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Senado adia para hoje escolha de suplentes da Mesa

Senado adia para hoje escolha de suplentes da Mesa

folha online

03/02/2011 - 11h49
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Sem acordo entre governo e oposição, o Senado adiou para esta quinta-feira (3) a escolha dos parlamentares que vão ocupar vagas de suplentes na Mesa Diretora da Casa.

O impasse está em torno da indicação dos presidentes das comissões permanentes do Senado --as suplências entram no mote de negociações entre os partidos.

PT e PSDB disputam a presidência da Comissão de Infraestrutura, responsável por aprovar indicações para agências reguladoras e projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O PSDB, terceira maior bancada da Casa, diz que tem direito à escolha porque PT e PMDB escolheram as presidências da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --por serem os partidos com o maior número de senadores eleitos.

"Defendemos a regra da proporcionalidade dos partidos. Ao contrário, seremos dizimados aqui", disse o senador Alvaro Dias (PR), líder do PSDB.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se a regra da proporcionalidade na escolha das suplências da Mesa e das comissões não for cumprida. "Ou os compromissos são honrados, ou vamos buscar os direitos dos partidos de oposição."

O DEM, com uma bancada de cinco senadores, conseguiu uma vaga de suplente na Mesa, assim como a presidência de uma das comissões permanentes. O PT, no entanto, não quer abrir mão da Comissão de Infraestrutura --demanda também do PSDB.

"Achamos que é uma comissão importante para o governo. Queremos resgatar o debate na comissão", disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT.

Os petistas defendem um critério diferente para definir os presidentes da comissão, levando em conta o tamanho dos blocos partidários, e não apenas das bancadas.

A oposição, com o apoio do PMDB, defende que a divisão das comissões siga as mesmas regras aplicadas na eleição dos titulares da Mesa Diretora --que considerou os tamanhos das bancadas de cada sigla.

Nos bastidores, o PT se articula para evitar que a oposição tenha o controle de cargos considerados importantes para o governo federal no Senado --temendo esperadas dissidências na base aliada que possam prejudicar o Executivo, com o apoio da oposição.

judiciário

Desembargador Júlio Siqueira se aposenta com 40 anos de serviços prestados à sociedade

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984 e se aposenta pois irá completar 75 anos

12/06/2024 00h05

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6 Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com 40 anos e dois meses de dedicação à magistratura, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentará hoje do cargo que ocupa. Prestes a completar 75 anos no dia 17, Júlio Siqueira – como é mais conhecido – participou ontem de sua última sessão como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Desembargador eficiente, exímio orador e comunicador e conhecido ao longo da carreira por construir um bom relacionamento não apenas com seus pares magistrados e com os integrantes do sistema de Justiça – como promotores e advogados –, mas também com a sociedade civil, com a imprensa e com a comunidade por onde passou, Júlio Siqueira falou de sua aposentadoria com o mesmo bom humor, inspiração e muito carinho por Mato Grosso do Sul e por todos aqueles que o acompanharam nessa trajetória.

“Eu me aposento no dia 12 de junho, que é o Dia dos Namorados, justamente para eu jamais esquecer desse meu amor eterno pela Justiça e pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador, ao abrir a entrevista para o Correio do Estado, que será publicada na íntegra na edição deste fim de semana.

Júlio Siqueira deixará a 4ª Câmara Cível do TJMS com o menor acervo de processos (pendentes de julgamento). Apontando para uma planilha em sua mesa, ele ressaltou que sempre teve esse controle e afirmou que, antes de qualquer outra coisa, é um servidor público.

“O magistrado deve entregar prestação jurisdicional para o cidadão, e esse sempre foi meu compromisso”, garantiu o desembargador durante a conversa.

Sobre sua relação com Mato Grosso do Sul, ele é categórico: “Eu vou fazer 75 anos e sou muito grato a esse estado, que pôs a comida na minha mesa por 40 anos, que me deu a possibilidade de formar três filhos. No dia em que recebi o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense,  fiz um RG daqui e não usei mais o meu RG de São Paulo”, assegurou.

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984. Passou pelas comarcas de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba, no interior do Estado. Em Campo Grande, foi titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em 2009, foi promovido a desembargador do TJMS.

AÇÃO

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Rodrigo Pacheco aponta preocupações com aspectos constitucionais da medida e destaca importância da segurança jurídica.

11/06/2024 22h00

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal Divulgação: Agência Brasil

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pacheco expressou preocupação com certos aspectos da MP, argumentando que alguns de seus pontos ferem princípios constitucionais, tais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se destaca nesta MP é a introdução de alterações nas regras tributárias, que têm um grande impacto no setor produtivo nacional, sem observância do requisito constitucional de noventena, especialmente no que se refere a essas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também exerce a presidência do Congresso Nacional.

Para o senador, a MP não está em conformidade com o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que estipula um prazo de 90 dias para modificações em contribuições sociais, o que não é respeitado na MP.

“Em assuntos tributários, existem princípios essenciais que são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade, controle de gastos e a sustentabilidade dos setores produtivos. Um desses princípios é o da anterioridade e anualidade em questões tributárias e, no caso das contribuições, a exigência de que tais contribuições sigam a regra de noventena.”

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está aberto a negociar com o Congresso pontos como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP é parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e pôs fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Pacheco afirmou que, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

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