Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet afirmou que a reforma da Previdência é uma janela para sair da crise. A senadora avaliou ainda que condicionar a votação da forma em 2º turno à partilha da cessão onerosa é “dar com uma mão e retirar com a outra”.
Conforme Simone, alguns senadores têm usado a estratégia de tentar prejudicar a aprovação da Previdência para pressionar o governo sobre a partilha dos leilões do pré-sal, o que ela considera um erro.
“A Reforma da Previdência é a prioridade de todos: municípios, estados e União. Se não é a porta de saída nem a solução para todos os problemas, ela é, no mínimo, a janela para sair da crise”, disse.
Ainda conforme a senadora, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deve construir um acordo com o governo federal para que seja editada uma Medida Provisória que garanta a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da cessão onerosa.
A exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma foi derrubada pelo Senado e representou uma derrota para o governo. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Para Simone, havia um forte apelo social em relação ao item e um erro de cálculo do governo acabou por viabilizar a derrota.
O papel do Senado agora, segundo ela, é pressionar pelo andamento do pacto federativo de outra forma e não prejudicar o andamento da reforma, conforme a presidente da CCJ. Ela acrescentou que há o entendimento na Casa de que o pacto federativo deve tramitar em paralelo para garantir respostas ao Brasil, pois engloba pautas como a questão dos precatórios, a securitização de dívidas dos estados e a Lei Kandir, além da cessão onerosa.
Tebet informou que vai pautar para a próxima reunião da CCJ, na próxima terça-feira (8), a PEC 95/2019, que prorroga de 2024 para 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.
Ela acredita que haverá acordo para que a matéria seja aprovada na CCJ pela manhã e já aprovada em Plenário à tarde, nos dois turnos para ser enviada à Câmara no dia seguinte.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 1, por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
Durante a tarde de hoje, o Plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta.
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.
O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15.
