Política
INVESTIGAÇÃO

Tribunal de Contas da União questiona Aneel sobre benefício irregular dado à empresa da J&F

Empresa também controla a companhia global de carnes JBS

FOLHAPRESS

26/05/2022 15:30

Órgãos reguladores estão debatendo o benefício excepcional concedido à Âmbar, empresa do grupo J&F, da família Batista, que também controla a companhia global de carnes JBS.
O TCU (Tribunal de Contas da União) interpelou oficialmente a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao pedido de informações.O órgão de controle quer saber as razões que levaram a agência a permitir que quatro novas térmicas a gás da Âmbar, que estão com as obras atrasadas, sem entregar a energia no prazo estipulado em contrato, pudessem ser substituídas por outra usina, do mesmo grupo –uma tipo de troca que é expressamente proibida por uma cláusula do mesmo contrato.

Por causa dessa decisão, a Âmbar não paga uma multa mensal estimada pela própria agência em R$ 209 milhões e passou a ter direito de receber um pagamento de R$ 616,03 R$/MWh por mês.

No ofício em que pede explicações, o TCU também lembra que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu, em 6 de abril, suspender medidas excepcionais para o acionamento de térmicas, cuja energia é mais cara, e interpela se a agência considerou o impacto de sua decisão na conta de luz.

O TCU também quer saber porque o documento que trata dessa substituição para as térmicas do grupo J&F está em sigilo na agência, sem ter sido analisado pela área técnica ou pela procuradoria. O órgão regulador pede, inclusive, que a agência forneça o nome de quem determinou o sigilo, considerado incomum nesse tipo de procedimento.

O uso de uma térmica para operar como backup de usinas atrasadas foi aprovado em reunião de diretoria da Aneel em 17 de maio. 

O diretor relator, Efrain Pereira da Cruz autorizou que a térmica Mário Covas, localizada em Cuiabá (MT), com cerca de 20 anos de idade, cubra o atraso na construção de Edlux 10, EPP 2, EPP4 e Rio de Janeiro 1, projetos previstos para operaram no Rio de Janeiro.

A decisão foi proferida em caráter cautelar, ou seja, não é definitivo, mas libera a operação, suspendendo a multa, e autorizando os pagamentos. Também participaram da reunião o diretor-geral substituto, Hélvio Neves Guerra, que presidiu os trabalhos, e o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

Os diretores não consideraram a cláusula 4.4 do contrato que rege esses projetos e determina que "a energia definida no contrato não poderá ser entregue por outa usina do vendedor, por outro agente da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], nem pelo conjunto dos agentes em razão de operação otimizada do SIN [Sistema Interligado Nacional]".

A própria agência foi responsável pelo leilão desses projetos, por delegação do MME (Ministério de Minas e Energia). O documento com essa regra estava anexado ao edital do leilão e tem logotipo da Aneel.

Essas quatro térmicas da Âmbar fazem fazer de um grupo de 14 empreendimentos a gás contratadas em outubro dentro de um novo sistema, o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado).