Política

MINISTRA DO PLANEJAMENTO

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Tebet defende direito de Lula indicar Mantega para cargos em conselhos

Ela também descartou que haja interferência do governo petista sobre a Petrobras

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A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) defendeu o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar o ex-ministro Guido Mantega para cargos em conselhos, seja da Vale ou da Braskem.

Ela também descartou que haja interferência do governo petista sobre a Petrobras.

"A partir do momento em que o presidente vê na figura do ex-ministro Guido Mantega um parceiro e tenta com isso colocá-lo na economia, na política, ou seja, ao seu lado, é direito do presidente", disse Tebet em entrevista à CNN Brasil, que foi ao ar neste sábado (30).

"Em se vendo que o estatuto das estatais não permite, o errado seria se o presidente insistisse. Percebeu-se que não o podia, o presidente parou de insistir. Isso faz parte da política. [...] Não acho que é um defeito, é uma virtude do presidente Lula, a capacidade de reconhecer os amigos e querer os amigos do seu lado", acrescentou.

Lula trabalhou para emplacar Mantega como diretor-presidente da Vale, mas acabou recuando. A estratégia consistia em indicá-lo para um dos assentos do conselho de administração ocupados pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Isso pavimentaria o caminho para o ex-ministro da Fazenda na linha sucessória.]

A notícia do recuo foi recebida com alívio pelos investidores, que temiam ingerência política do governo Lula na mineradora. Fracassada a tentativa, o governo estudou indicá-lo para o conselho administrativo da Braskem.

À CNN Brasil, Tebet disse também não ver interferência do Executivo sobre as decisões da Petrobras. O tema ganhou notoriedade depois que o conselho da estatal barrou o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, afugentando investidores e fazendo a companhia perder bilhões em valor de mercado.

"Eu não vejo [interferência]. Converso com o presidente da Petrobras [Jean Paul Prates] regularmente por outros interesses que temos, porque somos da equipe econômica, não vejo essa interferência na política de preços da Petrobras", disse.

"Tanto é que falou-se muito que [a Petrobras] perdeu R$ 50 bilhões, o que se recupera em 15 dias, mas ninguém viu que teve o segundo maior valor histórico da série nos últimos anos. Então, a Petrobras continua forte, com uma política muito importante, moderna, de repaginar a sua história", continuou.

Na entrevista, Tebet também falou sobre a atual política de juros do Banco Central e defendeu que o patamar de 9% na Selic não pode ser o piso buscado pela autoridade monetária para a taxa básica ao término de 2024.

"[9%] Não pode ser o piso. Só pode ser o piso se nós, a partir do segundo semestre, começarmos a dar outros sinais que não os sinais que estamos dando. Porque o Banco Central não está analisando os preços dos alimentos apenas. O BC está de olho na política fiscal do governo", disse.

No último dia 20, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC reduziu a Selic pela sexta vez seguida em 0,5 ponto percentual, de 11,25% para 10,75% ao ano, e se mostrou mais cauteloso com a conjuntura doméstica e internacional.

Na ata da reunião, divulgada na terça (26), o colegiado afirmou que a incerteza do cenário inflacionário requer mais flexibilidade e, na visão de alguns membros, esse cenário pode levar a uma desaceleração do ritmo de cortes de juros a partir de meados do ano.

"Se os juros reais do Brasil caem, e a taxa de juros continua caindo lentamente, eu continuo tendo a taxa de juros real mais alta do mundo", disse Tebet, acrescentando que concorda com a autonomia do BC, apesar das críticas.

Questionada se defendia a autonomia financeira do BC, Tebet respondeu que dependia das condições e sinalizou não apoiar a PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão atualmente no Senado Federal, sem a anuência da equipe econômica.

"Não é atribuição do Senado Federal nem do Congresso Nacional discutir, por exemplo, reajustes de servidores, o orçamento de um órgão que não é um órgão vinculado ao Poder Legislativo", afirmou.

"Eu não acho que é um debate interditado. A gente pode discutir autonomia financeira e orçamentária desde que tenha o controle da equipe econômica", disse. "Desde que tenha cada passo sendo decidido de comum acordo entre Banco Central e equipe econômica, por exemplo, no CMN [Conselho Monetário Nacional]."

Quanto ao trabalho do governo para equilíbrio das contas públicas, Tebet afirmou que não há "pelo menos até o meio do ano" preocupação em discutir a revisão da meta de déficit zero em 2024. Para o ano que vem, evitou se comprometer com a promessa de 0,5% de superávit.

"A LDO [Lei das Diretrizes Orçamentárias] está chegando [deve ser apresentada até 15 de abril]. Nós vamos apresentar algumas propostas para a equipe econômica e vamos analisar juntos se nós vamos conseguir colocar na LDO a meta de 0,5% positivo, ou seja, de ter superávit, a depender de uma série de situações", afirmou.

A economia, contudo, vem sendo vista com pessimismo pelos brasileiros, mostrou a pesquisa Datafolha, realizada nos dias 19 e 20 de março. As sondagens também mostram queda na popularidade de Lula.

Para Tebet, o problema está em comunicar melhor ao público o que tem sido feito pelo governo. "Não estamos sabendo nos comunicar", disse.

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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