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ELEIÇÕES 2020

TCE orienta prefeitos sobre transição de mandatos

Corte criou cartilhas para lembrar gestores das legislações em ano eleitoral
26/05/2020 13:17 - Da Redação


O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou uma cartilha destinada aos prefeitos para orientar sobre a transição de mandatos. A resolução com esse documento foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do órgão.

Entre as ações proibidas aos gestores, estão a não concessão de reajuste salarial, desde abril; aumentar despesa com pessoal; nomear ou transferir servidor e comparecer a eventos de inauguração de obras a partir de julho.

Como prevê a Constituição do Estado, cabe ao prefeito incumbente criar uma comissão de transição com membros da equipe do eleito em até dez dias úteis após a promulgação do resultado da eleição. A administração atual deverá prestar as informações solicitadas, como orçamento e cópias de leis municipais.

Leia a cartilha com todas as recomendações:

 

CONDUTAS DO PERÍODO ELEITORAL DE ENCERRAMENTO DE MANDATO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS

 

Felpuda


Alguns pré-candidatos que estão de olho em uma cadeira de vereador vêm apostando apenas nas redes sociais, esperançosos na conquistados votos suficientes para se elegerem. A maioria pede apoio financeiro para continuar mantendo suas respectivas páginas, frisando que não aceita dinheiro público ou de político, fazendo com que alguns se lembrem daquela famosa marchinha de carnaval: “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí...”. Como diria vovó: “Essa gente perdeu o rumo e o prumo”.