Política
DECISÃO SUPREMO

STF forma maioria para declarar ilegais relatórios do governo Bolsonaro contra opositores

Os relatórios tinham informações sobre a vida e escolhas pessoais e políticas de pessoas

FOLHAPRESS

13/05/2022 21:00

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para considerar inconstitucional a produção de relatórios pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com informações sobre a vida e escolhas pessoais e políticas de pessoas identificadas como integrantes de movimentos antifascistas e de críticos ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento, que acontece em plataforma virtual, termina nesta sexta-feira (13). Até esta tarde, outros sete ministros seguiram a posição de Cármen Lúcia, relatora do caso: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.

André Mendonça, que era ministro da Justiça à época da produção dos dossiês, se declarou suspeito para julgar o caso.

Em junho de 2020, em uma ação sigilosa do governo, um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança foram identificados como integrantes do "movimento antifascismo", além de três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de Direitos Humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo Bolsonaro.