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NACIONAL

Secretários de MS e 26 estados assinam carta contra proposta de Bolsonaro

Para secretários de Fazenda, culpa dos preços altos e da Petrobras, s não do ICMS
06/02/2021 10:00 - Clodoaldo Silva


Na noite de ontem (05), o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, e outros 26 secretários de outros estados divulgaram nota afirmando que os constantes aumentos dos combustíveis desde 2017 não tem relação com aumento de impostos estaduais.

O documento foi divulgado após o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar que enviaria ao Congresso Nacional um projeto para limitar a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Também  afirmaram que os aumentos estão relacionados à política de preços adotada pela Petrobras, que prevê paridade entre o preço do combustível no Brasil com o preço internacional.

Essa política é adotada desde Governo do ex-presidente Michel Temer, que à época desencadeou a greve do caminhoneiros que desabasteceu o país.

No primeiro ano de seu governo, Bolsonaro defendeu a mesma proposta, chegando a afirmar que reduziria os impostos sobre combustíveis caso os governadores reduzissem o ICMS destes produtos.

O tema chegou a ser discutido mais de uma vez nas reuniões do Fórum Nacional dos Governadores, inclusive com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

Nestes encontros, que tiveram a participação do Governador Reinaldo Azambuja, foi defendida uma proposta de reforma tributária, que pretende unificar a arrecadação e vai dividir o valor entre União, estados e municípios de forma diferente ao que ocorre hoje.  

Na nota divulgada ontem, os secretários de Fazenda reforçam esta proposta afirmando que  “somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”.

Em sua fala, o presidente anunciou estudos para um projeto a ser enviado ao Congresso que estabelecerá um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.

O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.

De acordo com Bolsonaro, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais junto com as assembleias legislativas.

A afirmação do presidente ocorreu após  uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na qual foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços dos combustíveis no país.

Este encontro ocorreu após a ameaça dos caminhoneiros de  realizam nova paralisação nacional na última segunda-feira, que acabou sendo pontual por falta de adesão.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.