Política

Aécio Neves

Supremo vê acusação 'genérica' e rejeita denúncia da PGR contra Aécio

O julgamento terminou nesta sexta-feira, 25, no plenário virtual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção e lavagem de dinheiro quando foi governador de Minas Gerais e senador. O julgamento foi unânime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o tucano de receber R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez para defender interesses das empreiteiras no chamado Projeto Madeira - que tratava das licitações das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau.

O julgamento terminou nesta sexta-feira, 25, no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema online e não há debate ou reunião do colegiado.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, classificou a denúncia como "genérica" e disse que a PGR não conseguiu provar quais teriam sido os "desentraves burocráticos" operados por Aécio Neves em favor das empreteiras.

Fachin considerou ainda que, sem provas das acusações de corrupção, as denúncias de lavagem de dinheiro não poderiam ser processadas.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver, que patrocinam a defesa de Aécio Neves, alegaram insuficiência de descrição dos fatos imputados e "ausência de justa causa" para a ação penal.

Além do deputado, a denúncia também atingia outras quatro pessoas - o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano Toledo, o empresário Alexandre Accioly Rocha, o executivo Marcelo Odebrecht e o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira Silva.

A PGR afirma que a Odebrecht teria pago R$ 30 milhões ao tucano, entre 2009 e 2010, em troca do "poder de influência", em especial para agilizar a emissão da licença para instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

A denúncia também acusa suposto pagamento de R$ 35 milhões, pela Andrade Gutierrez, ligados a projetos de exploração do potencial energético do Rio Madeira. A empreiteira teria fechado contrato de investimento fictício com uma empresa que tem como sócio um "amigo pessoal" de Aécio.

Ao analisar o caso, Fachin entendeu que a narrativa da denúncia "não aponta, dentre as atribuições do cargo de Governador de Estado, quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresárias consorciadas, em especial no contexto dos procedimentos licitatórios das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau".

O ministro destacou que a ação penal só pode ser processada "quando narrada, ainda que de forma sumária, a mercancia espúria de atribuições inerentes ao cargo público ocupado pelo agente denunciado".

"No âmbito da Operação Lava Jato, a forma mais recorrente de mercancia ilícita de funções públicas atribuídas a parlamentares federais verificou-se na indicação e manutenção de agentes públicos para cargos de direção órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista, em especial na Petrobras S.A., bem como na omissão em relação ao dever de fiscalização dos atos de interesse público", explicou o ministro

Além disso, Fachin ponderou que a própria PGR reviu seu posicionamento e passou a defender a rejeição da denúncia. Em agosto, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo se declarou suspeita para atuar no caso. O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu então que o tribunal acolhesse as alegações das defesas e rejeitasse a acusação por ausência de justa causa.

Além de Fachin, apenas o ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto escrito. Ele defendeu a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia.

"As declarações prestadas por agentes colaboradores, desacompanhadas de razoáveis elementos de corroboração, não possuem, portanto, aptidão para fundamentar o recebimento da denúncia", escreveu.

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INVESTIMENTO

Prefeito de Glória de Dourados consegue recursos com a Sudeco para investir em infraestrutura rural

O gestor Júlio Buguelo (PSD) apresentou projetos para a aquisição de varredora mecânica e construção de pontes na zona rural

18/02/2025 14h49

O diretor da Sudeco, Raimundo Veloso, a superintende de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Luciana Barros, e o prefeito Júlio Buguelo

O diretor da Sudeco, Raimundo Veloso, a superintende de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Luciana Barros, e o prefeito Júlio Buguelo Divulgação

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O prefeito de Glória de Dourados, Júlio Cleverton dos Santos (PSD), o “Júlio Buguelo”, esteve, ontem (17), em Brasília (DF), para reunião na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para buscar recursos para diversas obras e projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população rural do município.
 
Durante a reunião com a superintendente de desenvolvimento do Centro-Oeste, Luciana Barros, e com o diretor de implementação de programa e gestão de fundos da Sudeco, Raimundo Veloso, o prefeito apresentou projetos para a aquisição de uma varredora mecânica e para a construção de pontes na zona rural.
 
Júlio Buguelo ainda pediu recursos para fazer o cascalhamento das estradas vicinais do município, bem como a liberação de recursos para a construção de barracões de suinocultura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
 
“A infraestrutura rural, composta por pontes e vias em bom estado, desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de municípios como Glória de Dourados. Essas estruturas garantem a conectividade entre as áreas rurais e urbanas, facilitando o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços básicos e a mobilidade da população”, declarou o prefeito ao Correio do Estado.
 
Ele acrescentou que a aquisição da varredora mecânica visa melhorar a limpeza urbana e a coleta de resíduos nas áreas urbanas e rurais do município, enquanto a construção de pontes e o cascalhamento das estradas vicinais são essenciais para garantir a trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola, beneficiando diretamente os produtores rurais.

Malha viária

“O cascalhamento é uma solução econômica para rodovias rurais, reduzindo a erosão e garantindo trafegabilidade mesmo em condições climáticas adversas. Glória de Dourados tem uma malha viária de 250 quilômetros de estradas vicinais, que conectam propriedades rurais produtoras de soja e milho, bem como para a criação de bovinos à zona urbana e a outros municípios”, argumentou Júlio Buguelo.
 
O gestor ressaltou que, antes do investimento em cascalhamento, produtores rurais relatavam perdas de até 20% nas safras de soja e milho devido a atrasos no transporte. “Por isso, solicitei apoio para a implementação de um programa de fomento à suinocultura com recursos do FCO. A criação de barracões de suinocultura vai gerar emprego e renda para a população local, além de fortalecer a economia do município”, assegurou.
 
Na avaliação do prefeito, essas obras e projetos são fundamentais para o desenvolvimento de Glória de Dourados. “A aquisição da varredora mecânica irá melhorar a qualidade de vida da população, enquanto as obras de infraestrutura na zona rural vão beneficiar diretamente os produtores rurais”, finalizou.

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CASO VANESSA RICARTE

Assembleia "convoca" autoridades para cobrar ações de proteção às mulheres

Os deputados Gerson Claro (PP) e Coronel David (PL) querem informações sobre as providências tomadas para evitar feminicídios

18/02/2025 08h00

A reunião foi convocada pelos deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Coronel David (PL)

A reunião foi convocada pelos deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Coronel David (PL) Foto: Luciana Nassar/Alems

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Após ganhar ampla repercussão na mídia o áudio gravado pela jornalista Vanessa Ricarte para comentar os maus-tratos sofridos ao procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar as agressões físicas praticadas por seu ex-noivo, Caio Nascimento, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) convocou as autoridades do Judiciário e da segurança pública para dar explicações. 

A iniciativa partiu do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alems, deputado estadual Coronel David (PL), que comandam, na manhã de hoje, uma reunião fechada com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC).

Conforme apurou o Correio do Estado, o encontro, marcado para as 8h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa, servirá para promover uma ampla discussão sobre as providências que foram tomadas quanto ao atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, que foi morta a facadas, na quarta-feira, pelo ex-noivo, quando foi ao imóvel onde morava com o cônjuge buscar seus pertences.

A reportagem obteve a informação de que a reunião servirá para que a Casa de Leis obtenha mais informações sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação ao mau atendimento prestado pela Deam à vítima e, de posse delas, possa ajudar na promoção de um amplo debate para, assim, chegar a uma solução para implementar um procedimento com maior eficácia e segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Do TJMS, foi convidada a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que é a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da campanha Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio, e, do MPMS, estará presente o procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior. Já pela Sejusp participará o titular da Pasta, Antonio Carlos Videira, e pela DGPC estará presente o delegado-geral de Polícia Civil Lupérsio Degerone Lúcio.

GOVERNO

A reunião na Assembleia Legislativa acontece menos de 36 horas depois do encontro promovido pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) com os representantes do TJMS, do MPMS, da Sejusp e da DGPC, bem como outros secretários de Estado, para discutir ações a serem tomadas em um esforço conjunto e contínuo de combate à violência contra a mulher no Estado.

“Reunião importante, diante de tudo o que aconteceu e vem acontecendo, não só no Estado, mas no Brasil, no mundo, com relação à violência contra as mulheres. Discutimos ações que precisam ser modificadas e implementadas para minimizar isso, uma angústia da nossa sociedade”, disse Riedel.

Ele ainda citou que, apenas em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira concedeu mais de cinco mil medidas protetivas de urgência em 2024, ou seja, menos de duas medidas por hora, enquanto em todo Mato Grosso do Sul o número passou de 13 mil medidas protetivas concedidas no mesmo período, o que representa uma medida a cada 40 minutos no Estado.

“Mas a gente não tem tido o êxito necessário, pois os casos [de feminicídio e de tentativas de feminicídio] continuam acontecendo. Essa é minha angústia e demanda para que todos se mobilizem em torno de ações concretas, que gerem resultado e barrem esse tipo de ação com a frequência que tem tido dentro de Mato Grosso do Sul”, complementou.

A partir das definições do encontro, o governador disse que vai buscar uma mudança no modelo de trabalho para que haja efetividades das ações do Poder Público no combate à violência contra as mulheres.

“É importante registrar que as instituições estão mobilizadas, e esse é o primeiro passo, todos convergentes em uma mesma ação para que consigamos, em um curto prazo, fazer diferente. Se o modelo posto não tem gerado o resultado esperado, a gente tem de mudar o modelo”, frisou.

SAIBA

Mau atendimento na Deam já foi denunciado

O Correio do Estado revelou ontem que um documento enviado ao titular da Sejusp no dia 23 de março de 2023 e redigido pelo Fórum Permanente pela Vida de Mulheres e Crianças afirmava que, naquela época, as mulheres agredidas pelos companheiros também eram vítimas de maus-tratos na Deam, sendo submetidas a questionamentos excessivos.

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