O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino.  

Os senadores por Mato Grosso do Sul, Nelson Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB), votaram pela derrubada do dispositivo, pois segundo eles, todo o esforço para garantir uma educação pública de qualidade seria colocado a baixo, retirando esses recursos dela.  

Trad afirmou que o Senado cumpriu seu papel constitucional de Casa Revisora. Além disso, o parlamentar afirmou que sabe bem o quanto o Fundeb é importante, pois como gestor, sentiu na pele a importância desse recurso.  

“O Fundo é a alma da boa engrenagem da educação pública, sem ele, prefeito e governadores não teriam como manter esse serviço garantido pela nossa Constituição. Por esse motivo, fui contra retirar parte dele para ser aplicada nessas instituições, que têm um papel importante em nossa sociedade e suprem uma demanda onde o Poder Público não alcança, mas o Governo Federal tem outros mecanismos para compensar esse setor, não com recursos do Fundeb”, explicou.  

Já Tebet (MDB), apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a educação brasileira teve uma boa notícia e deu um grande passo, após o Congresso Nacional aprovar uma lei que garantindo que Fundeb fosse permanente e acrescentado à Constituição Federal. No entanto, ela afirmou ainda que, caso o repasse a instituições filantrópicas fosse aprovado, o Estado estaria “dando com uma mão e retirando com outra duas”.  

“Com a derrubada desse dispositivo, o Senado restabeleceu o relatório original da Câmara dos Deputados garantindo 100% do fundo para o ensino público. Em um ano difícil, nós conseguimos aprovar uma lei que amplia de 10% para 23% a obrigatoriedade de repasses do Orçamento Federal. Porém, todo esse esforço de garantir pelo menos R$ 10 bilhões a mais para a educação, teria sido em vão, caso esse mecanismo tivesse passado”, explicou. 

Sobre a posição da Câmara nessa segunda votação, a senadora afirmou que a pressão deve ser da população. “Agora a bola está com a sociedade, portanto ela deve pressionar todos os parlamentares para que o texto aprovado no Senado permaneça e garanta que todo o Fundeb seja destinado à educação pública”, proojetou.  

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro. 

Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.

"Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques – trechos analisados individualmente.

Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.

Câmara votará na quinta

Em entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa.

"Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido", disse o parlamentar. "Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara.

Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado. "É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado", afirmou.