Temer não responde perguntas da PF e diz ser alvo de 'abusos'

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O presidente Michel Temer não respondeu as 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que o investiga e afirmou que está sendo alvo de "um rol de abusos e agressões" aos seus direitos individuais.

Segundo sua defesa, "há perguntas verdadeiramente invasivas e, portanto, inoportunas, que procuram simplesmente entrar na vida pessoal do presidente afrontando sua intimidade."

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pediu ainda ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), o arquivamento do inquérito.

A defesa do presidente tinha pedido mais prazo para responder as 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal. O ministro Edson Fachin, do STF, atendeu nesta terça-feira (6) ao pedido e permitiu o envio do documento até as 17h (de Brasília) de hoje.

As questões foram enviadas na segunda (5) e aumentaram o grau de incerteza política.

SAIBA QUAIS SÃO AS PERGUNTAS FEITAS AO PRESIDENTE

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie [à primeira vista], não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros.

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por Lúcio Bolonha Funaro ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a "ajudar" Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo Rocha Loures efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S/A em questão submetida ao Cade, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao Cade no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente).

47. Vossa Excelência tem alguém chamado "Edgar" no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do "pré-93"? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. Rodrigo Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do "pré-93"?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

Bloco 2

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha "falando" com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada"?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos "tem que manter isso".

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que "estava de bem", tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou "aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz, dar uma segurada... do outro lado, um juiz substituto", ao que Vossa Excelência complementou: "que tá segurando, os dois...", o que foi confirmado por Joesley "segurando, os dois". Logo em seguida, o empresário adicionou a informação "consegui um procurador dentro da força-tarefa", "que tá me dando informação"; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava "atrás dele", fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando "o que tá em cima de você?", o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário "segurando, os dois", Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista.

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do Cade para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do Cade?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele". A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

COREIA DO SUL

Com boicote de governistas, presidente da Coreia do Sul escapa de impeachment

O presidente da Assembleia afirmou que o número de votos não atingiu quórum necessário, inviabilizando o impeachment

07/12/2024 14h30

Foto: Gabinete Presidencial / Divulgação

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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, escapou de um impeachment neste sábado (7), depois que a oposição não conseguiu reunir apoio suficiente para removê-lo do cargo dias após uma tentativa de autogolpe no país asiático.

Os deputados do governista PPP (Partido do Poder do Povo), ao qual pertence Yoon, boicotaram a sessão —entre os 108 aliados do presidente, apenas três congressistas, Ahn Cheol-soo, Kim Yea-ji e Kim Sang-wook, permaneceram no plenário, segundo informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

O presidente da Assembleia afirmou que o número de votos não atingiu quórum necessário, inviabilizando o impeachment —nesse cenário, a oposição obtinha apenas 195 votos dos 200 necessários para que o afastamento fosse aprovado. "Declaro que a votação sobre o tema não é válida", disse Woo Won-shik.

"O povo sul-coreano estava observando nossa decisão hoje. Nações ao redor do mundo estavam nos observando. É totalmente lamentável que a votação efetivamente não tenha ocorrido", disse Woo Won-shik, em fala publicada pelo jornal The New York Times.

Do lado de fora, uma multidão ocupava o entorno da Assembleia Nacional, na região oeste de Seul, para pressionar pela aprovação do impeachment.

Trens de metrô foram proibidos de parar a duas estações de distância. Não era possível andar na entrada para o prédio, mas o público acompanhava os bordões aos gritos e hits sul-coreanos.

Durante a votação, houve passeata ao redor do terreno da Assembleia. Outros manifestantes cantavam e dançavam para se aquecer. Às 19h15 (7h15 no horário de Brasília), a temperatura registrada era de 0ºC.

O amplo gramado estava inacessível, bloqueado por carros e ônibus distribuídos pelo espaço para impedir helicópteros —que, na terça, trouxeram soldados na tentativa de invadir o prédio, quando Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul.

"Yoon preso!", gritavam os manifestantes, puxados por animadores que ficavam no palanque e eram reproduzidos em telões quarteirão após quarteirão.

A oposição precisava de pelo menos oito votos do PPP para alcançar a maioria de dois terços necessária para aprovar o impeachment. Os parlamentares deixaram a Assembleia sob gritos de manifestantes que estavam nos arredores. Quando o debate sobre a moção de impeachment começou, a oposição leu os nomes dos membros do PPP que haviam deixado a votação.

Woo Won-shik, então, pediu que os parlamentares do PPP retornassem e afirmou que a votação teria o prazo de até 12h48 de domingo (0h48 no horário de Brasília) para ser concluída —mais tarde, porém, decretou a falta de quórum.

O principal membro da oposição da Coreia do Sul, o Partido Democrático, disse vai propor nova moção de impeachment em 11 de dezembro, a ser colocado em votação em 14 de dezembro, de acordo com a Yonhap. Já o PPP, de Yoon, disse que encontraria uma maneira "mais ordeira e responsável" de resolver a crise do que realizar o impeachment do presidente.

A estudante de administração Hyunseo Lee, 20, disse à Folha acreditar que os protestos seguiriam, no entanto."O presidente Yoon ainda tem quase dois anos" de mandato, disse ela, acrescentando que não achava que a população permitiria que ele seguisse no poder.

A pianista Eunhye Chung, 41, foi uma das que se comprometeu a voltar a protestar. "Vim aqui para destituir o presidente. [Com o adiamento do impeachment], ele pode tentar uma nova lei marcial ilegal."
Horas antes da votação, na manhã de sábado no horário local (noite de sexta em Brasília), Yoon pediu desculpas em um comunicado à nação pela TV, em sua primeira fala após a deflagração da crise. Apesar de grande expectativa em torno de uma possível renúncia, disse que agiu motivado por desespero e que não declararia nova lei marcial.

Antes da votação do pedido de impeachment, os parlamentares governistas já haviam conseguido rejeitar um pedido de investigação especial contra a primeira-dama Kim Keon-hee, envolvida em suspeita de corrupção por ter recebido uma bolsa Christian Dior no valor de cerca de 3 milhões de wons (cerca de R$ 11 mil) de um pastor.

Se tivesse sido bem-sucedido, o impeachment abriria caminho para eleições presidenciais em até 60 dias, desde que a Corte Constitucional chancelasse a decisão dos deputados. Agora, o futuro político do país é incerto, e a Coreia do Sul pode mergulhar em caos, como preveem deputados da oposição.

Se resistir à pressão por sua renúncia, que deve aumentar nas ruas agora que o Legislativo não foi capaz de remover o presidente, Yoon governará até 2027 —sem possibilidade de reeleição, que não é permitida pela Constituição sul-coreana.

Nos dias que se seguiram à tentativa de golpe, o líder da bancada governista no Legislativo, o deputado Choo Kyung-ho, havia dito que se esforçaria para tentar barrar um impeachment, mas que isso não significava concordância com a "lei marcial inconstitucional" de Yoon. Choo também teria pedido que o então presidente deixasse o partido.

Apesar dessas sinalizações, analistas avaliam que o Partido do Poder do Povo preferiu lidar com a impopularidade de Yoon até as próximas eleições, no lugar de aprovar o impeachment e praticamente selar uma derrota de seu candidato no pleito que teria que ser convocado para o início de 2025.

Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul na noite de terça-feira (3) pelo horário local, a primeira vez que uma medida assim foi tomada desde o fim da ditadura do país em 1987. O texto suspendia atividades políticas e liberdades civis e levou militares às ruas de Seul, que chegaram a invadir o Parlamento, mas recuaram.

A medida, classificada como tentativa de autogolpe pela oposição e analistas, foi uma tentativa de Yoon de amordaçar a oposição, com quem vive uma disputa política no Legislativo. Impopular e alvo de acusações de corrupção, Yoon perdeu as eleições legislativas em abril deste ano e governava sem maioria no Parlamento.

"Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas da Coreia do Norte, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-Coreia do Norte que estão pilhando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional", havia dito o presidente ao anunciar a medida.

A crise ocorreu em um momento de grave tensão com a Coreia do Norte, com o ditador Kim Jong-un elevando a tensão e retórica militarista. Kim assinou um polêmico acordo de defesa mútua com a Rússia de Vladimir Putin e enviou soldados para lutar na Ucrânia, de acordo com a Otan, a aliança militar ocidental.

A lei marcial foi rejeitada por unanimidade na madrugada de quarta (4), tarde de terça no Brasil, em uma votação sem participação de parlamentares governistas, que ademais também se manifestaram contra a medida.

Enquanto a votação acontecia, milhares de sul-coreanos enfrentaram a temperatura em torno de 0ºC para protestar contra Yoon do lado de fora da Assembleia Nacional e pedir a prisão do presidente. A pressão veio de dentro e de fora: tanto o seu partido quanto os Estados Unidos, principal aliado de Seul, pediram que ele acatasse a lei. Mais tarde, a Casa Branca expressou alívio com a decisão.

Ex-promotor de Justiça que se tornou estrela no país, Yoon Suk Yeol foi eleito em 2022 com uma plataforma conservadora no pleito mais apertado da história coreana, com apenas 0,73% dos votos à frente do segundo colocado.

Yoon entrou formalmente para a política partidária menos de um ano antes de chegar à Presidência, mas abalou as estruturas de poder sul-coreanas, tanto com o impeachment e a prisão da ex-presidente Park Geun-hye quanto com suas propostas controversas.

Sua trajetória chegou a ser comparada, no Brasil, à do ex-juiz, ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de terem passado a maior parte da carreira no Judiciário, atuaram em casos que terminaram no impeachment de uma presidente em 2016 —no Brasil, de forma indireta, já que a Operação Lava Jato custou a popularidade da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi a causa oficial de sua saída do governo.

Yoon liderava a equipe de investigação dos crimes que levaram ao afastamento da primeira mulher presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, presa e condenada em 2018 a 24 anos de prisão por uma série de violações envolvendo corrupção e abuso de poder.

Libertada após um indulto presidencial em 31 de dezembro de 2021, tornou-se aliada do hoje presidente.

ENTREVISTA

"O Legislativo é um Poder independente, mas os Poderes podem ser harmônicos também"

Ainda durante a entrevista, Carlão revelou que pretende sair candidato a deputado federal nas eleições gerais de 2026 para ajudar a fortalecer o PSB na Câmara dos Deputados

07/12/2024 09h00

Vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, presidente da Câmara Municipal Foto: Izaias Medeiros

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e fez um balanço do seu último ano à frente da Casa de Leis.

Ele revelou que espera fazer o seu sucessor para o cargo, que, no caso, seria o vereador Papy (PSDB). Além disso, comentou sobre a campanha de reeleição da prefeita Adriane Lopes (PP) e a respeito dos gargalos do município.

Carlão também revelou que, em 2026, vai sair candidato a deputado federal para reforçar o PSB na Câmara dos Deputados.

“A gente tem que pegar mais ex-prefeitos e ex-vereadores do interior para a gente fazer uma chapa forte e, dessa forma, eleger um deputado federal”, declarou.

O vereador ainda deu conselhos para os parlamentares de primeiro mandato: “Pela experiência que eu tenho, gostaria de dizer aos vereadores de primeiro mandato que eles têm de trabalhar sempre com um mandato de entrega e que chega até as pessoas”. Confira a seguir.

Qual o balanço que o senhor faz desse último ano como presidente da Câmara Municipal de Campo Grande?

Olha, neste último ano, como presidente, nós implantamos a TV Câmara e o painel digital. Também chamamos mais cinco pessoas que participaram do concurso, que estavam aptas a serem convocadas. Fizemos ainda várias audiências públicas, discutindo todos os temas inerentes à sociedade campo-grandense. Tivemos uma participação ativa nas indicações e fizemos em torno de 9 mil indicações, entre ofícios, indicações e pedidos para atender à sociedade de Campo Grande.

Além disso, organizamos também a Câmara para disputar as eleições municipais deste ano sem ter nenhum problema com a Justiça Eleitoral. Enfim, foi um ano de realizações em que a Casa de Leis participou ativamente de algumas ações e reivindicações perante o Poder Executivo. Das nossas emendas, 40% foram liberadas e atendidas em prol da sociedade.

Então, o balanço que eu faço de 2024 é um balanço muito bom. Poderia ser ótimo? Poderia ser ótimo, mas algumas coisas dependem do Executivo, mas a Câmara, como um todo, esteve à frente de todos os debates, participou ativamente da fiscalização através de requerimentos, pedidos, ofícios e também fez as indicações e leis. São vários projetos de leis aprovados para atender à sociedade, portanto, o balanço que eu faço é um balanço muito bom, um balanço quase ótimo das atividades do Legislativo.

O senhor acredita que até a semana que vem a questão da sua sucessão na Casa de Leis estará resolvida?

A sucessão da presidência da Câmara Municipal depende muito dos vereadores. A maioria já entendeu que o vereador Papy [PSDB] é o melhor nome. E é uma pessoa que vai dar a governabilidade necessária que o Executivo precisa, mas não abrindo mão da independência da Casa de Leis. O Legislativo é um Poder independente, mas os Poderes podem ser harmônicos também, buscando sempre a harmonia para chegar ao mandato de entrega, ao mandato de realizações, para atender a sociedade.

Portanto, eu acredito que, aos poucos, o Papy está consolidado como presidente. Não é o presidente de partido, de um ou de outro, mas o presidente de todos. Vamos fazer, vou torcer para ser chapa única e o Papy vai fazer uma boa gestão, vai cuidar do Legislativo e vai também dar uma atenção especial aos projetos que forem de interesse da sociedade e sempre abrindo para o debate e para o diálogo. Eu estou apoiando o Papy e, com certeza absoluta, nós vamos ganhar essa eleição da mesa.

Como foi a sua reeleição para vereador? Foi mais complicada do que nos pleitos anteriores?

A minha reeleição foi tranquila. Eu fiquei 12 dias sem poder fazer reuniões, porque tive um problema de saúde. Tinha mais de 30 reuniões marcadas e tive de adiar, devido a esse problema de saúde. Entretanto, foi um trabalho consolidado que nós tivemos aí durante os quatro anos.

A minha candidatura já é, pela segunda vez, uma das mais votadas da Câmara. Na eleição de 2020, por exemplo, eu perdi para o vereador Thiago Vargas [PP], que veio como o novo e foi o mais votado. E agora eu perdi para o Marcos Trad [PDT], que foi deputado estadual e duas vezes prefeito de Campo Grande, e para o Rafael Tavares [PL], que era ex-deputado estadual e foi cassado recentemente.

Porém, mais de 12 vereadores candidatos, dos 28 vereadores que saíram à reeleição, eu fui o mais votado pela segunda vez, 2020 e 2024. Então, foi uma eleição tranquila, e eu deixei para a população julgar o nosso trabalho. Os eleitores julgaram positivamente, nos dando o quinto mandato e a terceira posição no ranking dos eleitos.

Reeleito para mais quatro anos, quais são os seus projetos?

O nosso projeto é sempre estar ao lado da sociedade e fazer com que realmente termine essas obras paradas, bem como fazer com que os serviços públicos cheguem até a sociedade, principalmente nas áreas da saúde e assistência social. E eu vou estar ali cobrando, reivindicando, para que o nosso mandato seja melhor do que o atual em termos de resultado. Com certeza absoluta, o quinto mandato será melhor do que o quarto.

Qual a avaliação que o senhor faz sobre a reeleição da prefeita Adriane Lopes?

Sobre a reeleição da Adriane Lopes [PP], ela pegou o mandato em andamento e, no seu último ano, agora, 2024, deu uma aprimorada, principalmente na atenção básica dos serviços públicos, tipo recapeamento das ruas asfaltadas, atendeu bem aquela questão da favela do Mandela. Ela ainda estava andando bastante, enfrentando aquela questão da Avenida Ernesto Geisel, entre outros temas.

Além disso, o candidato Beto Pereira [PSDB] foi muito mal no primeiro turno e, no segundo, a candidata Rose Modesto [União Brasil] perdeu a mão ao começar a atacar Adriane. Já a prefeita demonstrou para a população que estava querendo trabalhar e, aí, o povo de Campo Grande deu esse voto de confiança, permitindo que a Adriane administre a cidade por mais quatro anos.

Ela demonstrou credibilidade de que realmente vai desenvolver o que prometeu. Mas uma das coisas mais importantes que ela ganhou no segundo turno foi a parceria do governador Eduardo Riedel [PSDB] e, somando com a força da senadora Tereza Cristina [PP], deixou a reeleição dela praticamente encaminhada.

Para o senhor, quais são os gargalos que precisam ser solucionados em Campo Grande?

O maior gargalo que eu vejo para a Prefeitura de Campo Grande resolver é essa questão da saúde pública, principalmente a parte dos exames médicos, da atenção básica e da falta de leito hospitalar. Hoje, nós temos várias pessoas que ficam de seis a sete dias nos postos de saúde aguardando vaga em uma Unidade de Tratamento Intensivo [UTI] ou em um Centro de Tratamento Intensivo [CTI], e todos sabem que um infarto ou um acidente vascular cerebral [AVC] não esperam.

Se a pessoa não for socorrida rapidamente, ela perde a vida ou fica com sequelas para o resto da vida. Por isso, na minha opinião, a saúde pública é o principal gargalo da nossa cidade. Na habitação popular, nós também precisamos melhorar, pois há vários anos não entregamos mais moradias para a população mais carente.

Além disso, na área social, o centro de Campo Grande está cheio de moradores em situação de rua e, para isso, teremos de encontrar uma solução. A respeito das obras paradas na parte de infraestrutura urbana, nós temos de melhorar muita coisa e, aí, a Câmara tem de ajudar a prefeita, que tem bons projetos e está preocupada com isso. Por isso, o que depender da Câmara e do vereador Carlão, a gente vai estar junto.

Qual a opinião do senhor a respeito do papel da Câmara Municipal neste segundo mandato da prefeita Adriane Lopes?

Olha, o papel da Câmara é importante, pois o Poder Legislativo não pode abrir mão das suas prerrogativas, mas tem que, com a prefeita Adriane Lopes, com o Poder Executivo, ajudar a solucionar os problemas da cidade. Campo Grande tem problemas gravíssimos, como as enchentes, as obras paradas, a saúde, a área social e a infraestrutura urbana nos bairros. Nós temos aí a manutenção das praças, das ruas e dos parques. Eu penso que a Câmara tem que estar ativamente cobrando e ajudando a solucionar esses problemas.

Em 2026, teremos mais uma eleição. O senhor pretende sair candidato a deputado federal ou estadual?

Nas eleições de 2026, eu pretendo sair candidato a deputado federal. Se o partido precisar de mim, eu estou pronto para disputar a eleição para deputado federal e ajudar a legenda a crescer e ter uma bancada federal mais forte. E nós vamos organizar uma chapa para isso, pois temos que ter nove candidatos fortes, incluindo do interior. O PSB já tem o Chicão Viana, que é vereador em Corumbá também e pretende sair candidato. A gente tem que pegar mais ex-prefeitos e ex-vereadores do interior para a gente fazer uma chapa forte e, dessa forma, eleger um deputado federal.

Qual o conselho que o senhor deixa para os vereadores eleitos para o primeiro mandato?

Pela experiência que eu tenho, gostaria de dizer aos vereadores de primeiro mandato que eles têm de trabalhar sempre com um mandato de entrega e que chega até as pessoas. Eles têm de ser o despachante dos problemas da sociedade, sejam eles em nível municipal, estadual e até federal. Então, eu penso que os vereadores novatos precisam ser aquele elo entre o povo e o Poder Executivo.

Agora, o conselho que eu dou para eles é sempre construir. Se forem da base da prefeita, precisarão mostrar resultados, se forem oposição, que façam uma oposição construtiva, mas nunca abandonem as próprias bases, nunca abandonem os parceiros e sempre trabalhem em prol da cidade, não de um único grupo.

Para finalizar, o senhor acredita que os próximos anos serão de pleno desenvolvimento para Campo Grande?

Eu penso que, se fizer um ajuste na máquina administrativa e a política financeira nacional e estadual ajudar, fazendo com que o nosso PIB [Produto Interno Bruto] apresente um crescimento, Campo Grande pode voltar a se desenvolver e a crescer.

As cidades do entorno de Campo Grande estão crescendo bastante, como Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo, e a nossa Capital precisa que em 2025 retome o pleno desenvolvimento.

Agora, precisamos que a prefeita enxugue a máquina administrativa e faça parcerias com o governo do Estado e com a União para que tenhamos grandes obras para impactar economicamente o nosso município, tipo o macroanel rodoviário, os viadutos necessários, mais casas populares e uma boa lei de atração de investimentos privados, para que novas empresas venham para Campo Grande, gerando mais emprego e renda. Eu acredito que Campo Grande volta a crescer e se desenvolver bem forte mesmo, estou muito esperançoso, confiante e otimista.

Perfil - Carlos Augusto Borges

Natural de Pedro Gomes (MS), onde passou parte de sua infância e adolescência, Carlão mudou-se para Campo Grande no fim dos anos 1970 e iniciou sua luta em favor dos movimentos populares. Casado, pai de três filhos, ele foi morador do Jardim Campo Verde (antigo corredor do Bairro Nova Lima), por mais de 30 anos. Atualmente, mora no Coronel Antonino e está em seu quarto mandato como vereador.

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