Política

CASO MENSALÃO

STF adota sistema de julgamento contra atrasos

STF adota sistema de julgamento contra atrasos

AGÊNCIA BRASIL

04/02/2011 - 00h00
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou hoje (3) um novo sistema de julgamento para evitar atrasos na Ação Penal 470, que julga 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos de parlamentares conhecido como Mensalão.

Para inibir recursos protelatórios – especialmente de autoria do réu que foi delator do esquema, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) – os ministros entenderam que o relator, Joaquim Barbosa, não precisará apresentar ao plenário todos os argumentos presentes em recursos que tratem de temas já discutidos anteriormente ou que não tenham cabimento.

A partir de agora, o plenário entende que Barbosa pode trazer apenas um resumo da situação pedida pelo réu. “Na próxima [vez, que houver recurso], [Barbosa] traz [um resumo] com duas linhas e, se as questões estiverem resolvidas, negamos”, propôs o presidente do STF, Cezar Peluso.

A nova solução foi proposta após a Corte gastar cerca de uma hora analisando um recurso de Jefferson referente a um questionamento de abril do ano passado. “É a décima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente”, alertou Barbosa.

A ministra Ellen Gracie chegou a propor que, em situações assim, Barbosa pudesse negar o recurso sozinho e mandá-lo para o arquivo. “É o tipo de comportamento em que é claro que o objetivo é retardar cada vez mais a resolução da lide, obrigando o plenário a se debruçar em centenas de páginas de perguntas já respondidas pelo tribunal ou sem sentido. O que fazer, estimular este comportamento ou trazer as partes para um comportamento mais racional e respeitoso em relação ao tribunal?”, perguntou a ministra.

A proposta de Ellen Gracie foi descartada porque a medida poderia gerar novos recursos, que atrasariam ainda mais o desfecho do caso. Atualmente, o processo está na fase dos últimos pedidos de diligências. Na próxima etapa, as partes fazem alegações finais e, por fim, vem o voto de Barbosa e o julgamento em plenário. No ano passado, o ministro havia dito, em entrevista à Agência Brasil, que pretende levar o caso para o plenário até o final deste ano.

em cima do muro

Tucano, Riedel foge da polêmica sobre tarifaço de Trump

De olho nas urnas em 2026, o governador disse que nem mesmo ficou surpreso com a taxação e assim tentou agradar bolsonaristas ou lulistas

11/07/2025 11h29

Durante coletiva na manhã desta sexta-feira, Eduardo Riedel (PSDB) dedicou apenas 70 segundos ao tema do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil

Durante coletiva na manhã desta sexta-feira, Eduardo Riedel (PSDB) dedicou apenas 70 segundos ao tema do tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil Marcelo Victor

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Ao contrário da grande maioria dos políticos e dos brasileiros como um todo, o governador tucano Eduardo Riedel afirmou nesta sexta-feira (11) que não ficou surpreso com o tarifaço ou com a carta que o presidente dos Estados Unidos enviou ao Brasil “porque desde que o presidente Trump assumiu ele enviou para vários países e falou que iria enviar depois”.

Com esse discurso, Riedel tenta se desvincular do debate político e ideológico que tomou conta do tema depois que o próprio presidente dos Estados Unidos usou a suposta perseguição das autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro como uma das razões para aplicar o tarifaço às exportações brasileiras a partir de primeiro de agosto.  

Mas, pelo menos no que se refere aos efeitos econômicos do tarifaço, o governador candidato à reeleição em 2026 e de olho no voto de lulistas e bolsonaristas tem a mesma opinião dos demais brasileiros.

“É muito ruim para o Brasil. O Mato Grosso do Sul é afetado diretamente. Ano passado nós exportamos 700 milhões de dólares aos Estados Unidos, um pouco menos que isso. Entendo que a gente tenha que usar o caminho da negociação diplomática. Ele tem feito isso com vários paceiros”, afirmou Riedel.

Desse modo, ele evita relacionar o tarifaço a uma possível pressão de Bolsonaro e seus aliados sobre o Governo dos Estados Unidos, livrando-os da pecha de traidores da pátria, e ao mesmo tempo evita jogar a culpa no Governo Lula. 

Além de ignorar o fato de o presidente Trump ter citado a questão da “caça às bruxas”, referindo-se à suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Riedel também ignorou o fato de o Brasil ter sido alvo da maior tarifa entre todos os países taxados nesta semana. 

E para continuar agradando gregos e troianos, ao longo dos exatos 70 segundos que dedicou ao tema que está tomando conta do país desde quarta-feira, o governador também evitou críticas ao próprio Trump, apesar de lembrar que o Brasil tem déficit na balança comercial com os Estados Unidos. 

Riedel enfatizou que os norte-americanos, apesar de importantes parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul, representaram apenas 6% das exportações no primeiro semestre de 2025 (US$ 315 milhões). Enquanto isso, a China foi destino de 47% (R$ 2,48 bilhões). 
 
 

polarização

Tarifaço de Trump acirra ainda mais os atritos entre direita e esquerda de MS

Parlamentares das duas vertentes têm opiniões diferentes sobre o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos contra o Brasil

11/07/2025 08h30

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, taxou todos os produtos brasileiros em 50%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, taxou todos os produtos brasileiros em 50% Reprodução

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A carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, informando que, a partir do dia 1º de agosto, vai impor tarifas de 50% sobre todos os produtos fabricados pelo País acirrou ainda mais a polarização dos parlamentares da direita e da esquerda de Mato Grosso do Sul.

Enquanto os parlamentares da direita contemporizaram a medida e defenderam uma negociação entre os governos brasileiro e norte-americano, os da esquerda pregaram a política da reciprocidade anunciada pelo presidente Lula, isto é, se os americanos vão taxar os produtos brasileiros em 50%, o Brasil fará o mesmo.

O senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), reforçou o caminho da diplomacia parlamentar como resposta institucional. 

“São mais de 200 anos de relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos. Temos que buscar a pacificação desse entendimento para que o nosso comércio não seja prejudicado”, afirmou. 

O presidente da CRE revelou ainda que o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA – atual responsável pela missão diplomática no Brasil – propôs a formação de uma comissão de parlamentares para ir a Washington (EUA) em busca de diálogo direto com o Legislativo americano.

A senadora Tereza Cristina (PP), que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, endossou as palavras do colega. 

“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nessa hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos 22 dias”, argumentou.

Já o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) disse que a medida representa um golpe duríssimo à economia brasileira, especialmente para o setor que mais produz, mais emprega e mais sustenta o Brasil, que é o agronegócio. 

“Essa taxação infelizmente não é por acaso. Ela é consequência direta da forma irresponsável e ideologizada com que o governo brasileiro, sob o comando do presidente Lula, tem conduzido a política externa”, pontuou.

Na avaliação dele, durante os últimos anos, vimos o presidente Lula e a primeira-dama Janja protagonizarem ataques públicos e desnecessários ao presidente Trump, inclusive durante o processo eleitoral americano. 

“Isso não é diplomacia. Isso é amadorismo, é provocação. E quem paga essa conta é o povo brasileiro, especialmente o agronegócio, que mais uma vez é penalizado por erros que não cometeu”, criticou, culpando também o Executivo e o Judiciário. 

“A forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro [PL] vem sendo tratado – com processos infundados e restrições de direitos políticos – passa ao mundo a imagem de um país que não é democrático. É preciso dizer com clareza: Jair Bolsonaro sempre manteve uma relação sólida e respeitosa com os Estados Unidos, pautada no interesse nacional, na cooperação comercial e na valorização do nosso setor produtivo”, argumentou.

O deputado federal Marcos Pollon (PL) ressaltou que o Brasil começa a colher os frutos de uma política internacional irresponsável, conduzida por um chefe do Executivo que, com setores do Judiciário, tem adotado posturas incompatíveis com o que o mundo espera de uma nação democrática.

“O governo de Lula expôs o País ao ridículo ao se alinhar publicamente com regimes autoritários e figuras notoriamente associadas à violação dos direitos humanos. Essa aproximação com ditadores e grupos extremistas gerou uma profunda desconfiança da comunidade internacional”, falou.

Para ele, a recente manifestação do Trump, reconhecendo a perseguição política contra Jair Bolsonaro e a necessidade de anistia aos presos do 8 de Janeiro, é uma demonstração clara de que a imagem do Brasil democrático está sendo comprometida.

“Trump enxerga no Brasil de hoje o mesmo caminho trilhado pela Venezuela em 2012. O risco é real de o Brasil tornar-se irrelevante aos olhos do mundo livre e ser tratado como um Estado autoritário. A verdade é que Lula representa uma tragédia para o Brasil, tanto internamente quanto em sua projeção internacional”, concluiu.

Na avaliação do deputado estadual Coronel David (PL), Lula brinca de líder mundial e quem paga a conta é o Brasil. 

“As novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, são a prova concreta de que a diplomacia brasileira está sendo conduzida de forma irresponsável e ideológica por Lula. Em vez de defender os interesses do Brasil com seriedade, Lula prefere fazer teatro no cenário internacional”, disparou.

Ele ainda completou que Lula usa cúpulas como a do Brics para atacar os EUA, bajular ditaduras e posar de defensor do sul global, enquanto aqui dentro a economia patina, o agro sofre e o trabalhador sente no bolso os reflexos de sua diplomacia desastrosa.

 “Trump não atacou o Brasil por causa de Bolsonaro, como a esquerda tenta fazer crer. Trump reagiu aos gestos hostis de Lula, que transformou o Itamaraty em uma extensão do seu palanque”, acusou.

O deputado estadual João Henrique (PL) disse que a direita internacional tomou essa postura não por conta de uma posição isolada, mas talvez por apoios a algumas instituições e países que não respeitam a democracia, uma delas é o Irã.

“Acordos internacionais permitiram que ditaduras progredissem e tivessem um orçamento próximo aos EUA. O presidente Donald Trump tocou nessa questão, mas o início da carta é importante, a liberdade de expressão, o pacto São José da Costa Rica, ninguém pode intervir e limitar como foi feito”, disse.

Conforme o parlamentar, é preciso rever as parcerias que o Brasil adotou, um país sempre em cima do muro desde dom João VI. 

“A política visa fortalecer quem são os verdadeiros parceiros, e quem não é está na contramão daquilo que será realizado a nível de política internacional”, explicou.

ESQUERDA

Na visão do deputado federal Vander Loubet (PT), o presidente Lula está correto em defender que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. 

“Não cabe ao Trump ou a nenhum outro líder estrangeiro querer influenciar o processo judicial contra aqueles que planejaram um golpe de Estado. Isso é competência apenas da Justiça Brasileira”, declarou.

Ainda conforme ele, como é típico da extrema direita, fazem uso de notícias falsas e de dados falsos para tentar justificar o tarifaço. 

“Alegam deficit da parte deles, mas os números mostram superavit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil, da ordem de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Esse episódio mostra também como a família Bolsonaro e a extrema direita brasileira atuam contra os interesses do Brasil, estimulando e defendendo esse tipo de medida, que tem potencial de prejudicar os empresários brasileiros e os nossos produtos”, assegurou.

Segundo a deputada federal Camila Jara (PT), as interferências de Donald Trump em outros países mostram que o autoritarismo caminha lado a lado com a incoerência. 

“Ele afirma defender o livre mercado, mas age de forma protecionista. Os impactos negativos na economia global atingem a todos – inclusive os próprios norte-americanos. É alarmante ver que a taxação de 50% sobre os produtos nacionais conta com o apoio de parlamentares brasileiros que deveriam defender os interesses do País, mas preferem comemorar o tarifaço como se fosse uma vitória. Nós, que de fato lutamos pelo povo brasileiro, seguiremos trabalhando para diversificar a cartela de países para os quais exportamos – especialmente nos setores do agronegócio e da celulose, que estão entre os mais impactados por essa medida injusta”, ressaltou.

De acordo com a senadora Soraya Thronicke (Podemos), que agora está mais alinhada com a esquerda, o tarifaço de Trump sobre o Brasil é uma medida mais política do que técnica e será um tiro no pé. 

“Apesar de se apresentar como um liberal, esse protecionismo exacerbado trará, também, consequências negativas para os EUA. Uma delas é que pode se deparar com medidas recíprocas e acabar fortalecendo as relações comerciais entre os países atingidos, o que, por via transversa, contribuirá com o crescimento deles a longo prazo. O mercado internacional irá se acomodar com o novo cenário e a tendência é o isolamento dos EUA”, relatou.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa ontem para classificar a carta de Trump como “uma verdadeira e ridícula afronta à soberania nacional”. 

“Justificar o tarifaço porque o Brasil estaria fazendo uma perseguição injusta ao ex-presidente Bolsonaro e às big techs é algo que nos parece uma bravata e uma tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal [STF], que vem fazendo um julgamento de acordo com a Constituição Federal, de forma independente e com lisura, um processo que está julgando aqueles que queriam um golpe do Estado e que afrontaram os Poderes fazendo um quebra-quebra na sede dos Três Poderes em Brasília [DF], no dia 8 de janeiro de 2023”, discursou.

No entendimento do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), a medida é preocupante e causa indignação. 

“Medidas como essa ferem o espírito de parceria e respeito mútuo que sempre marcou as relações entre o Brasil e os Estados Unidos ao longo desses 200 anos de amizade e cooperação”, lembrou.

O parlamentar completou, ainda, que o Brasil sempre buscou o diálogo, o comércio livre e o desenvolvimento com os Estados Unidos, que historicamente são um dos maiores parceiros internacionais do País.

“Taxações arbitrárias com viés político e ideológico impactam negativamente a economia, com elevação do câmbio, aumento da nossa cadeia produtiva, afetando a competitividade das exportações brasileiras, sobretudo do agronegócio e da indústria. Essa decisão prejudica não apenas o Brasil, mas a economia norte-americana também”, relatou.

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