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STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública

Discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

A discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a reunião foi adiada.

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Preço para desistir de candidatura é 'Bolsonaro livre, nas urnas', diz Flávio Bolsonaro

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível

08/12/2025 14h26

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em entrevista à TV Record que o preço para desistir de ser candidato a presidente em 2026 é ter o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "livre, nas urnas". Flávio afirmou, de acordo com a TV Record, na entrevista que foi exibida neste domingo, 7, que o "preço é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, neste momento, junto com Jair Messias Bolsonaro".

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível. "Óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente", declarou.

Mais cedo, Flávio afirmou que tinha "um preço" para retirar a candidatura e que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 fazia parte da negociação. O senador do PL, no entanto, disse na ocasião que não era apenas a anistia, sem divulgar quais outras eventuais reivindicações".

Flávio revelou a nova condição para retirar sua candidatura - "Bolsonaro livre e nas urnas" -, ao ser perguntado se a anistia já seria o suficiente para desistir. O senador rejeitou a possibilidade de renunciar à pré-candidatura em favor de outra chapa neste momento. "O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai", declarou. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

violência política de gênero

Gleice Jane recebe ameaça de morte e registra boletim de ocorrência

Caso foi registrado como "ameaça" na Depac-Cepol

08/12/2025 08h55

Deputada Estadual de MS, Gleice Jane

Deputada Estadual de MS, Gleice Jane Reprodução Instagram Gleice Jane

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Deputada estadual de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane (PT), compartilhou em suas redes sociais que recebeu ameaça de morte, motivada por violência política de gênero, neste domingo (7), em um aplicativo de mensagens.

A identidade da pessoa que lhe enviou as mensagens não foi revelada.

Com isso, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL), em Campo Grande. O caso foi identificado como “ameaça”.

“Acabei de registrar um boletim de ocorrência contra uma ameaça que eu recebi no meu WhatsApp, no meu número pessoal, de uma pessoa que me chama de vários nomes que não vou falar aqui e por último diz “você vai morrer”. Dentre as mensagens ele também me manda vários links de pessoas de perfis relacionados a pessoas do PL e dentre as mensagens questionando a minha posição política, pela minha condição de ser mulher e de ser política. Portanto, é uma violência política de gênero", disse.

"Esse movimento da extrema direita de querer negar a nossa existência, de não querer dialogar, de querer impedir que a gente faça parte da política, é esse movimento também que gera violência contra as mulheres e que também é responsável pelo alto índice de violência e de feminicídio aqui no nosso país", complementou.

O Partido dos Trabalhadores (PT) emiti nota de repúdio sobre a ameaça de morte que a deputada recebeu.

“O Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Brilhante, através do presidente, Vítor Alegre, vem a público repudiar veementemente as ameaças de morte e a violência política de gênero sofridas pela nossa companheira Deputada Estadual Gleice Jane. A intimidação e o machismo usados para tentar silenciar mulheres na política são um ataque direto à nossa democracia. É inaceitável que uma parlamentar eleita, que representa a voz popular, seja alvo de tamanha covardia. Exigimos: Rápida e rigorosa investigação das autoridades para identificar e punir os agressores e garantia de segurança para a Deputada Gleice Jane. Estamos em luta contra o ódio e o machismo. Nossa solidariedade é total!”, afirmou, por meio de nota.

O vereador de Campo Grande, Landmark Rios, prestou solidariedade à deputada, por meio das redes sociais.

“Nossa total solidariedade à Deputada Gleice Jane, que foi covardemente ameaçada pelo WhatsApp.
Ataques, intimidações e violência não podem fazer parte da política, nem da convivência na nossa sociedade. Quem luta por justiça social, por direitos e por dignidade não pode ser silenciado pelo medo. Seguiremos firmes, lado a lado, defendendo a democracia, a vida e a liberdade de fazer política com coragem. Gleice não está sozinha”, disse o vereador, em suas redes sociais.

A vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro, repudiou o ataque à colega.

"Inaceitável a violência política sofrida pela deputada Gleice Jane! Nossa Gleice Jane sofreu violência política de gênero e outras graves ameaças tudo em razão de sua atuação política! Exigimos toda atenção dos órgãos de segurança para rápida apuração e que garantam toda segurança a ela!", compartilhou, em tom de revolta, em suas redes sociais.

Violência política de gênero abrange atos, condutas ou omissões destinados a excluir mulheres do espaço político, ou a impedir/restringir sua participação e atuação. A legislação define essa violência como ações que visam obstaculizar o exercício de direitos políticos por mulheres.

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