O governo do Estado estaria estudando colocar em curso, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2024, uma espécie de minirreforma administrativa no seu secretariado, que incluiria trocas pontuais de alguns atuais titulares por nomes que estão sendo avaliados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, os secretários de Estado já estariam cientes das pretensões de Riedel de fazer as substituições de alguns titulares, mas, pelo menos por enquanto, ninguém se arrisca a “dar nome aos bois”.

Por isso, em razão da dificuldade na definição dos nomes dos substitutos, a data pode sofrer alterações, porém, já é ponto pacífico que algumas secretarias terão mudanças nos titulares, uns por vontade própria, outros porque não estariam entregando o que era esperado.

Um interlocutor do governador ouvido em anonimato parafraseou a linguagem futebolística: “Já está na hora de o técnico da seleção fazer os ajustes necessários, tirando uns jogadores do campo e colocando outros que estão na reserva, entrando com mais fôlego para ficar até o fim da partida. Tudo em busca da gestão e das entregas”.

O primeiro passo nesse sentido já foi dado na semana passada por Riedel ao entregar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei nº 346/2023, solicitando o “desmembramento” da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) para a criação da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).

Essa nova pasta será responsável pela coordenação das subsecretarias de Políticas Públicas das Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, dos Povos Originários, da Juventude, de LGBTQIA+, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Assuntos Comunitários.

A medida confirma matéria divulgada pelo Correio do Estado no início de outubro e que, conforme a apuração feita na época, traria outras mudanças na estrutura básica do Poder Executivo de MS. 
De acordo com o caput do artigo 67 da Constituição Estadual, essas alterações na Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, também terão de ser submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa. 

Na justificativa do projeto de lei, o governador explicou que o objetivo é aprimorar as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo, com vistas a ajustar as competências dos órgãos que integram a estrutura aos serviços prestados à população sul-mato-grossense. 

“Em virtude da criação da SEC, altera-se o nome da atual Setescc para Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), que manterá vinculada a sua estrutura à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), à Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)”, detalhou o governador.

O Correio do Estado apurou que a Setesc continuará sob a gestão de Marcelo Miranda, enquanto a SEC, a princípio, deve ficar com a secretária-adjunta da atual Setescc, Viviane Luiz, porém, pode servir para acomodar outros nomes do PSDB e de partidos aliados, como o PT, por exemplo, que é um dos mais interessados na Pasta.

LICITAÇÕES

No mesmo projeto de lei, o Estado também solicitou alteração na competência da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab), em consonância com a Lei nº 2.575, de 19 de dezembro de 2002, que criou a autarquia que promove estudo dos problemas da habitação popular e executa programas de construção de unidades residenciais para aquisição da casa própria no Estado.

Pelo pedido, as modificações introduzidas no artigo 16 da Lei nº 6.035, de 2022, têm por finalidade migrar para a Secretaria-Executiva de Licitações as competências anteriormente previstas para a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e prever a competência desta secretaria para coordenação das atividades do regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

A Secretaria-Executiva de Licitações, subordinada à SAD, ficará responsável, entre outras funções, pela análise, avaliação, orientação e acompanhamento dos processos licitatórios para aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços para o Poder Executivo. 

Também responderá pela gestão do sistema virtual e integrado de compras do Estado, destinado ao cadastro de fornecedores e de todos os procedimentos das fases interna e externa da licitação, com o objetivo de promover a inovação e o aprimoramento dos recursos tecnológicos para as compras públicas.

SAIBA

Atualmente, o primeiro escalão da gestão do governador Eduardo Riedel tem as seguintes secretarias: Casa Civil; Governo; Administração; Educação; Saúde; Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Assistência Social; Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania; Infraestrutura e Logística; Justiça e Segurança Pública; e Fazenda.

A Secretaria de Controle Externo da Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União deu parecer favorável a uma das representações que apontam irregularidades no caso das joias sauditas - revelado pelo Estadão.

A sugestão da área técnica da Corte, que ainda será analisada pelos ministros, é para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Presidência os bens que ganhou enquanto chefe de Estado e manteve após a derrota nas eleições 2022.

O auditor Wanderley Lopes da Mota apontou que tanto os bens apreendidos pela Receita Federal - o conjunto de joias Chopard e uma estátua de cavalo ornamental dados ao governo pelo Reino da Arábia Saudita -, assim como o conjunto de armas que estava em posse de Bolsonaro - um fuzil com dois carregadores e uma pistola com dois carregadores dados ao ex-presidente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos - são presentes ofertados à República Federativa do Brasil.

Ainda de acordo com a área técnica do TCU, os itens confiscados pela Receita no final do ano passado, são bens públicos da União, 'ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República'.

O documento ainda aponta que outros bens, entregues por Bolsonaro à Caixa por ordem do TCU, tem características de bens públicos, 'razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente deve ser revista'.

O principal encaminhamento proposto pela área técnica do TCU é para que a Corte determine a Bolsonaro que 'entregue à Presidência da Republica todos os itens de seu acervo documental privado bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente que não foram devidamente registrados'. Caberá ao governo avaliar a correta destinação dos itens.

Da mesma maneira, outras instituições em posse de itens presenteados durante o governo - a Receita, a Caixa e a Polícia Federal (em posse das armas que estavam com Bolsonaro) - encaminhem os objetos também à Presidência.

Apesar das determinações quanto ao destino dos bens, o documento não menciona qualquer responsabilização de envolvidos no caso, como o ex-presidente, beneficiário das supostas irregularidades

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