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Senadores de MS adotam cautela sobre colega flagrado com dinheiro na cueca

Simone Tebet (MDB) não comentou o afastamento, Soraya (PSL) preferiu não julgar, e Nelson Trad Filho (PSD) se limitou a dizer que o caso é grave

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Nenhum dos senadores de Mato Grosso do Sul informou como votará quando o parlamento analisar os pedidos de prisão e afastamento do colega deles, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, entre as nádegas, na quarta-feira (14).  

Enquanto Nelson Trad Filho (PSD) considera o caso grave, a senadora Soraya Thronicke disse que não emitiria nenhum juízo de valor antes de conhecer o caso. Já Simone Tebet foi procurada pelo Correio do Estado, mas não se manifestou sobre o assunto.  

A operação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.  

Na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias, medida que já está em vigor. Agora o Senado decidirá se mantém ou não a decisão de Barroso.  

Sobre essa determinação do ministro do STF, o senador Nelson Trad explicou que ele apenas provocou a casa sobre a situação de Rodrigues, pois desde 2017, no caso do ex-senador Delcídio do Amaral, o pleno do STF decidiu que qualquer afastamento ou cassação de mandato deve ser feito pelo Congresso Nacional.  

“O caso parece grave, pois se o dinheiro encontrado com ele não fosse de origem ilícita, não teria motivo para tentar esconder o montante daquela forma deplorável. Outro fato que joga em desfavor a Rodrigues é o posicionamento do ministro Barroso. Eu não olhei os autos e as provas, mas o ministro não autorizaria a investigação, muito menos demandaria o afastamento, sem indícios muito fortes. Porém, agora cabe somente ao Senado, por meio do Conselho de Ética, decidir ou não pelo afastamento do parlamentar”, analisou Trad Filho.

O senador sul-mato-grossense, contudo, disse que não poderia afirmar se é a favor ou contrário a alguma sanção contra Rodrigues. “Eu, como médico, não posso afirmar que você está com hepatite apenas te vendo uma só vez, sem algum tipo de exame clínico ou laboratorial. O mesmo se aplica quando recebemos essa enxurrada de informações, pois não podemos condenar ninguém sem antes analisar o caso como um todo”, explicou.

A senadora Soraya Thronicke também foi comedida na análise sobre o caso. Para ela trata-se de algo muito recente e, como operadora do Direito, não pode se basear pelas notícias que estão sendo veiculadas sobre Chico Rodrigues.  

“Como operadora, me sinto na obrigação de analisar todo o procedimento, e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que são direitos de todos os cidadãos. Também pretendo analisar a resposta do Senador, além das provas, antes de emitir qualquer juízo de valor, por mais que eu já esteja atenta ao que a mídia vem veiculando a respeito dos fatos”, explicou a senadora.

ESPECIALISTA

Sobre a decisão monocrática do ministro Barroso, Sandro Oliveira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fadir-UFMS), explicou que essa prerrogativa é válida, pois um poder pode interferir ou provocar o outro, desde que não ultrapasse os limites constitucionais.  

Porém, ao ler o despacho do ministro, estranhou que o pedido de afastamento partiu da delegada responsável pela operação, algo que ele nunca havia presenciado.“Um delegado pode pedir uma prisão preventiva, por exemplo, mas eu nunca havia visto solicitar afastamento cautelar. É preciso entender que vige no Brasil um sistema de freios e contrapesos, onde cada um dos poderes da República pode, a depender do caso concreto, regular as atividades de outro, mas nos limites da Constituição Federal. Neste caso em especial, o que chama atenção inicialmente é que o pedido de afastamento da atividade parlamentar foi feito pela autoridade policial, delegada de Polícia Federal, e não pela Procuradoria-Geral da República [PGR] e nem manifestada por ela”, frisou.

Em relação ao prazo de afastamento do parlamentar por 90 dias, solicitado por Barroso, Oliveira afirmou que no processo não existe a fundamentação para esta determinação.  

“Não identifiquei na decisão a fundamentação para o afastamento das funções por esse período. Pelo que consta na decisão liminar, o prazo parece ser uma opção pessoal do julgador, pois, repito, não houve fundamentação da escolha desse período. Me parece que diante dos fatos inusitados, dinheiro escondido nas partes íntimas, e não podendo decretar prisão, Barroso quis de alguma forma dar uma resposta aplicando, na impossibilidade de prisão, afastamento cautelar, que friso, não tem previsão constitucional”, explica.

Sobre a provocação para que o Senado julgue pelo afastamento ou não de Rodrigues, Oliveira afirmou que o trâmite é natural neste tipo de processo. “A remessa ao Senado é necessária em razão de ordem dada pela Constituição; não é uma opção, mas um dever. Nesse envio ao Senado, a casa, em cumprimento à Constituição, poderá rever, suspender a medida liminar. Tenho a impressão de que o Senado irá derrubar a liminar para, num segundo momento, resolver interna corporis [dentro do plenário]”.

CONSELHO ESTAGNADO

O Conselho de Ética está sem atividades desde março, assim como a maioria das comissões do Congresso, em razão da pandemia. O colegiado foi instalado em setembro do ano passado, com sete meses de atraso. Desde então, não promoveu nenhuma reunião para análise de pedidos de cassação.

A única sessão do conselho, nesta legislatura, de Alcolumbre, foi a de instalação e eleição de seu presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está de licença.

O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência, censura e perda temporária e definitiva do mandato. Caso o colegiado vote pela perda do mandato de um senador, esse pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação só é autorizada se pelo menos 41 parlamentares votarem a favor. A votação em plenário é secreta.

Apesar de não estar funcionando regularmente, há prerrogativa para que as comissões promovam deliberações. Na próxima semana, por exemplo, o Senado fará um esforço concentrado, com votação presencial pelos colegiados e pelo plenário principal, para escolha de autoridades.

INVESTIGAÇÃO

A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de obstrução da investigação de organização criminosa.  

Após a divulgação dos fatos da investigação, o presidente Jair Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa. O parlamentar do DEM postou na quinta (15) um vídeo em que afirma que deixou a vaga de vice-líder do governo para “aclarar os fatos e trazer à tona a verdade”. Ele não comentou a decisão de Barroso.

“Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência”, disse. Rodrigues encerrou o vídeo dizendo que “Deus não dorme”.

LULA-MACRON

'Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros', diz Macron ao lado de Lula no Rio

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília

27/03/2024 18h00

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país Crédito: Ricardo Stuckert / Agência Brasil

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da França, Emmanuel Macron, defenderam nesta quarta-feira (27), em Itaguaí (RJ), a ampliação da cooperação militar entre os dois países para que, juntos, atuem na manutenção da paz mundial.

Macron fez um duro discurso crítico aos conflitos mais recentes no planeta, porém sem mencionar nenhum específico. Afirmou que Brasil e França devem fortalecer seu poderio militar para não serem "lacaios de outros" países.

"Nós rejeitamos o mundo que seja prisioneiro da conflituosidade entre duas grandes potências. Queremos defender nossa soberania, e juntos com isso o direito internacional em todo mundo. Acreditamos na paz porque ela constrói equilíbrios. Isso exige que sejamos fortes", disse Macron.

A fala ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí (RJ) durante a cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino Tonelero, terceiro dos quatro submarinos convencionais com propulsão diesel-elétrica previstos no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

O Prosub faz parte de um acordo de parceria estratégica assinado entre França e Brasil em 2008. Estimado em R$ 40 bilhões em valores atuais, prevê também a construção de um submarino convencional movido a propulsão nuclear, batizado de "Álvaro Alberto".

"As grande potencias pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, neste mundo cada vez mais organizado, temos que ser capazes de fazer uso de falar da firmeza e da força. Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional", afirmou o presidente francês.

Lula defendeu a ampliação da cooperação internacional militar entre os dois países para ajudar o Brasil a "conquistar maior autonomia estratégica diante os múltiplos desafios que a humanidade se depara nesse século 21".

"O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço com a comissão do Comitê Bilateral em armamentos, para promover maior equilíbrio no nosso comércio de produtos de defesa", disse Lula.

"É uma parceria que vai permitir que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que a gente possa conseguir conviver com essa diversidade sem nos preocupar sem qualquer tipo de guerra porque somos defensores da paz."

O presidente também disse que é necessário "se preocupar com a tranquilidade de 203 milhões de brasileiros que moram nesse país". "Hoje nós sabemos que existe um problema muito sério de animosidade contra o processo democrático neste país e no planeta Terra."

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília.

Na segunda-feira (26), Lula e Macron anunciaram em Belém um plano de investimentos em bioeconomia para a amazônia. O presidente francês deixa o Rio nesta tarde para participar de compromissos em São Paulo.

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Política

Novo projeto para instalação de estacionamento rotativo é enviado à Câmara Municipal

De acordo com a prefeita, o texto foi assinado hoje pela manhã e deverá tramitar pela Casa de Leis nesta quinta-feira (27)

27/03/2024 17h42

Parquímetros foram desligados em março de 2022 Gerson Oliveira

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Após dois anos sem o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviou um novo projeto à Casa de Leis na manhã de hoje (27) para ser aprovado entre os vereadores. Em outubro do ano passado, o projeto de instalação de parquímetros saiu de pauta na Câmara Municipal após pedidos dos parlamentares para novas adaptações. 

"Possivelmente seria enviado hoje. O projeto já foi assinado pela manhã. As mudanças [no projeto] construímos com ajuda dos comerciantes e atendendo as necessidades. Enviamos o projeto à Câmara Municipal para que aconteça a aprovação num curto espaço de tempo", destacou.

O texto retorna à Casa de Leis cinco meses após os vereadores solicitarem alterações no projeto. De acordo com a prefeita, as adaptações necessárias foram realizadas e agora a aprovação do projeto está sob responsabilidade da Câmara Municipal.

Projeto é retirado de pauta

Previsto para ser decidido em outubro de 2023, o Executivo de Campo Grande retirou da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei que visava o retorno dos parquímetros para a região central. Sem regras para a nova concessão, o PL caiu na mira dos parlamentares e gerou desconfiança. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Prof. André Luis, inclusive parabenizou a prefeita Adriane Lopes pela retirada do projeto para andamento do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) por parte do executivo.

Favorável ao retorno dos parquímetros, ele frisou que muitos comerciantes têm reclamado que as vagas, em tese destinadas para compradores da região central, têm sido ocupadas pelos trabalhadores e deixado a clientela sem ter onde estacionar. 

"A concessão desse tipo de espaço tem de ser precedida de uma audiência pública e - fica a sugestão - da criação de um conselho quadripartite, formado por Executivo; Legislativo; moradores e comerciantes das áreas impactadas. Para não haver prejuízo para a cidade", argumentou.
 

*Colaborou Léo Ribeiro 

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