Política

BRASIL

Suspensão de ação da Lava Jato serve só para um réu, diz Gilmar Mendes

Suspensão de ação da Lava Jato serve só para um réu, diz Gilmar Mendes

AGÊNCIA BRASIL

16/08/2019 - 23h30
Continue lendo...

Em nova decisão proferida hoje (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão da ação penal da Operação C´Est Fini, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, é válida somente para o réu Lineu Castilho Martins.

No novo despacho, Mendes esclarece que, apesar de ter determinado a suspensão da ação penal, na qual figuram outros réus, como o ex-governador do Rio Sergio Cabral, a ordem deve produzir efeito somente para Lineu Castilho Martins, uma vez que foi ele quem acionou o Supremo.

Martins foi o autor da reclamação do Supremo contra o compartilhamento com o Ministério Público Federal (MPF) de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre ele.

Gilmar Mendes determinou que seja comunicada com urgência ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a permissão para o prosseguimento normal das partes relativas aos demais réus na ação penal resultante da Operação C´Est Fini.

Decisão

A decisão do ministro de suspender parte do processo criminal tem como base uma liminar (decisão provisória) concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em julho, que suspendeu todas as investigações abertas no país com base em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. 

Martins é apontado como operador financeiro num esquema de desvios de verbas do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), alvo da C´Est Fini, operação deflagrada em novembro de 2017.

pesquisa Ipsos-Ipec

Governo Lula 3 "patina" na economia e na segurança e avaliação cai ainda mais

O cientista político Tércio Albuquerque enxerga falta de habilidade política do presidente neste terceiro mandato no cargo

24/03/2025 08h00

Terceiro governo de Lula

Terceiro governo de Lula "patina" na economia e na segurança pública Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Pesquisa Ipsos-Ipec – realizada entre os dias 7 e 11 e que ouviu 2 mil eleitores de 131 municípios no Brasil, tendo margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95% – apontou um aumento da avaliação negativa da população neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a economia e a segurança pública concentrando os maiores índices: 57% e 50%, respectivamente.

Na avaliação feita pelo cientista político Tércio Albuquerque ao Correio do Estado, o que é possível observar nessas pesquisas sobre o governo Lula 3 é uma queda generalizada da avaliação: “Esse desempenho negativo leva muito em conta a falta de habilidade política com que o Lula veio para o terceiro mandato”.

Para ele, nos mandatos anteriores, Lula era uma novidade e uma expectativa no momento em que todos queriam alguma coisa diferente.

“Na reeleição, ele já começou a pender para uma situação não tão favorável e, quando elegeu Dilma Rousseff, aí foi abaixo. Agora, se repete, mas em uma outra situação e em um outro cenário, pois havia uma expectativa positiva e ele até alcançou bons índices”, recordou.

Albuquerque completou que Lula não está com a mesma determinação política dos outros mandatos e está se deixando levar por grupos com interesses pessoais, e não com o bem do Brasil.

“Ele não tem uma posição clara quando assumiu na primeira ou na segunda vez. Essa situação de ficar no meio termo, nem direita nem esquerda, está levando ao descrédito total”, assegurou.

O cientista político ressaltou que Lula caminha para terminar o terceiro mandato como um governo pífio e com muita dificuldade de eleger um substituto, porque é evidente que ele não tem mais condição de concorrer.

“Há um momento em que o político precisa aprender que é hora de parar e o melhor momento, a ciência política fala sobre isso, é quando está no ápice”, disse. 

Na avaliação dele, as pesquisas mostram que estamos vendo a derrocada do governo Lula 3 e aí que se espera um levante de forças políticas que realmente pensem o Brasil. 

“O próximo presidente precisa trazer alguma novidade em termos de reestruturação do País para que a gente não caia em recessão continuada. Seria muito ruim se a gente não conseguisse alcançar um novo patamar em 2026”, falou.

CONTESTAÇÃO

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) não vê da mesma forma e, mesmo reconhecendo que a avaliação dos eleitores está negativa em relação à percepção do governo Lula, disse que isso se estende às instituições como um todo. 

“Se você analisar a percepção desde dezembro, a avaliação é negativa para militares e outras instituições, inclusive até para a igreja evangélica. A gente tem uma diminuição na confiança nas instituições, um cenário muito parecido com o de 2013. Então, as insatisfações são generalizadas e é quase como uma crise de identidade da sociedade como um todo”, avaliou.

Ela prossegue, ressaltando que Lula tem de entender como dará as respostas à população, que hoje é um desafio dos Estados Unidos, da Alemanha e das democracias modernas.

“Chegou o momento decisivo, ou se encara os problemas e os resolve para a população ou vai continuar vivendo essas crises de instituições”, finalizou.

Assine o Correio do Estado

Política

Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

Quatro ministros já votaram pela cassação da parlamentar

23/03/2025 19h00

Continue Lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).