Política

PARLAMENTO

Sob olhar atento do povo, 24 deputados tomam posse hoje

Sob olhar atento do povo, 24 deputados tomam posse hoje

DA REDAÇÃO

01/02/2011 - 00h02
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 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inicia, às 9h de hoje quando tomarão posse os 24 deputados (reeleitos e eleitos), a missão de se tornar um Parlamento afinado com os interesses da população. Para isso, o projeto idealizado pelo presidente Jerson Domingos (PMDB) – que deverá ser reconduzido ao cargo em eleição logo após a solenidade – e os mais experientes integrantes da Casa é fazer mudanças que modernizem e dêem maior oxigenação às áreas política e administrativa daquele Poder.

Enfim, é tentar 'mudar a cara' do Legislativo que foi alvo de denúncias no ano passado de que seus integrantes recebiam 'mensalão' e beneficiava outros Poderes com 'repasses extras'.

Sob os olhares atentos da população, os deputados sabem que nesses tempos de alta tecnologia, de maior acesso à internet, da explosão das mídias sociais, da crescente conscientização no que se refere a direitos e deveres, é praticamente atestado de morte política continuar acreditando que a época dos ‘coronéis’ ainda continua. Quem quiser pagar para ver, corre o risco de fazê-lo e em alta conta.

Os atuais deputados, eleitos por Campo Grande como aqueles  representantes dos municípios das demais regiões do Estado, sabem que em 2012 essa conta será cobrada. É ano em que deixarão os gabinetes para pedir votos para os correligionários candidatos às prefeituras. Se estão sendo bons ou maus parlamentares, as urnas dirão no volume de votos que os seus ungidos terão. Será o primeiro teste.

O segundo será em 2014 quando voltarão a bater às portas do eleitor seja para pedir mais uma vez a confiança no sentido de continuar no Legislativo estadual ou para alçar vôos mais altos.

Portanto, a data de hoje – como diria político experiente – é o primeiro passo. Afinal, é com o primeiro passo que se inicia uma longa jornada. Ou, como diziam os antigos, o “assovio é o início da cantiga”. Logo depois da posse dos deputados, será convocada sessão para eleição da Mesa Diretora.

Veja abaixo os integrantes da nova legislatura (por ordem de votação em 2010, a coligação a qual pertenceram e o percentual no total de votos): 

 

1 PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 56.287 (4,34%)
2   DEM - PMDB / PR / DEM / PSDB 41.991 (3,23%)
3   PT - PP / PT 40.991 (3,16%)
4   PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 40.163 (3,09%)
5   PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 38.204 (2,94%)
6   PSDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 36.962 (2,85%)
7   PR - PMDB / PR / DEM / PSDB 35.330 (2,72%)
8   PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 31.881 (2,46%)
9   PR - PMDB / PR / DEM / PSDB 30.266 (2,33%)
10   PSDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 29.052 (2,24%)
11   PR - PMDB / PR / DEM / PSDB 28.489 (2,19%)
12 PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 28.277 (2,18%)
13 PP - PP / PT 26.159 (2,01%)
14   PDT - PDT / PSL / PSDC 25.703 (1,98%)
15   PMDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 25.428 (1,96%)
16   PSDB - PMDB / PR / DEM / PSDB 24.636 (1,90%)
17   PSL - PDT / PSL / PSDC 23.646 (1,82%)
18 PT do B - PRB / PPS / PRTB / PHS / PT do B 23.138 (1,78%)
19   PT - PP / PT 21.781 (1,68%)
20   PT - PP / PT 21.779 (1,68%)
21   PT - PP / PT 20.604 (1,59%)
22   PPS - PRB / PPS / PRTB / PHS / PT do B 20.277 (1,56%)
23   PT do B - PRB / PPS / PRTB / PHS / PT do B 19.888 (1,53%)
24   PSB - PTB / PTN / PMN / PTC / PSB 18.244 (1,41%)

Alems

Deputado propõe obrigatoriedade de informação sobre bisfenol A em produtos vendidos em MS

Conforme o projeto, o bisfenol A é um produto que pode causar desequilíbrios hormonais e várias condições patológicas.

12/06/2024 17h22

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa. Foto: Wagner Guimarães

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O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 126/2024, que exige a divulgação sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados no estado. 

Segundo o parlamentar, a proposta visa facilitar o direito à informação do consumidor e permitir que eles façam escolhas seguras em relação ao produto e suas substâncias.

“Em termos médicos, o BPA é um disruptor endócrino. Isso significa que ele desequilibra o sistema hormonal e, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar abortos, infertilidade, ovários policísticos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora do útero) e precocidade sexual, além de doenças cardíacas, problemas motores, problemas mentais, obesidade e alguns tipos de câncer”, afirma o deputado na justificativa.

O Bisfenol A (BPA) é um composto químico utilizado como matéria-prima para a produção de diversos tipos de plásticos, como policarbonatos, PVCs, resinas epóxi e outros, conforme informado pelo parlamentar na justificativa da proposição. Apesar de ser um elemento comum no dia a dia, o problema reside no seu uso em produtos que entram em contato com bebidas e alimentos, conforme também destacado na justificativa.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, a lei obrigará os fabricantes de Mato Grosso do Sul a informar a presença de BPA em seus produtos, sob pena de sanções e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.

 

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Política

ALEMS: Uso de medicamento a base de cannabis passa em Comissão

Com a integração de uma emenda substitutiva, o projeto de lei que garante acesso à medicação a base de canabidiol, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na CCRJ, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 17h00

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação ALEMS

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O projeto de lei (6/2023), que estabelece acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de doenças, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). 

O projeto de autoria do deputado estadual, Pedro Kemp (PT), foi apresentado na ALEMS em 2023. Na manhã desta quarta-feira (12), a pauta foi aprovada pelos integrantes da CCRJ.

A relatoria do projeto ficou por conta da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão. 

Projeto

O intuito do PL  6/2023, é que pessoas que necessitem de medicamento que tem à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de síndromes e transtornos de saúde. 

Existem duas formas destes medicamentos, uma delas é por meio do Congresso Nacional, caso seja aprovada uma legislação que permita a incorporação da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). A outra, segundo adiantado pelo Correio do Estado, seria por meio da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.

Enquanto o Congresso Nacional não entra em consenso acerca do tema, diversos estados por meio de suas respectivas Assembleias criaram uma legislação para o uso da medicação. Neste caso, vindo a ser aprovada, cabe a cada Federação garantir o fornecimento do medicamento. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL recebeu uma emenda substitutiva integral, foi introduzida pela relatora, Mara Caseiro, tendo sido aprovada pelos membros da comissão. 

“Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, trata a emenda substitutiva.

A presidente da comissão, Mara Caseiro, explicou que embora tenha muita polêmica com relação ao uso industrializado do canabidiol, escutou vários relatos de que a medicação proporciona melhora na vida das pessoas, devolvendo 

“Uma comissão será criada pela Secretaria de Estado de Saúde [SES] para que esses pacientes possam fazer uso e trazer um alento a eles e às famílias. A Assembleia Legislativa está trazendo uma diretriz para o acesso aos produtos contendo derivados ativos da Cannabis Sativa, não é uma apologia a nada, e sim uma situação de saúde pública”, explicou Mara Caseiro.

Com a emenda substitutiva, o deputado Junior Mochi (MDB), que é vice-presidente da Comissão, entendeu que a matéria foi aprimorada. 

“Esse aprimoramento do projeto trazido, faz com que nós adequemos a questão sobre a grande discussão que existe em torno de medicamentos com uso da Cannabis Sativa, que deverão ser fornecidos em conformidade com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], e outras condições que a legislação não seja dispensada a todos, sem regramento. Fui o relator inicial da matéria, e aprovei a tramitação, agora também meu voto favorável à emenda substitutiva integral”, disse.

O parlamentar Antonio Vaz (Republicanos), reforçou que algumas enfermidades necessitam da medicação, entretanto destacou a preocupação por Mato Grosso do Sul ser rota do tráfico de drogas, necessitando de maior fiscalização. 

Uma lei semelhante foi sancionada em São Paulo (SP), mas eu me preocupo, pois, para haver a substância, deve haver a plantação. Acho um projeto excelente, mas tenho essa reticência se isso não é mais uma porta de acesso às drogas. Eu não acredito na liberação das drogas, ela leva a destruição das famílias”, detalhou.

Enquanto o deputado Caravina (PSDB) explicou que uma de suas sobrinhas sofre com crises de epilepsia e faz uso do remédio. Para ter acesso a família teve que entrar na Justiça.

“Acho importante essa matéria ser aprovada, eu tenho sobrinha com crises de epilepsia, que faz uso do remédio com liminar judicial, e tem melhorado substancialmente a saúde dela. Esse acesso é Saúde Pública, é melhorar a saúde da vida das pessoas”, deputado Caravina (PSDB).

Pedro Pedrossian Netto (PSD), ressaltou que a pauta não é sobre liberação de drogas, e sim, um componente medicinal que atua para garantir melhor qualidade de vida a quem necessita. 

“Não estamos discutindo liberalização de drogas e sim uma molécula que serve com medicamento, a humanidade já teve esse problema com a morfina, por exemplo, derivada do ópio e da papoula, droga com altíssimo poder de vício, estamos discutindo a molécula e não a droga”, frisou o parlamentar.  

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deve passar pelo crivo de todos os parlamentares.

 

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