Política

Supremo

Saiba como será o julgamento do mensalão

Saiba como será o julgamento do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na próxima quinta-feira (2), o processo do mensalão. A partir de então, a Corte fará sessões diárias para análise do tema até o fim da primeira quinzena do mês. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média.

O processo tem 38 réus, acusados da participação em um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

O calendário prevê que a primeira sessão seja destinada à leitura resumida do relatório do ministro Joaquim Barbosa e à acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para falar. O relatório de Barbosa tem 122 páginas, mas deve ser resumido em três folhas e ocupará pouco tempo na sessão.

Há previsão da apresentação de questões de ordem por parte da defesa dos réus – são pedidos para análise de assuntos técnicos referentes ao processo, como desmembramento da ação para acusados sem foro privilegiado, por exemplo.

Câmara Municipal

Vereadores debatem a construção do Hospital Municipal em audiência pública

O vereador e professor André Luís (PRD) deve debater a viabilidade, a localização e os impactos que a construção do hospital pode gerar na região central de Campo Grande com os demais vereadores.

15/07/2024 15h30

O vereador professor André Luís (PRD), deve dialogar com vereadores nesta terça-feira (16) sobre a construção do Hospital Municipal

O vereador professor André Luís (PRD), deve dialogar com vereadores nesta terça-feira (16) sobre a construção do Hospital Municipal Imagens/ Câmara Municipal de Campo Grande

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Preocupado com os impactos e a viabilidade da construção do Hospital Municipal na região central de Campo Grande, o vereador Professor André Luís (PRD) se reunirá com os vereadores em audiência pública para discutir a paralisação das obras.

Conforme divulgado pelo Correio do Estado na última quinta-feira (11), o vereador entrou com uma ação contra a prefeitura na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, após o poder Executivo não apresentar o estudo de impacto que a construção do hospital pode gerar na região da Chácara Cachoeira.

Por causa dessa preocupação, o professor André Luís entrou com uma ação para "barrar" a construção do Hospital Municipal por 180 dias.

"Verificou-se que no referido projeto apresentado não consta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), cuja ferramenta serve como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança, assim compreendida os residentes no local do empreendimento e seu entorno, bem como aqueles que por ali transitam", aponta a ação.

Em conversa com a reportagem, o vereador Professor André explicou que é favorável à construção do Hospital Municipal, mas entende que o Executivo Municipal está tratando a situação da obra de forma "atabalhoada".

Outro ponto, relacionado à localização, conforme o vereador deveria ocorrer o debate relacionado a localização, viabilidade e impacto. 

"A proposta de localização é no bairro Chácara Cachoeira, que, ao nosso ponto de vista, é totalmente inadequado. Um hospital precisa de vias expressas para que, por exemplo, a ambulância chegue rápido. Nós temos aqui em Campo Grande o plano diretor construído pela Planurbe, que estabelece, por exemplo, uma via importante de construção, de crescimento da cidade, à Avenida Norte-Sul, que é Ernesto Geisel", explicou o vereador e completou:

"Ali no [no bairro] Chácara Cachoeira, o espaço é muito pequeno. A rua é coletora. Daqui a 20 anos, ali ninguém passa. Não tem trânsito de fluxo para a ambulância. Enquanto Ernesto Geisel vai manter a capacidade dela de fluxo. Tem terreno vazio para poder fazer futuras ampliações. Então, várias coisas não foram feitas. Por exemplo, o estudo de impacto de vizinhança".

Ainda, conforme o pedido da ação a análise dos impactos sócio ambientais da obra analisam os seguintes fatores: 

  • Tráfego: A construção de um hospital de grande porte pode aumentar significativamente o tráfego na região, impactando a mobilidade e causando congestionamentos.
  • Ruído: A obra pode gerar altos níveis de ruído, afetando a qualidade de vida dos moradores da área.
  • Segurança: A movimentação de máquinas e operários pode trazer riscos à segurança dos residentes e transeuntes.
  • Saúde pública: O aumento da circulação de pessoas pode impactar os serviços de saúde e a segurança sanitária da região. 

Devido ao fato de a localidade já possuir o Hospital Santa Marina e o Proncor, o vereador entende que o local não é adequado. Ele acredita que, caso a construção prossiga sem os devidos estudos, isso poderá acarretar problemas de mobilidade urbana e afetar diretamente os munícipes que vivem na região.

"Ali é um bairro eminentemente residencial e já tem lá o Santa Marina e o Proncor. Que eu entendo que não são locais adequados para ter um hospital, porque ali é um bairro eminentemente residencial. Precisa ter um estudo de impacto de mobilidade urbana. O número de veículos vai aumentar, o bairro daquela região vai crescer e aquelas vias vão ficar cada vez mais congestionadas, complicando cada vez mais o trânsito em sentido do hospital", pontuou o vereador. 

A audiência pública sobre a discussão da construção do Hospital Municipal começa ás 9h, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiúca Park, em Campo Grande. 


Projeto

O vereador professor André Luís (PRD), deve dialogar com vereadores nesta terça-feira (16) sobre a construção do Hospital Municipal Divulgação/ 

O hospital terá aproximadamente 15 mil metros quadrados de área construída e estacionamento com 225 vagas.  O prédio  terá quatro pavimentos, sendo um subsolo, térreo, primeiro e segundo andares.

Conforme a previsão, os 259 leitos serão distribuídos em 49 vagas de pronto atendimento, 20 de Centro de Terapia Intensiva (10 pediátricos e 10 adultos) e 190 leitos de enfermaria (60 leitos pediátricos, 60 leitos adultos para homens e 70 leitos adultos para mulheres).

Além disso, terá Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica, 10 salas de cirurgia, 53 consultórios e 19 salas para a realização de exames. A capacidade será para 1,5 mil internações ao mês; mil cirurgias; 2,5 mil atendimentos no pronto-socorro; e 13,5 mil consultas e exames.

De acordo com a prefeita Adriane Lopes (PP), a previsão é de que a unidade seja entregue em até 24 meses. "Esse é um hospital de 259 leitos, 15 mil metros de construção, um hospital que vai ficar em uma área do município. Já tem vários hospitais na região e a gente está trazendo esse avanço, ampliando o número de vagas para atendimento na nossa Capital. Um projeto esperado, que há 10 anos está no Plano Municipal de Saúde, mas que agora passa a ser realidade", declarou a prefeita durante o evento de apresentação do projeto. 

** Colaborou Neri Kaspary e Laura Brasil 

 


 

Política

TCE-MS tem até 15 de agosto para informar lista de políticos com contas rejeitadas

De posse da lista, caberá ao TRE-MS a tarefa de declarar a inelegibilidade de gestores e ex-gestores com irregularidades

15/07/2024 08h00

Sede do TCE-MS, órgão responsável por julgar as contas dos gestores do Estado

Sede do TCE-MS, órgão responsável por julgar as contas dos gestores do Estado Arquivo

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No uso de suas atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem até o dia 15 de agosto para disponibilizar a relação de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

De posse dessa lista, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a tarefa de declarar a inelegibilidade de gestores e ex-gestores que figuram na relação encaminhada pela Corte de Contas. Em razão disso, o clima é de apreensão entre os postulantes ao cargo de prefeito nos 79 municípios.

Segundo apuração do Correio do Estado, no atual momento, essa é a lista mais esperada para os pré-candidatos a prefeito, já que muitos que atualmente são postos como favoritos nas eleições do dia 6 de outubro podem ser declarados inelegíveis e, com isso, ficarem de fora do pleito, provocando uma verdadeira reviravolta na disputa.

Considerando o disposto no § 5º do artigo 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no § 5º do artigo 186 de seu regimento interno, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018, a Corte de Contas tem de comunicar até o dia 15 de agosto a disponibilização da relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.

É importante esclarecer que não cabe ao TCE-MS a tarefa de declarar a inelegibilidade dos gestores que figuram na relação encaminhada ao TRE-MS, sendo a matéria de competência da Justiça Eleitoral, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Além disso, as informações fornecidas pela Corte de Contas têm como objetivo assegurar a soberania popular, descrita no artigo 14 da Constituição Federal.

A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1994, que estabelece as normas para as eleições, traz essas obrigações do TCE-MS. Pelo Artigo 11, os partidos e qw coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. 

O § 5º estabelece que, até a data a que se refere o artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

No dia 5 de abril deste ano, terminou o prazo para que os atuais gestores entregassem ao TCE-MS as Prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão referentes ao exercício de 2023. De acordo com o balanço, a entrega dos documentos realizados pelo TCE-Digital alcançou 96,82%.

A data inicial para a entrega dos balanços do exercício de 2023 era até o dia 30 de março, porém, ela foi prorrogada até o dia 5 de abril. Do total de 1.101 prestações de contas anuais, 1.070 unidades gestoras realizaram o envio dentro do prazo estabelecido, restando, ainda, 31 unidades gestoras que não conseguiram cumprir a data-limite.

A entrega das contas anuais de gestão e de governo é um dever constitucional de todos os gestores públicos, e a Corte de Contas tem investido em tecnologia para agilizar esse trabalho.

No caso das contas de governo, que são as contas dos prefeitos e do governador, e de gestão, que são as dos demais ordenadores de despesa, o prazo foi até 5 de abril. 

É muito importante que essa entrega seja feita dentro do prazo para que o Tribunal possa fazer a devida análise e emitir o parecer ou promover o julgamento dessas contas no menor tempo possível.

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