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Texto do novo Código Florestal coloca em questão modelo de desenvolvimento

Texto do novo Código Florestal coloca em questão modelo de desenvolvimento

Agência Senado

03/07/2011 - 18h00
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Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil.

Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

Produtores

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que agrega os produtores rurais e é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), empenhou-se em favor da aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal.

A entidade mobilizou produtores rurais para pressionar pela aprovação do novo Código Florestal, tanto em manifestações em frente ao Congresso quanto pela internet.

A CNA recebeu o reforço de representantes de diversos setores da economia e também da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que listou entre suas reivindicações a aprovação do novo Código Florestal.

Em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, logo após a aprovação do texto na Câmara, Kátia Abreu acusa os opositores do texto de só levarem em consideração aspectos ambientais.

"A atual luta dos ambientalistas contra os produtores brasileiros é apenas um capítulo de sua guerra contra as formas de viver e de produzir que a ciência e a tecnologia permitiram, e que os homens naturalmente escolheram", diz a senadora.

Para Kátia Abreu, mudar o Código é necessário para aumentar a produção rural e regularizar a situação de milhões de agricultores.

"Quase cinco milhões de agricultores estão criminalizados. 90% deles estão ilegais", afirmou em audiência pública que discutiu no Senado o agronegócio, ainda em abril de 2009.

Já o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em artigo recente acusa "agentes internacionais" ligados a ONGs preservacionistas de trabalharem contra o seu relatório.

"Pela legislação em vigor, são todos 'criminosos' ambientais submetidos ao vexame das multas e autuações do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Envolvidos na teia de 'ilegalidade', estão quase 100% dos agricultores do país", afirma. Seu partido, o PCdoB, endossa a tese de que interesses contrários à soberania nacional estariam por trás da oposição ao projeto de Rebelo.

Uma semana antes da votação do texto, logo após mais um adiamento na Câmara, o site do partido publicava artigo segundo o qual o movimento ambientalista trabalha contra "a emancipação nacional e social do país", para mantê-lo dependente das grandes potências.

O discurso nacionalista acabou por unir em torno do relatório de Aldo Rebelo, na votação da Câmara dos Deputados, representantes de partidos como DEM e PCdoB, tradicionalmente antagônicos.

Já o PMDB e PT, maiores partidos da base do governo, acabaram em campos opostos, em votação de emenda que diminui o poder do Executivo para deliberar sobre questões ambientais. Contra o texto de Aldo Rebelo, firmaram posição o PV e PSOL, somados a deputados do PT. O discurso também é de defesa dos interesses do país.

Ambientalistas

Em meio a protestos organizados por ambientalistas, a mobilização contrária ao texto de Rebelo levou dez ex-ministros do Meio Ambiente, capitaneados pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva, a entregar uma carta aberta à presidente da República Dilma Rousseff e ao Congresso em defesa da legislação ambiental brasileira.

O texto também diz ser preciso atualizar o Código Florestal, mas ressalta que a norma representa "a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados".

Além disso, sublinha que a legislação ambiental se constituiu, desde a década de 60, com amplo apoio da sociedade brasileira: "Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação".

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao lado da Associação Brasileira de Ciência (ABC), organizou um grupo de trabalho para discutir o tema, que resultou no estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo. No trabalho, os pesquisadores defendem os percentuais atuais para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as reservas legais (RLs).

"Existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa área não produtiva, com custo adicional e sem nenhum retorno econômico para o produtor", diz o texto.

"No entanto, essas áreas, além de oferecerem ampla gama de possibilidades de retorno econômico, são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua importância direta na produção e conservação da água, da biodiversidade e do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, dispersores de sementes e inimigos naturais de pragas".

Dentre os trechos do relatório de Rebelo criticados pelos ambientalistas, está o que flexibiliza os percentuais de preservação para as propriedades com menos de quatro módulos fiscais.

Nota técnica do PV argumenta que, no caso da região amazônica, um módulo fiscal Módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares. Seu tamanho varia para cada município e depende principalmente das condições de produção, como dinâmica do mercado e infraestrutura, além de aspectos naturais como solo e água.

Quanto mais disponíveis estiverem essas condições, menor o tamanho da área necessária para obtenção de rentabilidade da atividade ali desenvolvida. Por conta da diversidade de situações no país, o módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares.

abriga, em média, 100 hectares, o que significa que propriedades com até 400 hectares ficarão desobrigadas de recompor vegetação nativa. O texto ressalta que imóveis rurais com quatro módulos fiscais somam, segundo censo do IBGE, mais de 30% das propriedades brasileiras.

A liderança do PSOL na Câmara também divulgou nota técnica apontando 50 pontos problemáticos no texto de Rebelo, que segundo o partido pode reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental brasileira.

ATO DE BOLSONARO

Depois de defender marido, Michele chora em discurso na Paulista

Ex-primeira-dama falou em sofrimento dos aliados de Bolsonaro e chamou a todos de "povo de bem".

25/02/2024 16h45

Michelle Bolsonaro discursa na Paulista Danilo Verpa/Folhapress

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) abriu o ato deste domingo (25) em defesa de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma oração coletiva. Ela chorou no início de sua fala e disse que não tinha como controlar a emoção.

Michelle falou em sofrimento dos aliados de Bolsonaro e chamou a todos de "povo de bem".

Ela disse que o Brasil tem sido mal administrado na gestão do presidente Lula (PT) e que sua fé tem sido renovada diante do que chama de "injustiças" contra o seu marido.

Bolsonaro convocou a manifestação, organizada pelo pastor Silas Malafaia, com o alegado objetivo de se defender das acusações imputadas contra ele e defender o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal suspeito de envolvimento em um plano de golpe para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Presidente do PL Mulher, Michelle é considerada um importante ativo no partido e tem se engajado na filiação de outras mulheres à legenda. Seu nome é considerado para uma candidatura ao Senado e chegou a ser aventado até para a Presidência –possibilidade que desagrada Bolsonaro.

Também foi mencionada uma possível candidatura de Michelle para o Senado pelo Paraná, caso a Justiça Eleitoral determine a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).

Ao longo da campanha de 2022, a presença da ex-primeira-dama foi explorada pela campanha de Bolsonaro, com o intuito de suavizar a imagem do ex-presidente e diminuir sua rejeição entre as mulheres –uma de suas principais fraquezas.

Desde a deflagração da operação da PF que atingiu o marido, Michelle se manifestou algumas vezes nas redes sociais para defendê-lo. Ela disse que o ato deste domingo seria pacífico, em defesa da democracia e da liberdade.

A operação também levou Michelle a cancelar uma viagem que faria para palestrar em igrejas nos Estados Unidos, ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos).

 

ATO DE BOLSONARO

Pastor Malafaia ataca STF, TSE e Moraes na Paulista e diz não ter medo de ser preso

Ele também fez insinuações, sem provas, sobre um suposto papel do presidente Lula no ataque de 8 de janeiro

25/02/2024 16h10

Pastor Silas Malafaia, em evento pró-Bolsonaro Danilo Verpa/Folhapress

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O pastor Silas Malafaia, um dos organizadores de ato na Paulista em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez críticas neste domingo (25) tanto ao STF como ao TSE em seu discurso durante o evento. O pastor criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022.

Ele também fez insinuações sobre um suposto papel do presidente Lula (PT) no ataque de 8 de janeiro, organizado por bolsonaristas em 2023.

A manifestação tem como objetivo que Bolsonaro se defenda de investigações que apontam a atuação do dele no planejamento de um golpe de Estado para se manter no poder. Malafaia foi o idealizador do evento e o responsável pelo aluguel dos dois trios elétricos utilizados no ato.

Antes do ato, Bolsonaro havia declarado desejar que o ato fosse pacífico e que não fossem levadas bandeiras e faixas contra qualquer pessoa.

"Não vim aqui atacar o Supremo Tribunal Federal porque quando você ataca uma instituição, você ataca a república e o estado de direito", disse o pastor.

Malafaia, porém, disse que revelaria a "engenharia do mal" contra Bolsonaro.

Ele citou tensões envolvendo Alexandre de Moraes e Bolsonaro e supostas diferenças de tratamento com o então presidente.

"Todo mundo sabe como foi a eleição. Podiam chamar Bolsonaro de genocida, mas não podia chamar Lula de ex-presidiário", disse.

Ele também citou casos de 8 de janeiro.

"Golpe tem arma. Tem bomba. Uma mulher com crucifixo católica que sentou na mesa do presidente do Senado, 17 anos de cadeia", disse.

Ele afirmou que o sangue de um homem que morreu na prisão após ser preso pelo 8 de janeiro está na mão de Alexandre de Moraes.

Malafaia, depois, citou supostas diferenças de tratamento entre o MST e os manifestantes bolsonaristas.

Autor de frequentes discursos agressivos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o pastor havia prometido uma fala mais leve durante o evento.

Em seus vídeos, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo costuma dirigir diversas ofensas a Moraes, a quem se refere como "ditador de toga". No mais recente deles, afirmou que o ministro do Supremo persegue Bolsonaro e deveria ser preso por atentar contra o Estado democrático de Direito.

Malafaia afirmou antes do evento que haveria controle rígido do uso do microfone, para que ele não se tornasse cansativo.

O ato seria aberto com uma oração feita pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e depois tinha previsão de discursos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Magno Malta (PL-ES), e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que almeja o apoio de Bolsonaro, optou por não discursar.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados no início do mês.

 

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