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OPERAÇÃO TRIS IN IDEM

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Superior Tribunal de Justiça afasta Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro

Defesa informou em nota que "recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática"

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A Polícia Federal está cumprindo as determinações do STJ na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.

Entre os alvos, estão o governador, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).

Witzel não será preso, segundo a CNN Brasil. Com o afastamento dele – com validade inicial de 180 dias –, quem assume o governo do estado é o vice Cláudio Castro. Aos 41 anos, é advogado, católico, autor de dois álbuns de música católica e o mais jovem vice-governador do RJ desde a redemocratização. 

Os agentes cumprem 17 mandados de prisão (nenhum contra Wilson Witzel), sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão. Estes são cumpridos no Palácio Laranjeiras (residência oficial do governador do RJ) e contra a primeira-dama do RJ, Helena Witzel, no Palácio Guanabara (sede do governo do RJ), na residência do vice-governador, na Alerj, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Além do Pastor Everaldo (que não tinha cargo no governo), são alvos dos mandados de prisão Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

O MPF informou que, a partir da eleição de Wilson Witzel, "estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, "para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas".

A ação desta sexta é realizada por procuradores do MPF, policiais federais e auditores da Receita Federal.

Outro lado

Em nota, a defesa de Witzel disse que "recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade". Os advogados afirmaram que aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

O PSC também divulgou nota e disse que "o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça."  

Pastor Everaldo foi citado na delação ao MPF do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso na Operação Placebo. Nos bastidores, Everaldo é considerado influente no governo fluminense e foi mentor político de Witzel na eleição de 2018.

Desvios na saúde

Em 26 de maio, Witzel foi alvo da Operação Placebo, autorizada pelo STJ. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços em SP e no RJ, incluindo o Palácio das Laranjeiras e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro de Grajaú. Os agentes também foram ao endereço onde fica o escritório em que Helena Witzel atua.

A Operação Placebo apurou desvios na saúde pública do RJ em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Investigações apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

O governador responde a ao menos três inquéritos no STJ. Um deles apura envolvimento em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Parte dos dados utilizados nesta investigação embasa também o pedido de impeachment do governador, em andamento na Alerj.

Outro se refere a uma acusação contra Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, acusado de elaborar dossiês contra adversários políticos do governo na Alerj.  

Um terceiro investiga a presença de funcionários fantasmas no Rio. Inclusive nesta sexta o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, com o objetivo de coletar provas sobre o suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Há ainda uma outra investigação em curso contra Witzel por incitação ao crime, em razão do comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Na ocasião, o sequestrador recebeu um tiro de um sniper e morreu. Ao descer do helicóptero, que pousou na ponte, Witzel vibrou e fez gestos de comemoração. 

Comentário

Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC das Drogas e ironiza: 'Homenagem à harmonia entre Poderes'

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas

17/04/2024 21h00

Flávio e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País é "em homenagem à harmonia e independência entre os Poderes". Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou a PEC que vai na contramão da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento ao STF que debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas, que determina a punição para o usuário de entorpecentes. Na regulamentação, não há uma definição sobre a quantidade de droga que deve diferenciar o uso do tráfico de drogas, o que provocou a discussão da Corte para a criação de um parâmetro que possa distinguir as ocorrências.

"Sei que está difícil gerar emprego nesse país, mas a gente não pode concordar em legitimar a profissão de ‘aviãozinho do tráfico’. Com esse parâmetro que parece que vai ser estabelecido pelo Supremo, vai ter uma esquadrinha do tráfico no Brasil inteiro, vários aviãozinho levando droga até o usuário final", ironizou o senador durante votação.

Flávio Bolsonaro apresentou as orientações do Partido Liberal (PL) que, segundo ele, é voto sim "a favor da vida". "O que eu não quero para minhas filhas, eu não obviamente não posso votar aqui para atingir os filhos dos outros. Em terceiro, o PL encaminha o voto sim em homenagem a um debate ponderado e justo. Não tem ninguém preso, nesse Brasil, por consumo de drogas".

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas. O texto não faz diferenciação sobre quantidade. Desta forma, considera ato criminoso portar ou possuir qualquer quantidade de entorpecente.

O texto prevê a diferenciação entre quem apenas usa qualquer tipo de droga, incluindo a maconha, e quem trafica as substâncias, mas a diferenciação não descriminaliza o uso. A partir da distinção, são previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais brandas para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.

Campo Grande

Adriane Lopes não confirma apoio de Bolsonaro à sua pré-candidatura: "é um anseio nosso"

Atual prefeita, no PP, e ex-deputado Rafael Tavares, do PL, disputam apoio do ex-presidente nas eleições para prefeito da Capital

17/04/2024 20h14

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes João Gabriel Vilalba

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse ao Correio do Estado que o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua pré-candidatura à reeleição para o cargo que ocupa, ainda não está confirmada, mas que é um “anseio” dela e do partido que ela faz parte do quadro. 

Ao ser perguntada se ela acredita que contará com o apoio de Bolsonaro nestas eleições, que também é disputado por seu correligionário Rafael Tavares, ex-deputado estadual e também pré-candidato a prefeito, Adriane disse que o apoio do ex-presidente e do PL é uma construção. “Nós gostaríamos de caminhar juntos. Direita e centro-direita”, afirmou. 

Adriane também disse que a negociação pelo apoio da candidatura dela ocorre por meio das cúpulas partidárias. “O Ciro (Nogueira, presidente do PP), o Valdemar (da Costa Neto, presidente do PL) presidente do PL, tem conversado”, afirmou Adriane. 

Em Brasília, a Senadora Tereza Cristina (PP), tem atuado em favor da aliança entre PP e PL. Por outro lado, o ex-deputado estadual Rafael Tavares, cassado pela Justiça Eleitoral porque o partido pelo qual havia sido eleito, o PRTB, não cumpriu a cota feminina em 2022, também se coloca na disputa. Já até tirou foto com Bolsonaro em Brasília, e disse que no mês que vem, terá o posto confirmado pelo ex-presidente. 

Além de Adriane Lopes e Rafael Tavares, também disputa o apoio de Jair Bolsonaro o deputado estadual João Henrique Catan. Em meio a tudo isso, integrantes da direita e extrema direita tentam organizar apenas uma candidatura do bloco, pois temem que uma possível divisão dos votos, poderia deixar um dos candidatos, ou até todos eles, fora de um eventual segundo turno. 

Também se colocam como pré-candidatos à prefeitura o ex-prefeito e ex-governador, André Puccinelli (MDB), o deputado federal Beto Pereira (PSDB), a deputada federal Camila Jara (PT), a ex-deputada federal e superintendente da Sudeco, Rose Modesto (União Brasil), e nomes como o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, recém filiado ao PSD, passaram a ser cogitados como pré-candidatos. 

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