Política

MENSALÃO

TCU suspende decisão sobre contrato de Valério

TCU suspende decisão sobre contrato de Valério

g1

01/08/2012 - 18h52
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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (1º) que estão suspensos os efeitos da decisão que considerou regular o contrato entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade mineira DNA, de Marcos Valério, um dos 38 réus no processo do mensalão e acusado de ser o operador do esquema.

A suspensão ocorreu, segundo o tribunal, porque o Ministério Público apresentou recurso em 26 de julho que tem efeito "devolutivo e suspensivo".

"O efeito devolutivo significa que a matéria é passível de ser novamente apreciada pelo plenário. Já o efeito suspensivo acarreta a retirada de qualquer efeito jurídico do mencionado acórdão, até o julgamento do recurso pelo TCU", diz o tribunal.

Na semana passada, os advogados de Marcos Valério de Souza haviam pedido autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir nos autos do processo do mensalão a decisão do TCU. O pedido foi aceito pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

sob nova direção

Antes de se filiar ao PL, Azambuja já dá as cartas no partido em Mato Grosso do Sul

O ex-governador estaria realizando reuniões com os filiados à legenda que estariam descontentes com a chegada dele à sigla

09/07/2025 08h30

O ex-governador Reinaldo Azambuja deve assumir oficialmente o comando do PL em breve

O ex-governador Reinaldo Azambuja deve assumir oficialmente o comando do PL em breve Reprodução

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Mesmo ainda não tendo se filiado ao PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja já está dando as cartas no partido em Mato Grosso do Sul, reunindo-se com os integrantes da legenda que estão descontentes com a chegada dele à sigla.

O Correio do Estado apurou que Azambuja realizou a primeira reunião nesse sentido na segunda-feira, com o deputado estadual João Henrique Catan, e a próxima deve ser com o deputado federal Marcos Pollon.

Esses dois parlamentares são os maiores críticos da chegada do ex-governador ao PL, sendo que, em 2019, o deputado João Henrique Catan foi o principal parlamentar da Assembleia Legislativa a contestar as medidas fiscais tomadas por Azambuja à época. “Foi péssimo, um péssimo presente de Natal. Remédio amargo do governo para o cidadão”, declarou.

Já o deputado Pollon ficou, em 2024, enfurecido com a direção nacional do PL por indicar apoio à candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB) a prefeito de Campo Grande, após encontro de Azambuja com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). 

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Pollon disse que mantinha a palavra de nunca apoiaria um tucano, referindo-se ao colega de Câmara dos Deputados. “Recebi a notícia de que houve uma reunião da alta cúpula [do PL] em Brasília para se alinhar ao PSDB. Minha mãe não pariu um homem saco de bosta. Vocês queriam um candidato viável do PL? Então agora vocês têm. Sou pré-candidato a prefeito e na última eleição fiz quase 40 mil votos. Agora a decisão é da executiva nacional”, declarou à época.

Agora, cabe a Azambuja apaziguar os ânimos desses dois deputados bolsonaristas, bem como das outras dezenas de filiados ao partido que não queriam, em hipótese alguma, o ex-governador no partido de Bolsonaro e ainda menos no comando estadual da sigla.

Aparentemente, de acordo com apuração do Correio do Estado, a reunião do ex-governador com João Henrique Catan foi em tom conciliador e o deputado estadual teria ficado de pensar na possibilidade de não deixar a legenda com a chegada de Azambuja.

 AGREGADOR

Na semana passada, após encontro com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e com o secretário-geral da legenda, senador Rogério Marinho, o ex-governador encaminhou o ingresso no partido e revelou que deveria assinar, em até 15 dias, a ficha de filiação para tentar se eleger para uma das duas vagas ao Senado nas eleições gerais de 2026.

 Em conversa com o Correio do Estado depois do encontro que teve em Brasília (DF), ele já falava como mais um integrante dos quadros do partido ao qual comandará em Mato Grosso do Sul, com a missão de fortalecer a sigla regionalmente.

 “Nossas tratativas avançaram bastante porque o Valdemar e o Rogério entendem que a minha ida para o PL também levará para a legenda outras lideranças políticas do Estado, como deputados, prefeitos e vereadores”, declarou, reforçando que vai para a sigla “para somar e multiplicar, não para dividir”.

Azambuja completou que a conversa foi muito positiva e alinhou com as duas lideranças nacionais do PL que pretende construir um partido mais forte no Estado. 

 “Queremos dar mais musculatura política, respeitando também as lideranças que já estão no partido. Por isso, vou conversar com quem ainda não falei, pois não quero excluir ninguém”, avisou, mandando um recado para os descontentes com a sua chegada.

Para finalizar, o ex-governador revelou que já marcou um novo encontro com os caciques do PL em Brasília para daqui duas semanas, quando deve aparar as últimas arestas e, provavelmente, assinar a ficha de filiação ao partido, pondo fim a uma novela que se arrasta desde o ano passado.

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Objetivo

Temos meta factível, mas ano de 2026 será desafiador, afirma Simone Tebet

As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento

08/07/2025 22h00

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento Foto: Divulgação

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A ministra do Planejamento, Simonte Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço fiscal e manter a meta fiscal.

"O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário que, diria, possível e factível - e ela é -, mas desafiadora. Temos como centro da meta um superávit primário de 0,25% do PIB", afirmou.

Tebet disse que a LDO que será enviada pelo governo estará "em consonância com o plano plurianual" e que a equipe econômica está focada em cumprir a meta fiscal.

"Temos compromisso com o arcabouço fiscal. Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal", disse.

As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Precatórios

A ministra afirmou que o governo precisa enfrentar o impasse envolvendo os precatórios no segundo semestre deste ano. Ela disse que tem uma alternativa, mas ainda não foi debatida junto à equipe econômica.

"Eu tenho uma opinião muito particular, eu tenho uma alternativa a isso, mas ela ainda não está na mesa. O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad reconhece essa medida, mas nós não debatemos essa medida. Eu acho que é a mais simples se resolver, se resolve com toda honestidade, não se causa problema nos próximos anos para efeito de achatamento", disse.

Tebet reforçou que o comitê de acompanhamento e monitoramento das decisões judiciais do governo federal já tem dado efeito. O trabalho, segundo ela, é capitaneado pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. "Nós procuramos antecipar os problemas judiciais, que tem dado muito efeito, depois o ministro Messias pode vir falar item por item de quanto a gente conseguiu avançar", disse.

A partir de 2027, os precatórios deverão ser integralmente contabilizados dentro das regras fiscais. Por isso, explicou Tebet, a equipe econômica quer equacionar o assunto neste ano e enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com essas novas diretrizes, o que tem que ser feito até abril e agosto de 2026, respectivamente.

Revisão de gastos

Simone Tebet afirmou que algumas despesas terão de passar por "revisão de gastos". Segundo ela, haverá um estrangulamento de despesas discricionárias por conta da alta das obrigatórias.

"Há um desafio muito grande pela frente. As despesas discricionárias vão ser estranguladas pelo aumento das despesas obrigatórias", declarou.

A ministra afirmou que o governo debaterá com o Congresso algumas das despesas, mas será necessária também uma revisão.

"Algumas delas têm soluções, e vamos debater com o Congresso Nacional. Outras, que só conseguiremos fazer com algumas medidas à luz de algumas medidas que teremos que fazer de revisão de gastos", falou.

Tebet afirmou que "há uma série de questões que precisam ser resolvidas". Citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Na Previdência, temos mais de 20 milhões. No BPC, temos 6 milhões de beneficiários. Quando abrimos os números, quase metade do BPC é pessoa com deficiência. A outra, quase que a outra metade é por idade", declarou.

A ministra afirmou ainda que "há todo um estudo" sobre a concessão do benefício, incluindo sobre concessão indevida.

"Temos visto um crescimento muito grande de pessoas com deficiência tendo direito ao BPC em decisão judicial. Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está nas regras", falou.

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