Após ter um aumento de salário de 96,8%, por meio de medida aprovada no dia 28 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) ingressou na Justiça com uma ação na tentativa de barrar o reajuste.

Como acompanhou o Correio do Estado, a medida foi aprovada no ano anterior por 26 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, no primeiro mês do segundo mandato, o salário da prefeita passará de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48.

Além do salário dela, todo o primeiro escalão e vários servidores de diversas secretarias também terão direito ao reajuste salarial. Com a enxurrada de críticas, a chefe do Executivo Municipal chegou a se opor ao próprio aumento e sugeriu que recorreria à Justiça para tentar impedir o reajuste.

Caso não conseguisse, pretendia manter o salário atual de R$ 21.263,62 e doar o restante para instituições das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

No texto da ação direta de inconstitucionalidade, foi apresentado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que também aumenta os seguintes salários:

• Prefeito(a): R$ 41.845,48
• Vice-prefeito: R$ 37.658,61
• Secretários Municipais: R$ 35.567,50
• Dirigentes de autarquias: R$ 35.567,50

"É importante destacar que o projeto de lei que fixou os subsídios é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme previsão contida no artigo 23, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e no inciso V, do parágrafo único do art. 152, do seu Regimento Interno."

Embora a Constituição Federal permita que os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais sejam fixados por lei da Câmara Municipal, a alegação é de que não houve estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro.

"Como se vê no documento anexado à f. 13 do Projeto de Lei n.º 10.879/2023, ele não traz qualquer informação sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do aumento dos subsídios no exercício de 2025, considerando a sua vigência a partir de 1.º deste ano, e muito menos dos dois anos subsequentes. Isso caracteriza expressamente o vício apontado, uma vez que o documento anexado não cumpre o regramento do artigo 113 da ADCT."

Ainda, segundo o procurador-geral do município, Marcelino Pereira da Silva, o intuito da medida cautelar contra o aumento salarial tem como base os prejuízos que podem acabar sendo causados à economia do município, afetando desde a reestruturação de órgãos municipais até a aplicação de verbas em outros setores de interesse da população.

Assine o Correio do Estado

Com quase 10 mil servidores públicos, entre ativos e inativos, a prefeitura municipal de Dourados não tem até o momento recursos necessários para honrar os R$ 52 milhões referentes à folha de pagamento deste mês do funcionalismo – que tem de ser quitada até o quinto dia útil do mês que vem.

“Hoje, não tem dinheiro para pagar, mas vou conseguir. Não vou deixar atrasar o salário e pretendo pagar dentro deste mês ainda”, disse ontem o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), ao Correio do Estado, revelando que pegou o Executivo municipal com o cofre praticamente vazio.

Para honrar o compromisso, o gestor tucano deve deixar de pagar os fornecedores e, além disso, suspendeu todas as contratações e exonerou mais de 600 comissionados: “A verdade é o seguinte, não precisa desse número enorme de comissionados que tinha. Isso é fato”.

Segundo ele, “o serviço público, de uma forma geral, se acostumou a tratar a prefeitura como se fosse a ‘Casa da Mãe Joana’”.

“Todo mundo vai para lá, mesmo não tendo serviço, mesmo não tendo trabalho, só para ganhar o salário no fim do mês, indicado por fulano ou por ciclano. Isso na minha administração não vai existir”, avisou o prefeito.

Outra medida para equilibrar as contas do Executivo municipal será a revisão de projetos da antiga gestão e de contratos de empréstimo, como os que foram feitos com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

COFRE VAZIO

O Correio do Estado apurou que, atualmente, a prefeitura de Dourados tem no cofre cerca de R$ 15 milhões, ou seja, há um deficit de R$ 37 milhões. Portanto, para conseguir saldar a folha deste mês do funcionalismo, o chefe do Executivo terá de levantar o restante com a arrecadação própria.

A princípio, Marçal Filho espera boa parte desse montante via pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da parcela que o governo estadual repassa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com esses recursos, o prefeito espera depositar o pagamento do salário deste mês dos servidores até o dia 30 para ser sacado no dia seguinte, mesmo tendo até o dia 7 de fevereiro para efetuar o pagamento.

A reportagem levantou que o montante de R$ 15 milhões poderia ser maior, porém, o Executivo municipal teve de pagar, na terça-feira, R$ 7.812.726,30 para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

Parte do dinheiro foi usado para pagar a folha de dezembro do ano passado dos 712 servidores, mais médicos e prestadores de serviço – cerca de R$ 1,6 milhão –, enquanto o restante – R$ 6,2 milhões – foram para o custeio das duas unidades de saúde e compra de insumos.

O Correio do Estado apurou que o ex-prefeito de Dourados Alan Guedes (PP) teria deixado para o atual prefeito cerca de R$ 160 milhões de dívidas para serem pagas a curto prazo, incluindo restos a pagar, como encargos previdenciários e consignados, bem como a Funsaud.

No caso específico da Funsaud, a atual gestão municipal teve de habilitar os novos responsáveis junto às instituições financeiras e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), caso contrário, os servidores, os médicos e os prestadores de serviços continuariam sem receber a folha de dezembro.

De acordo com levantamento da reportagem, a dívida da Funsaud estaria em torno de R$ 100 milhões e, por isso, o prefeito deve solicitar uma auditoria para verificar o número de servidores necessários, bem como o rombo existente.

Assine o Correio do Estado