A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3150/21. que cria o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), informou a Agência Câmara de Notícias.

A ideia desse programa, publicou a Agência, é estimular a permanência dos trabalhadores rurais em seu ambiente, garantindo o acesso dessa população aos meios de produção, ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades socioeconômicas.

O relator, deputado federal Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, recomendou a aprovação.

“As ações previstas são essenciais para a qualidade de vida no campo”, avaliou.

O texto aprovado prevê linhas de crédito específicas para o meio rural; estímulo à construção de habitações rurais; e melhorias na infraestrutura, no transporte, no escoamento da produção e no acesso à educação, à cultura e ao lazer.

Êxodo rural

Segundo o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), apesar de o Brasil ser considerado o “celeiro do mundo”, o agronegócio convive com os riscos do êxodo rural, devido à ausência de condições para permanência digna no campo.

“A falta de infraestrutura, de acesso aos bens de consumo e às tecnologias modernas, associada a outros fatores, têm levado ao envelhecimento do campo, com o deslocamento dos mais jovens para as cidades”, lamentou o parlamentar.

O texto aprovado altera a Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as condições de financiamento da habitação rural tenham de seguir os mesmos parâmetros do meio urbano.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara de Notícias).

Seguiu para a sanção presidencial o projeto que torna feriado em todo o Brasil o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 482/2017 foi aprovado em 2021. Nessa quarta-feira (29), o texto foi aprovado também na Câmara. Agora, para virar lei, depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A data de 20 de novembro já é feriado em seis estados e em 1,2 mil cidades brasileiras. Relator da proposta no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que este será um dia de reflexão e combate a todas as formas de preconceito.   

— Esse dia é muito mais, muito mais, vai além de poder ser um feriado, é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade. Então, é um dia, para mim, de paz, de amor, de fraternidade, em que o país refletiria que podemos ser uma grande nação se soubermos combater todo tipo de preconceito — afirmou. 

Ao comemorar a aprovação, o autor, Randolfe Rodrigues, disse que a lei vai lembrar a “chaga da escravidão no Brasil” e tantas pessoas vítimas do racismo e preconceito, a exemplo de Zumbi, João Cândido e Marielle Franco.  

— Somos, com muito orgulho, a maior nação negra fora da África e nos orgulhamos disso. O povo negro aqui lutou, resistiu à liberdade, triunfou, sobretudo triunfou, apesar de tudo. É pra lembrar, mas é também com a força do toque do tambor celebrar: 20 de novembro, Consciência Negra, feriado nacional, feriado dos brasileiros, feriado em homenagem à mistura que formou nosso povo.   

Quem foi Zumbi dos Palmares na nossa história?

Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655. Foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Foi líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas.