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CÂMARA MUNICIPAL

Suplente pede cassação da diplomação do vereador eleito Marcos Tabosa

Em ação na Justiça Eleitoral, suplente do PDT diz que Tabosa não se afastou do cargo de presidente sindical, o que o tornaria inelegível
19/12/2020 16:01 - Glaucea Vaccari


Suplente a vereador pelo PDT, Roberto Martins, entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação da diplomação do veredor eleito Marcos Tabosa, do mesmo partido.  

Conforme Martins, Tabosa não se afastou do cargo de presidente do Sindicado dos Servidores Municipal de Campo Grande (Sisem) para concorrer ao pleito, o que o tornaria inelegível, conforme a lei.

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Na ação, Martins afirma que Tabosa qualificou-se como servidor público na autorização para o pedido de registro. No entanto, fazia questão de destacar sua condição do presidente do Sisem para atingir uma parcela específica dos eleitores, os servidores públicos.

Durante a campanha, ele teria dito que, depois de eleito, alinharia as duas funções, como presidente e como vereador.

A Lei das Inelegibilidades, Lei complementar nº 64/90, estabelece que os candidatos que atuam  representantes em entidades representativas de classe, são inelegíveis se não se afastarem das funções no prazo de até quatro meses antes das eleições.

Isto é para evitar que o candidato se utilize da estrutura física e de pessoal da entidade que representa, além de evitar que a visibilidade cause desiquilíbrio no pleito eleitoral.

Na ação, o suplente afirma que Tabosa pediu afastamento do cargo de servidor da Secretaria Municipal de Educação, mas não apresentou provas de que se afastou do cargo de dirigente sindical e continuou se apresentando como presidente mesmo após o fim do prazo final de desincompatibilização.

Para comprovar as alegações, suplente anexou prints das redes sociais de Tabosa, onde ele realizou postagens como presidente e de ocasiões em que teria usado a estrutura física do sindicato em campanha, além de anexos de ações judiciais, onde ele também consta como dirigente.

O suplente afirma também que, mesmo que Tabosa apresente pedido de renúncia ou licença do cargo de presidente do Sisem com data retroativa, ele já teria se aproveitado da visibilidade em favor da sua campanha, e o exercício das funções induz ao reconhecimento da sua inelegibilidade.

O vereador eleito Marcos Tabosa ainda tem prazo para apresentar defesa. Correio do Estado tentou contato com Tabosa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Caso o juiz eleitoral reconheça a inelegibilidade, o suplente que entrou com a ação assume a vaga na Câmara Municipal.