Política

Servidores federais

STF autoriza divulgar salários na Internet

STF autoriza divulgar salários na Internet

agência brasil

11/07/2012 - 18h45
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Os salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes podem ser divulgados enquanto a Justiça não toma uma decisão final. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet antes do fim do julgamento dos processos sobre o tema.

Segundo Ayres Britto, a remuneração dos agentes públicos representa informação de interesse público e está relacionada a dois direitos fundamentais da Constituição: o acesso à informação pública e a transparência da atuação da administração. “Para além da simples publicidade do agir de toda a administração pública, [esse princípio] propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos”, escreveu o ministro na decisão.

Para o presidente do Supremo, as decisões judiciais que impediram a divulgação dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais e provocam dano à ordem pública. Com a decisão, estão suspensas liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal que acolheu pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) de suspender a publicação dos rendimentos enquanto o assunto estiver sob análise da Justiça.

Eleições 2024

Boulos recebe apoio do PMB, partido com ligações passadas a Bolsonaro e Weintraub

GUilherme Boulos é pré-candidato à prefeitura de São Paulo

23/05/2024 22h00

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos Reprodução / Instagram

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O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta quinta-feira o apoio do Partido da Mulher Brasileira (PMB), representado por sua presidente nacional, Suêd Haidar Nogueira. O partido, ao qual o ex-ministro bolsonarista Abraham Weintraub é filiado, eleva para sete o número de siglas na coligação de Boulos.

Durante o evento, Suêd Nogueira refutou a associação do PMB a Jair Bolsonaro, apesar de abrigar simpatizantes do ex-presidente. "Nunca entreguei uma ficha de filiação para Jair Messias Bolsonaro", afirmou Suêd, destacando que o partido não é feminista, um ponto que contrasta com a composição majoritariamente de esquerda dos partidos aliados a Boulos.

Boulos, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), minimizou as divergências, enfatizando que a aliança demonstra a capacidade de diálogo e disposição para concessões. "Há coerência [do PMB] com a decisão de enfrentar o bolsonarismo em São Paulo", declarou o deputado, criticando a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição com apoio de Bolsonaro e 11 partidos.

PMB: História e Reposicionamento

Suêd Nogueira reforçou que o PMB não é de direita, esquerda ou centro, mas "está na frente", priorizando "cuidar da vida das pessoas". Ela mencionou que o partido enfrentou tentativas de compra, mas manteve sua independência. "Nosso partido pode não ter dinheiro, mas ainda tem voz", afirmou.

O PMB, que não possui representantes no Congresso Nacional nem uma militância consolidada em São Paulo, lançou a pré-candidatura de Cristina Graeml em Curitiba, uma bolsonarista de destaque. Em São Paulo, Abraham Weintraub, que concorreu a deputado federal em 2022 sem sucesso, se opôs ao apoio do partido a Boulos e planeja reivindicar judicialmente seu direito de concorrer de forma independente.

Repercussão e Expectativas

Dirigentes dos seis partidos aliados a Boulos (PSOL, PT, Rede, PC do B, PV e PDT) também participaram do anúncio. Laércio Ribeiro, presidente municipal do PT, elogiou a habilidade de Boulos em formar alianças diversificadas, combinando fidelidade às suas convicções com propostas antagônicas. "Boulos tem tido capacidade extraordinária de construir consensos", afirmou.

Boulos ressaltou que a diversidade é a força de sua frente e prometeu uma gestão aberta e colaborativa se eleito. "Governo não é feito sozinho por um prefeito", disse, abordando esforços para combater sua imagem de radical e se apresentar como um político apto para negociações.

Contexto 

O PMB está em processo de reposicionamento, buscando evitar extremismos. "Tudo que é extremista nós não vamos permitir no partido. A gente entendeu que [Boulos] é um bom projeto para a Prefeitura de São Paulo", declarou Sidclei Bernardo, vice-presidente nacional do PMB. A sigla também conversou com representantes das pré-campanhas de Nunes e Tabata Amaral (PSB), mas optou por apoiar Boulos.

No Paraná, o PMB mantém uma postura firme contra coligações com partidos de esquerda. "O partido na [gestão] nacional tem a posição determinada de centro", afirmou Fabiano dos Santos, presidente estadual do PMB. A sigla tentou mudar de nome duas vezes, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorizou as alterações.

Política

Flávio, Zambelli e outros bolsonaristas são multados pelo TSE por associar Lula a satanismo

O tribunal considerou que o grupo promoveu divulgação de propaganda eleitoral negativa contra Lula na campanha das eleições gerais de 2022.

23/05/2024 20h00

Deputada, Carla Zambelli (PL-SP

Deputada, Carla Zambelli (PL-SP Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou parlamentares bolsonaristas em R$ 30 mil nesta quinta-feira (23) por associarem o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo.

Foram penalizados os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho (Republicanos-MG).

O youtuber Bernardo Küster e o músico Roger Moreira também foram condenados ao pagamento da multa, que deverá ser quitada individualmente.

O tribunal considerou que o grupo promoveu divulgação de propaganda eleitoral negativa contra Lula na campanha das eleições gerais de 2022.

Eles foram acusados de fazer estas associações, após o primeiro turno das eleições, por meio de notícias falsas divulgadas em suas redes sociais.

A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que acusava os envolvidos de compartilhar vídeos gravados por um usuário da rede TikTok que se apresenta como satanista. O homem, que tem milhares de seguidores na plataforma, promovia uma falsa declaração de apoio a Lula para vincular sua imagem à do candidato, visando prejudicá-lo.

Segundo a coligação, ao veicular a mensagem, os parlamentares e os demais acusados tinham como meta associar Lula a "toda ideia de maldade", em um pleito marcado pelo envolvimento de pautas religiosas no debate político-eleitoral.

O caso começou a ser analisado no plenário virtual do tribunal, na sessão realizada entre os dias 19 e 25 de abril deste ano.

O relator do caso, ministro Raul Araújo havia votado pela improcedência do pedido em relação à parte dos acusados, mas determinou multa de R$ 25 mil aos parlamentares.
No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência, afirmando que os que compartilharam o vídeo e fizeram comentários também tiveram culpa grave. Ele foi seguido pela maioria dos ministros.

O plenário determinou, ainda, que todos os envolvidos não promovam novas manifestações sobre os mesmos fatos tratados na ação, sob pena de multa de R$ 30 mil por reiteração da conduta.
 

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