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JUSTIÇA ELEITORAL

Tribunal Regional Eleitoral deve julgar todas as candidaturas até o dia 15

Presidente da corte diz que todos os pedidos de registro de candidaturas serão examinados até o dia 15
05/11/2020 10:30 - Eduardo Miranda


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pretende julgar todos os pedidos de registro de candidaturas antes do dia das eleições municipais, no dia 15 deste mês. 

Para acelerar os trabalhos, a corte eleitoral está realizando de quatro a cinco sessões de julgamento por semana. 

O objetivo, além de permitir que os candidatos participem do processo de votação com o menor número de pendências possível, é proporcionar tranquilidade e segurança jurídica para eleitores e candidatos.  

“Já estamos em regime de esforço concentrado, com o objetivo de examinar todos os pedidos de registro de candidaturas antes do dia 15 de novembro”, afirmou o presidente do TRE-MS, desembargador João Maria Lós, ao Correio do Estado.  

“Em primeiro grau, os juízes eleitorais já julgaram todos os pedidos feitos. Restaram algumas pendências, em razão da substituição de candidatos, face aos prazos cuja observância é obrigatória”, observou o presidente da corte eleitoral.

Na semana passada, antes do feriado prolongado, ao fim da sessão de julgamento de recursos daquele dia, Lós informou aos pares no tribunal que somente os casos de pedidos de substituição de candidatos, em algumas comarcas, é que estavam pendentes. 

Na ocasião, o desembargador cobrou empenho de todos os que trabalham no tribunal.  

“Informo também que, em decorrência desses julgamentos, estamos recebendo um grande número de recursos, então reitero o empenho de todos os membros, além dos servidores dos gabinetes e os demais envolvidos, para que possamos julgar todos esses recursos até o dia anterior à eleição”, afirmou João Maria Lós. 

 
 

CAPITAL

O Correio do Estado apurou que o caso que mais preocupa entre os que estão na fila para serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral é o processo do registro de candidatura do procurador Sérgio Harfouche (Avante), em Campo Grande.

A candidatura de Harfouche foi indeferida no dia 26 de outubro pelo juiz da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.

O magistrado acolheu os pedidos de impugnação formulados pelas candidaturas de Marcos Trad (PSD) e Esacheu Nascimento (PP) contra o procurador e atendeu à tese de que Harfouche deveria ter deixado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ou se aposentado para concorrer.

Ferreira filho ressaltou outros casos em que integrantes do Ministério Público e da magistratura tiveram de deixar suas carreiras para ocupar cargos eletivos do Poder Executivo ou mesmo cargos de primeiro escalão.  

O procurador recorreu da decisão, que agora tramita no Tribunal Regional Eleitoral. A expectativa é de que o recurso eleitoral do procurador seja julgado até o fim desta semana ou no início da próxima.  

Em seu recurso, Harfouche cita outras decisões semelhantes de casos de procuradores como ele que ingressaram no Ministério Público antes da Emenda Constitucional 45, de 2002 (que equiparou promotores a magistrados e os impediu de disputar eleições).  

Mesmo perdendo em 2ª instância, Harfouche ainda poderia levar o julgamento de seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O caso é o que mais inspira cuidados em Mato Grosso do Sul, pois Campo Grande é a única cidade do Estado que tem eleitorado suficiente para que uma eleição seja decidida em dois turnos.  

A indefinição sobre o trânsito em julgado poderá influenciar na realização de um eventual segundo turno na Capital. Juristas ouvidos pelo Correio do Estado, entre eles os advogados Fábio Leandro e Valeriano Fontoura, explicam que se o TRE mantiver o indeferimento da candidatura de Harfouche o nome dele poderá aparecer na urna, mas os votos não serão contabilizados no resultado oficial até o trânsito em julgado dos recursos.  

Como o critério para a realização do segundo turno é o primeiro colocado não atingir mais da metade dos votos válidos, a exclusão de qualquer candidato do processo eleitoral, sobretudo os aptos a receberem votos nas urnas eletrônica, influencia no resultado final. 

 

Felpuda


Esforços vêm sendo feitos por certos candidatos derrotados na tentativa de conseguir emplacar em cargos públicos comissionados alguns ex-integrantes das equipes de trabalho da campanha eleitoral.

A preocupação não seria, na realidade, com situação de dificuldades que essas pessoas enfrentariam a partir de agora, mas, sim, para livrarem-se de pagar pendências trabalhistas referentes ao período da disputa. Tem cada uma!