “futevôlei é no Rio, no sábado e no domingo. Aqui em Brasília, é trabalho”. A determinação do novo deputado não durou dois dias…

judiciário

Desembargador Júlio Siqueira se aposenta com 40 anos de serviços prestados à sociedade

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984 e se aposenta pois irá completar 75 anos

12/06/2024 00h05

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6 Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com 40 anos e dois meses de dedicação à magistratura, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentará hoje do cargo que ocupa. Prestes a completar 75 anos no dia 17, Júlio Siqueira – como é mais conhecido – participou ontem de sua última sessão como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Desembargador eficiente, exímio orador e comunicador e conhecido ao longo da carreira por construir um bom relacionamento não apenas com seus pares magistrados e com os integrantes do sistema de Justiça – como promotores e advogados –, mas também com a sociedade civil, com a imprensa e com a comunidade por onde passou, Júlio Siqueira falou de sua aposentadoria com o mesmo bom humor, inspiração e muito carinho por Mato Grosso do Sul e por todos aqueles que o acompanharam nessa trajetória.

“Eu me aposento no dia 12 de junho, que é o Dia dos Namorados, justamente para eu jamais esquecer desse meu amor eterno pela Justiça e pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador, ao abrir a entrevista para o Correio do Estado, que será publicada na íntegra na edição deste fim de semana.

Júlio Siqueira deixará a 4ª Câmara Cível do TJMS com o menor acervo de processos (pendentes de julgamento). Apontando para uma planilha em sua mesa, ele ressaltou que sempre teve esse controle e afirmou que, antes de qualquer outra coisa, é um servidor público.

“O magistrado deve entregar prestação jurisdicional para o cidadão, e esse sempre foi meu compromisso”, garantiu o desembargador durante a conversa.

Sobre sua relação com Mato Grosso do Sul, ele é categórico: “Eu vou fazer 75 anos e sou muito grato a esse estado, que pôs a comida na minha mesa por 40 anos, que me deu a possibilidade de formar três filhos. No dia em que recebi o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense,  fiz um RG daqui e não usei mais o meu RG de São Paulo”, assegurou.

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984. Passou pelas comarcas de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba, no interior do Estado. Em Campo Grande, foi titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em 2009, foi promovido a desembargador do TJMS.

AÇÃO

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Rodrigo Pacheco aponta preocupações com aspectos constitucionais da medida e destaca importância da segurança jurídica.

11/06/2024 22h00

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal Divulgação: Agência Brasil

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pacheco expressou preocupação com certos aspectos da MP, argumentando que alguns de seus pontos ferem princípios constitucionais, tais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se destaca nesta MP é a introdução de alterações nas regras tributárias, que têm um grande impacto no setor produtivo nacional, sem observância do requisito constitucional de noventena, especialmente no que se refere a essas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também exerce a presidência do Congresso Nacional.

Para o senador, a MP não está em conformidade com o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que estipula um prazo de 90 dias para modificações em contribuições sociais, o que não é respeitado na MP.

“Em assuntos tributários, existem princípios essenciais que são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade, controle de gastos e a sustentabilidade dos setores produtivos. Um desses princípios é o da anterioridade e anualidade em questões tributárias e, no caso das contribuições, a exigência de que tais contribuições sigam a regra de noventena.”

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está aberto a negociar com o Congresso pontos como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP é parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e pôs fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Pacheco afirmou que, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

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