Política

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Tebet anuncia secretários e ressalta equipe com linhas de pensamento econômico diferentes

O anúncio dos cinco secretários foi feito no prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quarta-feira (11) a composição de sua equipe de secretários ressaltando "as linhas de pensamento econômico diferentes" e pregando harmonia com os ministros da Gestão, Esther Dweck, e da Fazenda, Fernando Haddad.

O anúncio dos cinco secretários foi feito no prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Durante a apresentação, Tebet ressaltou a complementaridade dos nomes escolhidos e falou que, em seu "coral", a partitura maior está com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "maestro mór".

"Procurei também nessa diversidade trazer linhas de pensamento econômico diferentes, que são os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar em um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB, a PUC-RJ, temos o Insper, Unicamp, fora toda a experiência internacional."

Para secretário de Orçamento Federal, Tebet anunciou Paulo Bijos. Ele atuava como consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016. Além disso, já trabalhou como consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e foi auditor do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). "É a pasta dos nãos", brincou Tebet.

A secretária de Planejamento será Leany Lemos, que desempenhou a mesma função até junho de 2020 no primeiro mandato de Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul.

Por indicação de Leite, ela ocupou a presidência do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Ela assumiu o cargo em dezembro de 2020 e foi a primeira mulher a ocupar o posto. Antes, Lemos ocupou o mesmo cargo no Distrito Federal durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

O secretário-executivo será Gustavo Guimarães, ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. Ele atuava como secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022. Segundo Tebet, Guimarães veio cedido do Banco Central.

Sérgio Firpo, economista do Insper, comandará a secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas.

Renata Amaral será secretária de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional. Ela atuou em órgãos multilaterais como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
"Renata tem ligação nos pontos-chave, vai ajudar inclusive agora que temos a oportunidade pela primeira vez de ter um brasileiro presidente do BID [Ilan Goldfajn]. Muitos recursos poderão vir de lá, especialmente para os municípios mais carentes, com linha de financiamento, e também para os nossos Estados", afirmou Tebet.

A ministra falou que vai elaborar um plano plurianual para os próximos quatro anos e citou a importância de monitoração periódica das ações que estão sendo implementadas pelos demais ministérios.

"Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas", disse Tebet. "Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva."

Na última quarta-feira (4), Tebet havia sinalizado dificuldade para contratar mulheres pretas para sua equipe. Presente na posse da emedebista, um dia depois, a ministra de Igualdade Racial Anielle Franco, evitou polêmicas, mas acrescentou que falou com ela sobre o assunto.

Nesta quarta, ela disse que está conversando com oito mulheres e homens negros e citou que gostaria da diretora do IFI (Instituição Fiscal Independente), Vilma Pinto, em sua equipe. "A igualdade de gênero se faz presente, agora falta a igualdade racial. Nós estamos conversando com oito mulheres e homens que possam estar se somando conosco."

"Estamos conversando muito também com outras pastas, ministério da Igualdade Racial, Anielle está nos ajudando. [O grupo] 'Elas no Orçamento' tem nos ajudado em relação a alguns currículos", complementou. Segundo ela, o objetivo é ter "o Brasil aqui dentro do Ministério do Planejamento."

Tebet tomou posse no dia 5 em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Em seu primeiro discurso, reconheceu ter "alguma divergência" com a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tebet também pregou responsabilidade fiscal, combate à inflação e aos juros elevados e defendeu a aprovação da reforma tributária. Na sua fala, marcada por tom político, ela ainda criticou o governo Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o ex-presidente deixou "para trás sementes de destruição".

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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