Política

BRASIL

Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância

AGÊNCIA BRASIL

14/10/2019 - 12h49
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17).

Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano o relator das ADC´s, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Em dezembro de 2018, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os condenados em segunda instância que se encontrassem presos, entre eles Lula e possivelmente outras 130 mil pessoas, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski enviou para o plenário 80 processos, incluindo diversos habeas corpus, sobre o assunto, numa tentativa de também forçar o julgamento das ADC´s.

Além de Lewandowski e Marco Aurélio, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

DE OLHO EM 2026

Tarcísio elogia Justiça Eleitoral do País: 'Garantidora da democracia'

Fala do governador de São Paulo aconteceu durante evento Palácio da Justiça do Estado, do qual ele reafirma que o Brasil é referência no tema

22/03/2025 23h00

Tarcísio de Freitas diz que Brasil é referência quando o assunto é sistema eleitoral

Tarcísio de Freitas diz que Brasil é referência quando o assunto é sistema eleitoral Foto: Arquivo

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou o sistema eleitoral brasileiro durante evento no Palácio da Justiça do Estado, na noite de anteontem. Para Tarcísio, o País é "referência" no tema. A declaração do chefe do Executivo estadual contraria o discurso de seu padrinho político e aliado, Jair Bolsonaro (PL), e foi dada às vésperas do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia sobre um plano de golpe em 2022, que pode tornar o ex-presidente réu em ação penal.

"O Brasil veio se tornando referência no que diz respeito, em termos de velocidade, de apuração, de tecnologia. Ou seja, muitos países têm que olhar para o Brasil e ver o que está sendo feito aqui", disse Tarcísio ao participar da solenidade de abertura do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em diversas oportunidades, Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em julho de 2022, o então presidente da República convocou embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele voltou a atacar a Justiça Eleitoral do País, que foi acusada de não querer transparência na eleição presidencial que ocorreria naquele ano, e questionou sem provas uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Este fato foi a base para a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, até 2030

O encontro de Bolsonaro com embaixadores e diplomatas ocorreu no dia 18 de junho e foi citado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na acusação formal como "passo a mais na execução de permanência no poder".

Delator na investigação que apurou a tentativa de golpe, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em sua colaboração premiada que o ex-presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, para que relatasse a existência de fraude eleitoral na disputa presidencial daquele ano - vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva por margem pequena de votos.

‘AGRADECIMENTO’

O questionamento à lisura do sistema eleitoral brasileiro se tornou nos últimos anos um discurso constante dos bolsonaristas. Tarcísio, porém, foi na contramão ao participar do evento com representantes dos TREs.

"Em pouco tempo, os dados (dos votos) são contabilizados, a gente tem a proclamação de um resultado, a diplomação, e é isso de fato o que garante a representatividade", afirmou o governador. "A gente tem que fazer o agradecimento à Justiça Eleitoral por todo esse trabalho, por todo esse empenho como garantidora da democracia brasileira."

‘CENA DO CRIME’

As declarações do governador de São Paulo foram dadas dias depois de sua participação na manifestação do último domingo, no Rio, pela anistia aos condenados e acusados formalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em discurso, Tarcísio subiu o tom contra o Supremo e o governo Lula. "Os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram para a cena do crime, voltaram para a política, foram reabilitados. Tá certo isso? Parece haver justiça nisso? Então é correto que a gente garanta a anistia daqueles inocentes que nada fizeram", afirmou ele.

Embora tente não melindrar Bolsonaro e seus apoiadores - visando ao capital político-eleitoral do ex-presidente em eventual disputa pela Presidência -, o governador paulista está sob constante pressão dos bolsonaristas.

PARTIDO

Nesta semana, o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em que critica o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por declaração crítica ao projeto que propõe anistia aos implicados pelo 8 de Janeiro.

Em entrevista à CNN Brasil, Pereira disse que a pauta "não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado".

Em determinado momento do vídeo, Malafaia se dirige a Tarcísio, à senadora Damares Alves (DF), ao senador Hamilton Mourão (RS) e ao deputado Silas Câmara (AM), que define como "gente expoente" do Republicanos.

"Essas pessoas ou saem desse partido ou se posicionem veementemente contra ele", declarou o pastor, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e um dos principais aliados de Bolsonaro.

Entrevista

"E, quem sabe, lá na frente, se as coisas convergirem, posso ser candidato a prefeito"

O presidente da Casa de Leis reforçou que a expectativa com a CPI do Ônibus é que tenha participação popular, que seja democrática e aberta tanto para o consórcio se expressar quanto para os órgãos do Executivo

22/03/2025 09h00

Vereador Papy, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

Vereador Papy, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado para falar sobre os primeiros meses à frente da Casa de Leis, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo urbano, a aproximação com a população, a modernização e os planos políticos para as eleições de 2026 e 2028.

Sobre a CPI, Papy espera que todos possam participar, desde a população, que utiliza o serviço, até a concessionária e as agências de regulação da prefeitura.

A respeito da aproximação com o povo, o novo presidente quer levar os vereadores até os bairros para ouvir os moradores. Com relação ao futuro político, Papy descarta disputar o pleito no ano que vem e revelou o desejo de ser prefeito de Campo Grande, talvez, já na eleição de 2028. “Penso muito sobre isso, sim”, confessou o vereador. Confira a seguir.

Qual avaliação o senhor faz sobre esses primeiros meses à frente da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande?

Essa legislatura iniciou-se no início de fevereiro deste ano, mas a verdade é que hoje nós concluímos a nossa nona sessão apenas. Porém, já aconteceu muita coisa, a bancada federal visitou a Casa de Leis, criamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovemos diversos debates e muitos projetos já foram votados.

Entretanto, com a intensidade com que o ano começou, parece que estamos há um tempão aqui e ainda foram apenas nove sessões ordinárias da Câmara Municipal. A expectativa é que continue intenso, porque a gente dá uma resposta melhor ainda para a sociedade que espera tanto dos seus vereadores.

Como é ser o primeiro presidente a estrear com uma CPI?

Não sei se isso é bom ou se é ruim. Entretanto, eu tenho a intenção de que o parlamento seja soberano. A vontade dos vereadores deve sobrepor a uma intenção pessoal de quem quer que seja. Então, a CPI é um instrumento de fiscalização dos vereadores, e quando um requerimento atinge as 10 assinaturas, está apto a ser debatido na Casa. Isso transcende a questão política e partidária e até mesmo da Mesa Diretora.

Eu tenho ciência de que há os perigos de uma CPI e estou tentando conduzi-la da forma mais responsável e serena possível, para que não tenha um teor apenas político ou de banalização politicamente, mas, principalmente que vá no caminho de resultado, que é o que as pessoas esperam. Para mim, que a CPI seja intensa, que seja fiscalizadora e que seja uma CPI de verdade, mas buscando sempre o resultado e não perdendo essa credibilidade, que já está tão pouca em relação à fiscalização da Câmara.

Qual sua expectativa com essa CPI do Ônibus?

Olha, eu sou um político otimista, e os vereadores que compõem a CPI são parlamentares que estão muito preparados e entusiasmados para fazer essa discussão. É uma CPI aguardada há mais de 10 anos. Então, você tem um passivo aí de desesperança e, agora, com esse momento, eu tenho certeza que a cidade se estimula a confiar de novo nessa CPI. A expectativa é com a participação popular, uma CPI democrática, aberta, tanto para o consórcio se expressar quanto para os órgãos do Executivo se expressarem.

Os grupos populares poderão se expressar, os sindicatos dos trabalhadores do transporte coletivo urbano também poderão se expressar e o usuário, principalmente. Na primeira reunião, já foi deliberada uma espécie de ouvidoria para que mais pessoas possam participar da CPI, trazendo informações, reivindicações, dizendo como estão as linhas que circulam na cidade. Então, assim, acho que vai ser uma CPI muito proveitosa. Ela foi muito aguardada, e a expectativa está alta, mas eu espero mesmo que nós, enquanto Câmara, possamos dar uma resposta à altura daquilo que as pessoas precisam.

No meu primeiro mandato, nós tivemos a CPI do Táxi e do Uber, naquele momento, quando apareciam os primeiros decretos em relação à implementação do Uber na cidade, nas capitais principalmente. Essa CPI avaliou a questão dos títulos dos taxistas, que foi liderada pelos então vereadores Vinícius Siqueira e Odilon Filho. Mas em todos os meus outros mandatos, não foi aberta nenhuma CPI, tivemos apenas proposições para investigar a Águas Guariroba e duas para investigar o Consórcio Guaicurus, mas nenhuma prosperou. Então, essa é a primeira para apurar o serviço de transporte coletivo urbano que eu me lembro da história da Casa de Leis.

Como está sendo a relação da Casa de Leis com a prefeita Adriane Lopes?

Esse é o objetivo, que os próximos quatro anos seja uma tranquilidade, alguma coisa nesse sentido. Da minha parte, a relação é institucional, republicana, de independência, mas eu vejo na prefeita uma vontade de fazer. Eu penso que a equipe dela está muito entusiasmada também com a oportunidade de ter sido eleita legitimamente. Eu acho que isso, em algum momento, incomodou a prefeita Adriane, que parecia que tinha um descrédito na questão da legitimidade. Hoje não, ela é uma prefeita eleita e com todas as suas funções garantidas. Eu tenho certeza que ela vai poder fazer um grande trabalho.

A Câmara, como fiscalizadora dos atos da administração pública, vai validar as ações e, aí tudo, é uma questão legal, constitucional, regimental e também política. Eu penso que a prefeita tem feito alguns caminhos políticos, tentando montar uma base, mas, da minha parte, é conduzir institucionalmente. Se eu, por um acaso, desaprovar alguma matéria, quer dizer que a maioria da Câmara está desaprovando. Por isso, não há intenção do Papy ser contra ou a favor. Eu sempre vou estar respeitando aquilo que é a intenção da maioria dos vereadores e das suas bancadas.

Mudando de assunto, quais são os seus planos para trazer a população para dentro da Câmara?

Com certeza, acho que esse é um DNA que o vereador Carlão trouxe, do comunitário e da participação popular das pessoas. Eu vejo que de uma outra forma a gente tem tido muita participação popular. Já abrimos a tribuna três vezes para as pessoas falarem, tanto instituições quanto líderes comunitários. A Casa está sendo bem visitada e, portanto, de alguma forma, nós estamos atingindo esse objetivo. Mas nós temos um planejamento de uma ação comunitária, dos vereadores estarem nos bairros, mas não aquela sessão para o morador ouvir o parlamentar lá no bairro.

A gente quer inverter essa lógica, em que o vereador vá para servir na comunidade e, na verdade, vá lá para ouvir as pessoas, e não o contrário. Porque a reunião política no bairro é muito chata e, às vezes, muito pouco produtiva, ocupada às vezes só por quem é candidato ou por políticos. E a ideia é que a gente vá lá em uma outra proposta, em um outro formato, que em breve a gente vai lançar aqui, que está sendo produzida pela nossa equipe, um planejamento de ações comunitárias, com a presença de todos os vereadores e alguns parceiros, como a Energisa, a Águas Guariroba, que já tem feito um trabalho conosco aqui, e a Fiems, se colocando à disposição para a gente construir esse projeto. 

Ainda nessa linha, o senhor tem algum estudo para modernizar os trabalhos da Casa?

Talvez a população não sinta tanto e não consiga ver tanto como um painel de LED, e que foi uma insistência minha muito com o vereador Carlão, pois era importante que a gente avançasse nesse sentido, já que ainda fazíamos a contagem de votos no papel. E para a imprensa era um terror, porque os jornalistas tinham de ficar esperando eles acabarem para poder olhar a ata e, agora, com o painel, tudo fica mais fácil. Entretanto, nós vamos continuar na digitalização dos processos da Casa para dar mais celeridade aos procedimentos aqui dentro e, principalmente, transparência.

Estou indo atrás de um grande fornecedor de digitalização de processos, de cibersegurança e de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], afinal, já temos um contrato de compliance, que nós vamos organizar os procedimentos da Câmara. Isso não aparece como algo físico, mas lá na ponta e no decorrer dos anos, nós vamos ter uma Câmara muito mais moderna, muito mais segura, com gestor que é ordenador de despesas para os mandatos e também transparência para a população.

O senhor pretende sair candidato no ano que vem? E após cumprir o mandato de vereador, o senhor vai disputar o cargo de prefeito em 2028?

Eu imagino que a missão que os vereadores me conferiram aqui é de dois anos e eu basicamente fiz um compromisso de não ser candidato a deputado estadual nem federal na eleição de 2026. Porém, o político não é dono de si mesmo, não é dono do seu projeto. E essas coisas acabam que, às vezes, você fica envolvido pelas outras pessoas que te cercam, os grupos, as endereças políticas e os partidos, tendo de fazer com que tome decisões que não eram anteriormente à sua vontade. Mas, pessoalmente, eu não tenho interesse em ser candidato. Até fiz compromisso com os colegas aqui de cuidar daqueles colegas que vão ser candidatos e candidatas em 2026.

Sobre 2028, penso que ainda é um pouco distante e preciso trabalhar mais. Eu quero dar o melhor resultado possível na presidência da Casa, e é preciso olhar para frente e para cima, se puder. Eu sou um político jovem em idade, então tenho ainda um longo caminho pela frente. A princípio, sou candidato a mais uma reeleição de vereador, mas também, de novo, os grupos políticos que determinam muitas coisas, então, a gente não sabe como isso vai ficar. Contudo, em 2028, teremos uma janela, pois a prefeita Adriane Lopes não poderá mais ser reeleita. Por isso, penso que todo político tem uma vontade de ser prefeito, e comigo não é diferente.

Porém, a eleição de 2028 será uma supereleição, e imagino que já tenhamos muitos candidatos se preparando. Por isso, por enquanto, preciso cuidar do Legislativo o máximo de tempo que puder ficar aqui. E, quem sabe, lá na frente, se as coisas convergirem, posso ser candidato a prefeito. Mas, por enquanto, sou candidato à reeleição de verdade. Contudo, não vou negar que já pensei bastante sobre ser prefeito, mas, hoje, o Executivo ainda é um grande desafio para mim. Para aqueles que têm muito cuidado com a sua imagem, com o seu nome, com legado de família, se preocupam muito, porque o desafio hoje de você entrar no Executivo e sair limpo dele é muito difícil. Então, eu me preocupo um pouco com as consequências familiares, com o desgaste das pessoas que você ama, com a exposição, com os processos.

Hoje, é muito difícil essa decisão, mas na função pura e simples de um prefeito, eu gostaria muito, acho que teria uma vontade de pôr em prática alguns pensamentos administrativos que eu tenho, de gestão pública, que eu gosto muito, que eu sou formado nessa área. Mas assim, o preço que se paga familiarmente, pessoalmente, precisa ser bem contabilizado, porque depois ninguém repõe. Porém, penso muito sobre isso, sim.

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