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BRASIL

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre offshores

Ministro do STF disse que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro
09/10/2021 23:00 - FOLHAPRESS


O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais.

Toffoli extinguiu notícias-crime apresentadas contra Guedes pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia). 

As ações solicitavam que o STF pedisse à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração do caso.

O pedido de investigação apresentado pelo senador também abarcava Campos Neto.

Normalmente, os membros da Suprema Corte encaminham esse tipo de representação para a PGR, mas Toffoli decidiu pelo arquivamento dos pedidos.

Como justificativa, o ministro do STF disse que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

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